Nesta segunda-feira (23/06), a Câmara Municipal de Bauru realizou a 20ª Sessão Ordinária de 2025. Durante o Rol de Oradores, 15 vereadores usaram a tribuna. Confira o que foi destaque nos discursos:
André Maldonado (PP) parabenizou o Conselho de Pastores Evangélicos de Bauru e Região (Conpev) pela realização do “Culto Unidade” no último final de semana, em que houve a distribuição de Bíblias de forma gratuita. Ele também tratou sobre a necessidade de implementação de semáforos em diversos pontos da cidade pela Emdurb, como a Rua Rafael Pereira Martini, no Parque Bauru, na tentativa de diminuir acidentes de automóveis. Na sequência, alertou a respeito da superlotação de unidades de saúde e da falta de vagas de leitos para internação no sistema público de saúde. Buscando uma solução, Maldonado clamou por mais colaboração da Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo na área e reiterou que o debate entre o Governo Municipal e o Governo Estadual precisa dar foco à pauta. Após solicitar maior atendimento aos Distritos Industriais pelas Secretarias de Administrações Regionais e Desenvolvimento, o vereador reclamou da demora para ações voltadas à limpeza pública nos locais e destacou que a ausência da atuação do Poder Executivo está prejudicando o comércio e a indústria nestes espaços. Por fim, ele apresentou três proposituras de sua autoria que devem ser debatidas na Câmara: a alteração em legislação municipal recomendando o aumento das multas aplicadas aos donos de terrenos que estão abandonados, desocupados ou acumulando lixo e sujeira; a obrigatoriedade do controle das doações recebidas pelo Fundo Social de Solidariedade de Bauru; e a instituição da Política Municipal de Inclusão Profissional de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social.
Natalino da Pousada (PDT) comentou sobre uma visita que fez, acompanhado pelo vice-prefeito Orlando Costa Dias, à Pousada da Esperança II. Ele exibiu um vídeo no qual o mandatário admitiu que Bauru está sem recursos para investimentos, mas se comprometeu a levar os problemas à prefeita Suéllen Rosim, para buscar soluções. O parlamentar ainda criticou a falta de empenho da chefe do Poder Executivo: “Governar é ouvir, agir e se importar com as demandas da população". Depois, mostrou outro vídeo de uma moradora denunciando as condições de saneamento básico do bairro, que se agrava em dias de chuva. Natalino também tratou sobre a iluminação precária em alguns bairros do município, destacando a situação da Quinta da Bela Olinda, e finalizou com um apelo para a ação do Poder Público, além de garantir que apoiará todas as iniciativas que visem o desenvolvimento de Bauru.
Junior Rodrigues (PSD) criticou a ausência do Secretário Estadual de Saúde de São Paulo, Eleuses Paiva, na 3ª Oficina de Regionalização da Saúde, realizada em Bauru nesta terça-feira (24). O parlamentar destacou que o Departamento Regional de Saúde de Bauru (DRS-VI) deve assumir responsabilidade pela falta de tratamento digno prestado aos bauruenses e cobrou melhorias em diversas unidades de saúde do município, além de pedir auxílio à prefeita Suéllen Rosim e ao Secretário de Saúde, Márcio Cidade Gomes. Na sequência, o vereador também comentou a respeito do plano de saúde oferecido aos servidores públicos, Hapvida, e apontou diversos pontos negativos relacionados ao atual convênio, além do registro de mais de 400 reclamações pelos funcionários que são atendidos pelo plano: “É plano de saúde ilusão. Você paga e, quando precisa dele, é só decepção”, definiu. Diante disso, Junior Rodrigues sugeriu alterações nas exigências e critérios propostos no edital de contratação da próxima empresa responsável pelo serviço, visando maior qualidade de saúde aos trabalhadores. Por fim, o parlamentar agradeceu ao secretário de Governo e das Relações Institucionais do Estado de São Paulo, Gilberto Kassab, e ao Secretário de Segurança Pública do Estado, Guilherme Derrite, pelo auxílio destinado à reativação do 12º Grupamento de Bombeiros após cinco anos de paralisação.
