Nesta segunda-feira (30/06), a Câmara Municipal de Bauru realizou a 22ª Sessão Ordinária de 2025. Durante o Rol de Oradores, 14 vereadores usaram a tribuna. Confira o que foi destaque nos discursos:
Sandro Bussola (MDB) destacou novos projetos enviados pelo Poder Executivo, como o novo Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), que oferecerá 95% de desconto sobre juros e multas de IPTU para devedores. Ele também mencionou o encaminhamento de um remanejamento orçamentário para a criação de secretarias aprovadas pela Câmara, como a de Habitação e a de Comunicação, garantindo que não haverá aumento no impacto econômico. Depois, Bussola tratou sobre as discussões em torno da utilização do Teatro Municipal, e afirmou que o Executivo está disposto a dialogar para regulamentar o uso do espaço, buscando um consenso que atenda aos profissionais da cultura. O parlamentar ainda demonstrou preocupação com a mobilidade urbana em Bauru, e salientou que um debate mais amplo sobre o tema é necessário: “Temos que pensar a cidade que nós queremos para daqui a 30, 40 anos”. Por fim, o vereador levantou a discussão sobre a venda de áreas ociosas no município, que geram problemas de capinação e limpeza, a fim de que os recursos sejam aplicados em benefício da população.
Junior Rodrigues (PSD) detalhou os números relacionados à campanha “Eu Sou Cidadão Solidário” e o impacto social positivo que esta pode acrescentar à sociedade. A proposta, que é de autoria da Receita Federal e do Ministério da Fazenda, visa incentivar que uma parcela da restituição do Imposto de Renda seja destinada a projetos sociais e culturais do país, além de fomentar atividades culturais, audiovisuais e desportivas no âmbito local. Nesse sentido, o parlamentar esclareceu que, em 2025, a população e o setor empresarial bauruense encaminharam aproximadamente R$1,270 milhão às causas sociais do município e reiterou que espera um valor ainda maior nas próximas edições: “Ainda estamos longe do ideal”, pontuou. Além disso, Junior Rodrigues também afirmou que irá realizar uma visita em Presidente Prudente para conhecer as propostas de incentivo à campanha promovidas na região, tendo em vista que a cidade é referência no assunto. Em seguida, o vereador exibiu um vídeo das ações da entidade Wise Madness, com destaque à sede localizada no Bairro Nova Esperança. A unidade, chamada de Wise New, constitui um dos locais voltados para desenvolver o protagonismo social e a garantia de direitos das crianças, adolescentes e jovens, através da arte, cultura, esporte e empreendedorismo. Por fim, Junior Rodrigues tratou a respeito das multas concedidas a imóveis com irregularidades e propôs que, por meio de um Projeto de Lei, haja isenção da multa aos cidadãos que estejam buscando a regularização fundiária de seus terrenos particulares.
Arnaldinho Ribeiro (Avante) comentou sobre um acidente de trânsito recente, ocorrido com um idoso, e questionou a ausência de atuação do Grupo de Operações de Trânsito (GOT) nos bairros de Bauru: “Ficar na zona sul não adianta! Vocês ganham para andar pela cidade”, declarou. Ele também indagou sobre a prestação de contas do dinheiro arrecadado com as multas aplicadas pelo GOT.
Marcelo Afonso (PSD) destacou as ações de incentivo voltadas ao comércio realizado pelos vendedores ambulantes no centro da cidade. Sob este viés, o vereador comentou a respeito da criação de um Camelódromo ou de um Shopping Popular em Bauru, por meio do Ofício nº. 424/2023, garantindo um local apropriado para a troca e venda de materiais e serviços. Na visão do parlamentar, o Poder Executivo deve investir no setor nos próximos anos e necessita alinhar as próximas etapas de planejamento com o auxílio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda (SEDECON). Além disso, Marcelo Afonso esclareceu que buscou inspiração nas propostas executadas nos municípios de Cuiabá e de São Carlos, que trouxeram vantagens à população. Após encaminhar um pedido à Prefeitura, sugerindo a Praça Machado de Mello como possível local destes espaços, o parlamentar prometeu continuar dando enfoque às demandas dos ambulantes, com desenvolvimento de estudos que favoreçam o comércio local e a modernização de áreas centrais de Bauru. Por fim, ele parabenizou a Secretaria de Aprovação de Projetos pela manutenção do procedimento simplificado para a emissão de alvará de projetos e execução de obras, denominado "Auto Aprova", possibilitado por meio do Decreto Municipal nº. 16.535/2023.
