Nos 70 anos da Declaração Universal: Presidente do Conselho Municipal de Direitos Humanos, Kátia Valérya usou a Tribuna Livre da Câmara

10/12/2018 - A ativista destacou que o momento é um marco para as discussões sobre o tema e demanda ações mais eficazes por parte do poder público em prol da garantia de direitos fundamentais

Kátia: desconstrução dos Direitos Humanos deve ser revertida

  No dia que marca os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e horas antes da aprovação em dois turnos pelos vereadores de Bauru do Projeto de Lei que inclui no Calendário Oficial do Município a Semana de Direitos Humanos e Cidadania, a presidente do Conselho Municipal de Direitos Humanos, Kátia Valérya dos Santos fez uso da Tribuna Livre na Sessão Legislativa desta segunda-feira (10/12) para destacar a importância da proposta.

  De acordo com a ativista, que saudou outros militantes presentes nas galerias da Casa, o momento é um marco para as discussões sobre o tema e demanda ações mais eficazes por parte do poder público em prol da garantia de direitos fundamentais.

  “É urgente que façamos um trabalho de desconstrução de uma máxima que ataca os direitos humanos, que incute na população, principalmente as mais atingidas pela perda ou negação destes direitos, sobre o que realmente são Direitos Humanos”, explicou Kátia.

A Semana

  Com a aprovação do Projeto de Lei Municipal, discussões e atividades relacionadas ao Diretos Humanos serão anualmente realizadas em Bauru na semana do dia 10 de dezembro.

  A expectativa é integrar a cidade às diretrizes estipuladas pela Carta da Organização das Nações Unidas. O documento, editado após a Segunda Guerra Mundial, tem como finalidade promover e encorajar o respeito aos direitos humanos para todos, sem distinção de raça, cor, sexo, língua, religião ou origem social e nacional.

  A iniciativa vai ao encontro também do Direito Internacional dos Direitos Humanos, que obriga os governos a agirem para proteger os direitos humanos e as liberdades individuais de grupos ou indivíduos.

  A inclusão da Semana de Direitos Humanos e Cidadania no Calendário Oficial do Município já havia sido discutida e aprovada pelos presentes em Audiência Pública realizada na última sexta-feira (07/12).

 

ASSESSORIA DE IMPRENSA

Câmara Municipal de Bauru