Nesta terça-feira, Comissão de Justiça recebe o secretário de Finanças, Everson Demarchi

29/10/2018 - Fim de redutores no lançamento de valores do IPTU e proposta que revoga a TUFE estão na pauta da reunião

Telma Gobbi é presidente da Comissão de Justiça

  A Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal de Bauru recebe, nesta terça-feira (30/10), às 9h, o secretário municipal de Finanças, Everson Demarchi – convocado para a discussão de dois assuntos.

  O primeiro, por iniciativa da vereadora Telma Gobbi (SD), presidente do grupo parlamentar, é o impacto nos valores que serão lançados para o IPTU de 2019, em decorrência do fim de redutores previstos em Lei Municipal aprovada no ano passado, com vigência apenas para o exercício de 2018.

  Já a pedido do vereador José Roberto Segalla (DEM), membro da comissão, o secretário deve detalhar e responder dúvidas a respeito do Projeto de Lei, de autoria do prefeito Clodoaldo Gazzetta, que revoga a TUFE (Taxa Única de Fiscalização de Estabelecimentos) e institui, em substituição, as Taxas de Fiscalização de Estabelecimentos decorrentes de exercício regular do poder de polícia e respectivo Documento Simplificado de Arrecadação (Processo 206/18).

  Em reunião com os vereadores na semana passada, o chefe do Poder Executivo explicou que, com a mudança, as empresas só pagarão pelos serviços de fiscalização prestados pelas secretarias relacionadas com os tipos de atividades que desempenham.

  A cobrança unificada, desconsiderando a especificada de cada estabelecimento, foi criada em 2009 e tem sido alvo de questionamentos judiciais.

 

VINICIUS LOUSADA

Assessoria de Imprensa