Nota da Presidência do Poder Legislativo de Bauru

- Assessoria de Imprensa

Presidente José Roberto Segalla responde nota da Prefeitura de Bauru

Infelizmente, fica cada vez mais evidente que o Prefeito Municipal, senhor Clodoaldo Armando Gazzetta, não dispõe do mínimo conhecimento esperado sobre os papéis dos Poderes constituídos na formação do Estado Brasileiro nem dos instrumentos de participação popular à disposição da sociedade. Supondo que a intenção da nota em que critica a proposta de Consulta Pública lançada por iniciativa deste vereador não seja de confundir os bauruenses, esclarecemos, de pronto, que a proposta de construção de uma nova sede para a Câmara de Bauru, materializada no ano passado por Projeto de Lei de autoria do chefe do Poder Executivo e já retirado, não consta entre as opções de respostas para a questão formulada. O segundo ponto a ser esclarecido é que o resultado da Consulta Pública não gera imposição de obrigações ao prefeito, que pode ou não acatar a sugestão da maioria dos participantes. Sobre o momento da propositura, cabe dizer que, das dezena de milhões extraordinariamente arrecadados pela Prefeitura em 2019, sobraram apenas R$ 7 milhões livres para investimentos para 2020 - oriundos da devolução de recursos da Câmara e da repartição dos recursos provenientes do leilão do pré-sal. Essa informação tornou-se pública em entrevista recentemente concedida pelo secretário de Economia e Finanças, Everson Demarchi, que, infelizmente, na edição de hoje do Jornal da Cidade, já considera o uso desse dinheiro para o custeio.

No mais, causa arrepio postura tão arredia do senhor Prefeito frente um importante e democrático instrumento de participação popular, haja vista sua plataforma de campanha, que propôs aos bauruenses um "papo reto" para a construção de um governo participativo.

Aproveito para convidar toda a população a participar da Consulta Pública pelo Portal do Legislativo: www.bauru.sp.leg.br

José Roberto Martins Segalla

Vereador - Presidente da Câmara Municipal de Bauru

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Nota da Prefeitura

A decisão do Presidente da Câmara Vereador Segalla de fazer uma consulta pública para orientação da aplicação das sobras dos recursos do duodécimo da Câmara, deveria ter sido feita no final do ano passado, para saber se à nossa população concordava ou não com sua proposta de usar os mais de 4 milhões de reais para construção de uma nova sede da Câmara Municipal. Mesmo tendo o compromisso do Prefeito de respeitar sua proposta, a mesma não encontrou ressonância e consenso nem mesmo no legislativo. Portanto, fazer agora uma consulta pública para o uso dos recursos do duodécimo da Câmara, além de ser uma medida extemporânea e ferir as independências dos poderes da qual o vereador Segalla deveria respeitar, é uma lamentável ingerência nas atribuições legais e constitucionais do poder executivo.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

PREFEITURA DE BAURU