Junior Lokadora (Podemos) expressou frustração com a gestão municipal na área da saúde. Ele lembrou da ocasião em que propôs a doação de exames gratuitos em hospitais privados, mas não obteve permissão da Prefeitura para efetivação da proposta. Além disso, exibiu uma matéria de maio de 2023 sobre superlotações e grandes filas para o acesso às Unidades de Saúde e, com revolta, indagou sobre como, após dois anos, nada mudou: “O governo fala, fala, fala, e não faz nada”. O parlamentar prometeu continuar denunciando as condições do setor e afirmou que Bauru tem condições de melhorar, mas é preciso ter vontade e tratar a saúde como uma prioridade.
Emerson Construtor (Podemos) teceu críticas à utilização de bicicletas motorizadas em diversos trechos da cidade, como nos bairros Jardim Ouro Verde, Jardim Ipiranga e Jardim Solange, assim como na Avenida José Henrique Ferraz. Após exibir vídeos do uso destes veículos por jovens e adolescentes, o parlamentar comentou a respeito da Resolução nº. 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Ciente da lei, que dispõe sobre o trânsito, em via pública, de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, o parlamentar esclareceu que há a previsão de regularização desses ciclomotores até o final de 2025. O vereador ainda pontuou que, a partir de 1º de janeiro de 2026, órgãos de fiscalização, como o Grupo de Operações de Trânsito (GOT), irão aplicar multa aos veículos sem os devidos registros, licenças, equipamentos de segurança e placas, além dos proprietários sem a habilitação e autorização. Por fim, ele demonstrou indignação com o excesso de barulho gerado pelos veículos e com o desrespeito às leis de trânsito, prometendo cobrar os infratores que trouxerem prejuízos ao bem-estar da população.
Estela Almagro (PT) criticou as falas do líder da base governista, vereador Sandro Bussola (MDB). Ela afirmou que, embora o líder afirme que o governo está aberto ao diálogo, a portaria publicada na semana anterior não atenderia à classe artística, e criticou a lógica de publicar documentos sem a devida escuta social (a portaria em questão diz respeito à regulamentação do uso do Teatro Municipal e estipulou valores considerados altos para o aluguel do espaço). Ainda sobre a fala de Bussola, Estela afirmou que sentiu falta de comentários sobre o plano de saúde dos servidores municipais, já que uma “saída jurídica” havia sido prometida na semana anterior. A parlamentar ressaltou que o plano de saúde é uma obrigatoriedade legal e que a Prefeitura não agiu com antecedência para garantir um novo processo licitatório, além de questionar sobre qual instrumento jurídico será utilizado para a continuidade do serviço. Ao finalizar, comunicou que, junto da Comissão de Justiça, irá formalizar questionamentos sobre o tema.
Cabo Helinho (PL) analisou a realização da “Operação Ferro-Velho” em Bauru na última terça-feira (24/06) e parabenizou os agentes pelo sucesso nas atividades. A ação, protagonizada pela Polícia Militar em conjunto com as Secretarias do Planejamento, Meio Ambiente e Saúde, além da CPFL e empresas de telefonia, é destinada para fiscalizar os ferros-velhos da cidade e foi elogiada pelo parlamentar, tendo em vista a busca para diminuir a ocorrência de furtos e roubos de fios de cobre e outros materiais. Retomando o assunto abordado pelo vereador Emerson Construtor (Podemos), Cabo Helinho também comentou a respeito da utilização de bicicletas motorizadas em diversos trechos da cidade e relacionou o caso à irresponsabilidade dos pais, que submetem os filhos à situações de risco à vida e de perturbação do sossego. Por fim, ele relembrou o aniversário de morte de Mario Cozeu Filho, soldado do Exército Brasileiro que faleceu em um atentado praticado pela Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), em São Paulo (SP), durante a Ditadura Militar Brasileira.
José Roberto Segalla (União Brasil) falou sobre a condição de ser um vereador da oposição e a diferença de tratamento por parte do Poder Executivo em relação aos vereadores da base governista. Segalla se mostrou insatisfeito e afirmou que os parlamentares não deveriam deixar de ser ouvidos apenas por se oporem ao governo.
