Na volta à sessão presencial, Pauta tem quatro projetos em Primeira Discussão

- Assessoria de Imprensa

A Câmara de Bauru realiza, nesta segunda-feira (8/11), às 13h, a 41ª Sessão Ordinária da 33ª Legislatura. A Sessão Legislativa volta a ser realizada presencialmente, no Plenário “Benedito Moreira Pinto”, com a presença dos 17 parlamentares.

Desde o início desta Legislatura, as sessões ocorreram de forma híbrida, de forma presencial e em ambiente virtual. A plataforma Zoom foi utilizada para discussões e votação de diversos processos. Por conta das últimas ocorrências e queda expressiva do número de pessoas contaminadas e óbitos registrados pelo novo coronavírus, tanto no Estado quanto no Município, a Mesa Diretora da Casa de Leis publicou nova Portaria 156/2021, que reabre integralmente a Casa de Leis ao público.

O atendimento presencial ao público no prédio municipal continuará sendo de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, pelo portão principal localizado à Av. Rodrigues Alves. Entretanto, o uso de máscara é obrigatório e possível distanciamento social também, a fim de manter-se os protocolos sanitários e evitar-se eventual contágio e transmissão do vírus no âmbito do Poder Legislativo.

Os vereadores apreciarão, em Primeira Discussão, quatro propostas do Poder Executivo. A primeira é o Projeto de Lei n.º 47/21, que revoga a Lei Municipal n.º 5.621, de 12 de agosto de 2.008, que autorizou o Executivo a destinar uma área de terreno à empresa MSU Indústria de Peças e Equipamentos Metalúrgicos Ltda - EPP em regime de Concessão de Direito Real de Uso (Processo n.º 190/21).

A segunda proposta é o Projeto de Lei n.º 57/21 encaminhado pelo Executivo, que pede autorização para repassar recursos públicos, mediante convênio com a Fundação Estatal Regional de Saúde da Região de Bauru (Fersb), que visa o gerenciamento compartilhado do Programa de Agentes Comunitários de Saúde – PAC, com 84 Agentes Comunitários de Saúde e um Supervisor de Ações na Saúde da Família, no valor total de R$ 4.765.708,68, para o período de 12 meses (Processo n.º 216/21).

Na Exposição de Motivos, a prefeita esclarece que a aprovação da proposta “visa a gestão compartilhada em regime de cooperação mútua entre os partícipes, para gestão e execução de ações e serviços de saúde nas Equipes de Saúde da Família, de Agentes Comunitários de Saúde, estabelecendo as bases de desenvolvimento assistencial na Rede Municipal de Saúde, que constituem o SUS. Busca-se garantir aos usuários do sistema atenção integral, humanizada e de qualidade, em ação conjunta a ser desenvolvida entre o Município, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e a Fundação Estatal Regional de Saúde da Região Bauru (Fersb), de acordo com os Planos de Trabalho, devidamente aprovados pelo Secretário Municipal de Saúde”.

Ainda em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 68/21, de autoria da prefeita Suéllen Rosim, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Colaboração, repasse de recursos públicos municipais para as Organizações da Sociedade Civil do setor privado, que atuam na área de assistência social, visando a cooperação no desenvolvimento de atividades de relevante interesse público, em face da situação de emergência e estado de calamidade pública decorrentes do Coronavírus (COVID-19), em Bauru (Processo n.º 246/21). No Artigo 1º do PL, as entidades Comunidade Bom Pastor e Fundação Toledo poderão receber recursos do Fundo Municipal da Assistência Social (Fmas), no valor anual de R$ 60.575,38, por conta de provisões suplementares do Governo Estadual, referente aos Benefícios Eventuais para o Programa de Apoio Social.

Na Exposição de Motivos, a chefe do Executivo cita que “benefício eventual ofertado em virtude de vulnerabilidade temporária objetiva o enfrentamento de situações de riscos, perdas e danos à integridade da pessoa e/ou de sua família e podem decorrer: de falta de acesso a condições e meios para suprir a reprodução social cotidiana do solicitante e de sua família, principalmente a de alimentação.”.

Por último, em Primeira Discussão, o Projeto de Lei n.º 67/21, que altera a redação da Lei Municipal n.º 7470, de 13 de julho de 2021, que trata sobre alienação de área a José Aparecido Guimarães (Processo n.º 247/21).

O Plenário aprecia também um projeto de Decreto Legislativo e duas Moções de Aplauso, em Discussão Única. O projeto de Decreto Legislativo, de autoria do parlamentar Eduardo Borgo (PSL), dá denominação de Florença Marques de Almeida a uma via pública da cidade (Processo n.º 255/21).

O vereador Marcelo Afonso (Patriota) presta homenagem a Sérgio Ricardo Borges Costa por aliar artesanato à conscientização ambiental, bem como por envolver a comunidade e tornar interativos os esforços para a conservação dos recursos naturais (Moção n.º 77/21).

Já a vereadora Estela Almagro (PT) promove homenagem à Companhia Estável de Dança de Bauru pelos seus 10 anos de atividades (Moção n.º 78/21).

Acompanhe

Os trabalhos são transmitidos ao vivo pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM) e pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no Sinal Aberto Digital). Também é possível assistir às discussões e votações pelo YouTube e pelo Portal da Casa de Leis.