Nesta terça-feira: Câmara faz duas Sessões Virtuais e discute devolução antecipada de R$ 1,1 mi

- Vinicius Lousada

Projeto de Lei da Mesa Diretora busca disponibilizar para o combate à COVID-19 recursos economizados pela Casa já nos primeiros meses do ano; pedido para utilização de verbas de fundos carimbados volta à Pauta

O Poder Legislativo de Bauru promove, por videoconferência, duas Sessões Extraordinárias nesta terça-feira (05/05), a partir das 14h, com transmissão ao vivo pela TV e pela Rádio Câmara.

Os vereadores vão discutir Projeto de Lei da Mesa Diretora que autoriza a Presidência da Casa a devolver, antecipadamente, R$ 1,1 milhão ao Poder Executivo (Processo 74/20).

O valor é referente a sobras do duodécimo de 2020 recebido pela Câmara até o momento. Em situações normais, o montante economizado ao longo do exercício seria restituído aos cofres municipais apenas no final do ano.

A devolução antecipada busca oferecer mais recursos para o combate à pandemia da COVID-19, provocada pelo novo coronavírus.

"Tal medida demonstra o comprometimento de todos os vereadores da Câmara Municipal de Bauru com o enfrentamento dessa crise; e é possível graças às medidas implantadas pelo Poder Legislativo no sentido de cortar custos e otimizar a utilização dos recursos disponíveis com racionalidade e responsabilidade", explica o presidente José Roberto Segalla.

Na Exposição de Motivos, Segalla elenca possibilidades para aplicação do dinheiro, como a compra de respiradores e/ou outros aparelhos necessários, a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) ou a implantação de hospital, já pleiteada pela Casa de Leis em Moção de Apelo.

Fundos Municipais

Volta à Pauta do Plenário Virtual o Projeto de Lei em que o prefeito Clodoaldo Gazzetta pede autorização dos vereadores para que o governo utilize recursos de Fundos Municipais no enfrentamento ao novo coronavírus. (Processo 69/20).

A matéria foi retirada da Ordem do Dia em Sessão Legislativa realizada na semana passada, após pedido de prazo da vereadora Chiara Ranieri (DEM), na condição de membro da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento.

No mesmo dia, a parlamentar questionou o Poder Executivo sobre em quais áreas poderiam ser aplicados os recursos dos fundos no enfrentamento à pandemia. A resposta do prefeito chegou nesta segunda-feira (04/05), indicando que o dinheiro poderá suportar despesas das "áreas da saúde, social e econômica".

Ajustes

Além do texto original, devem ser votadas duas Mensagens do prefeito Clodoaldo Gazzetta, encaminhadas por sugestões de parlamentares, que cobraram maior rigor no controle das contas referentes à pandemia.

Uma das mudanças propostas retira o Fundo Municipal da Pessoa Idosa da relação de fundos que poderão ser utilizados pelo governo no combate ao novo coronavírus.

Outra estabelece que só sejam gastos os recursos dos fundos municipais após a comprovação do emprego da totalidade de verbas oriundas de transferências extraordinárias da União, do Estado ou de outros entes.

Também foi proposto que, se forem necessárias retiradas de recursos dos fundos, que sejam feitas proporcionalmente ao saldo financeiro de cada um deles.

Deve ser ainda incluída no corpo da Lei tabela com os valores referentes ao superávit de cada um dos fundos até 2019 e a previsão de arrecadação para 2020, que totalizam, respectivamente, R$ 22 milhões e R$ 4,5 milhões.

Se aprovada a matéria, deve constar, em sua redação final, que não poderão ser utilizados recursos destinados aos fundos por decisões judiciais.

Regras

O Projeto de Lei original abrange os seguintes fundos públicos: Manutenção do Corpo de Bombeiro; Habitação; Direitos da Criança e do Adolescente; Assistência Social; Pessoa Idosa; Meio Ambiente; Zoológico; Desenvolvimento Esportivo; Especial de Promoção das Atividades Culturais; Especial de Despesa; Turismo; e Aquisição de Áreas e Obras de Infraestrutura.

Os recursos a serem utilizados para o combate à pandemia serão transferidos para conta bancária específica; ou seja: embora desvinculados da natureza original dos fundos, não entrarão no caixa geral da Prefeitura.

Verbas dos fundos já comprometidas com manutenção de serviços e outros investimentos deverão ser preservadas, de acordo com o texto.

A proposta estabelece ainda que, no caso do Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiro, o dinheiro só poderá ser gasto se houver programação de restituição integral dos valores atualizados, em prazo previamente estabelecido.

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