Julio Cesar (PP) citou o acidente automobilístico registrado na última sexta-feira (27/06) no Jardim Ivone, no qual um motociclista faleceu e um cavalo, que transitava na via, foi atropelado e ficou gravemente ferido. Na visão do parlamentar, a ocorrência expõe a fragilidade do sistema de resgate e tratamento de animais e opinou que o serviço deveria ser executado por uma empresa terceirizada: “O município não tem estrutura física nem pessoal para realizar o recolhimento desses animais”, esclareceu. Nesse sentido, Julio Cesar pediu melhorias significativas à área da causa animal e na atuação da Prefeitura e do Secretariado, além de sugerir a ampliação do debate junto à população. Em seguida, o vereador agradeceu a população por participar de uma reunião voltada para discutir o tratamento destinado às Pessoas com Deficiência (PCDs), em especial, às crianças, após a alta da reabilitação. Realizada na última quinta-feira (26/06), o encontro enfatizou a importância de um acompanhamento médico de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e recebeu elogios por parte do parlamentar. Além disso, ele também comemorou o repasse da Lions Clube Bauru Autismo, que entregou um cheque no valor de R$10 mil à escola EMEF José Francisco Júnior (Zé do Esquinão), sorteada para receber uma Sala Sensorial, ambiente pensado para promover inclusão, acolhimento e desenvolvimento às crianças. Por fim, o parlamentar fez comentários positivos sobre sua participação no 1º Encontro de Segurança Privada do Estado de São Paulo, realizado na última sexta-feira (27/06), na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Eduardo Borgo (Novo) teceu críticas à Gestão Municipal, destacando casos como a terceirização da ETE Vargem Limpa, os problemas com o plano de saúde dos servidores municipais, a dívida da Cohab e a construção de um Hospital Municipal: “Quebraram a cidade enquanto muitos se omitem e batem palmas”. Fazendo um paralelo com o caso da Cohab, ele lamentou o atraso no desenvolvimento da cidade, que acumula dívidas. Borgo alertou que a falta de recursos resultará na falta de leitos em hospitais, vagas em creches e escolas, e, consequentemente, afetará a prosperidade de Bauru.
Miltinho Sardin (PSD) tratou a respeito da mobilidade urbana do município e apontou diversas possíveis melhorias voltamos para o escoamento de trânsito, como a abertura de novas faixas de veículos, estreitamento de canteiros e uma série de ações voltadas para a diminuição de congestionamento em horários de pico nas Avenidas Nações Unidas, Comendador José da Silva Martha, Nuno de Assis e outras localidades. Além disso, o parlamentar defendeu a implementação eficiente das ciclofaixas nas principais avenidas da cidade, como a Getúlio Vargas e a Nuno de Assis, além de pedir atenção ao trecho que liga o Terminal Rodoviário de Bauru com as demais regiões da cidade. Por fim, Miltinho enfatizou a necessidade de recapeamento asfáltico em diversos bairros, como Jardim Bela Vista, e demonstrou preocupação com os pontos de alagamento nas áreas centrais.
Natalino da Pousada (PDT) criticou duramente a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) por ter aprovado a criação de 1.306 cargos para o Tribunal de Justiça de São Paulo, além de um reajuste de 7% para os servidores do Tribunal de Contas do Estado e da própria Alesp. Ele expressou sua indignação com a falta de repercussão e comentários sobre o assunto, enquanto os vereadores trabalham e enfrentam diversas demandas. Depois, solicitou melhorias de infraestrutura nos bairros Jardim Perdizes e Parque Roosevelt, e voltou a agradecer a visita do vice-prefeito, Orlando Costa Dias, à Pousada da Esperança II, que se comprometeu a dar andamento às demandas da região. Ele ainda aproveitou para cobrar a mesma postura da prefeita Suéllen Rosim: “Está na hora de colocar os chinelos e andar pela cidade!”. Por fim, Natalino exibiu um vídeo de uma reunião com o Secretário Municipal de Saúde, Márcio Cidade Gomes, na qual foram discutidas demandas e dificuldades enfrentadas pela Unidade de Saúde da Família da Pousada da Esperança II. Na ocasião, o Secretário se comprometeu a dar retornos sobre as questões de responsabilidade municipal e a buscar agilizar soluções para casos cirúrgicos, clínicos e de internação.
Pastor Bira (Podemos) destacou a importância do Projeto de Lei nº. 49/2025 (processo nº 132/2025), que altera dispositivo da Lei Municipal nº 7.654/2022, que dispõe sobre o plano de equacionamento do déficit atuarial do regime próprio de previdência social do município de Bauru, gerido pela Funprev. Na visão do vereador, caso aprovada, a mudança deve trazer benefícios para a população, sem qualquer prejuízo à fundação, e esclareceu sua posição favorável à proposta: “Vamos corrigir esse erro”, prometeu. Em seguida, Pastor Bira compartilhou suas reflexões a respeito do Decreto Municipal nº. 17.066/2023 e, sob este viés, solicitou a implementação de uma ação institucional voltada às emendas parlamentares, com o intuito de acertar prazos e solucionar dificuldades enfrentadas pela Casa de Leis. Por fim, o parlamentar criticou a taxa cobrada para o aluguel do Teatro Municipal de Bauru. O valor, que foi estipulado em R$ 4 mil, está acima da cobrança realizada em cidades como Sorocaba, Ribeirão Preto, Presidente Prudente e Marília. O vereador defendeu a diminuição do custo para produtores e artistas locais.