Marcelo Afonso (PSD) falou sobre a Lei Municipal 6.404/2013, que dispõe sobre a fiscalização, autuação e remoção de veículos abandonados nos logradouros públicos. De acordo com o parlamentar, a lei não está sendo cumprida, apesar de o Município ter estrutura para executá-la, e declarou que seu gabinete promoverá uma reunião com a Emdurb para cobrar a efetividade da fiscalização. Para exemplificar, o vereador apresentou um vídeo da cidade de Cotia, que se tornou referência na fiscalização de carros abandonados por meio da operação "Limpa Trecho". Ele defendeu que Bauru tem condições de fazer o mesmo e que a falta de ação é um problema de efetividade de leis já existentes. Logo depois, Marcelo Afonso criticou a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, afirmando que diversas demandas estão "represadas". Ele citou a Estrada do Limão, um processo que se arrasta desde 2022, e informou que seu gabinete intermediou reuniões com produtores rurais da região, resultando na autorização da desapropriação de uma área de 500 m² pela prefeita Suéllen Rosim e na obtenção gratuita do projeto da obra. No entanto, mesmo com o projeto pronto e a desapropriação autorizada, ela não saiu do papel, forçando os produtores a percorrerem 10 km a mais até o trevo de Tibiriçá. O vereador cobrou diretamente a titular da pasta, Simone Matheus Pongitore: “O agro é importante, mas só estou vendo fotos e vídeos”. Marcelo prometeu continuar cobrando a solução para esses problemas.
Junior Lokadora (Podemos) explicou suas preocupações em relação ao plano de saúde oferecido aos servidores públicos por meio da operadora Hapvida, apontando diversos pontos negativos relacionados ao atual convênio. Diante das constantes reclamações dos trabalhadores, o parlamentar pediu atenção ao edital voltado à contratação da próxima empresa responsável pelo serviço e defendeu uma série de melhorias profundas na qualidade do atendimento: “Façam do jeito certo. É saúde”, enfatizou. Em seguida, também criticou a ausência do Secretário Estadual de Saúde de São Paulo, Eleuses Paiva, na 3ª Oficina de Regionalização da Saúde, realizada em Bauru nesta terça-feira (24), e lamentou a falta de investimentos na área da saúde por parte do Governo Estadual. Após elencar os problemas existentes na UPA Ipiranga, Lokadora voltou a condenar a falta de leitos para internação nos hospitais públicos e relembrou a respeito dos 23 pacientes que estão de “alta social” no Hospital Manoel de Abreu. Por fim, o vereador prometeu avançar com suas cobranças ao Governo Estadual e Municipal e esclareceu que Saúde deve ser prioridade do Poder Público: “É injusto as pessoas morrerem dentro de uma UPA aguardando uma vaga de internação”, finalizou.
Eduardo Borgo (Novo) utilizou seu tempo de fala para denunciar a situação precária da saúde em Bauru, focando na falta de leitos de UTI - problema que, segundo ele, já é alvo de seu trabalho desde o primeiro mandato. O parlamentar apresentou dados sobre o período entre 2009 e 2013: eles mostram que 581 pessoas morreram em Bauru aguardando por leitos. Diante dessas mortes, o Ministério Público do Estado de São Paulo interpôs uma Ação Civil Pública (ACP) em 2013, obrigando o Município, o Estado e a Famesp a disponibilizarem leitos de UTI suficientes. A ação foi julgada procedente, condenando as três partes, mas, em 13 de fevereiro de 2020, o Ministério Público protocolou o cumprimento da sentença. O parlamentar contou todo o desenrolar das tentativas para apurar o caso e manifestou sua indignação com o arquivamento do cumprimento de sentença. Borgo finalizou com o anúncio de que vai denunciar a situação à Organização dos Estados Americanos (OEA).
Estela Almagro (PT) criticou aliados da prefeita Suéllen Rosim que, dentro de ambientes religiosos, incentivaram depreciações contra a vereadora em questão, que prometeu abrir um boletim de ocorrência e chamou-os de “pseudocristãos”. Além disso, a parlamentar também demonstrou indignação com a veiculação de um áudio no qual um Secretário Municipal opinava sobre a CEI do Fundo Social. Segundo Estela, que também é procuradora especial da Mulher, houve teor misógino e machista na fala do secretário contra Damaris Pavan, ex-funcionária pública e autora da denúncia que motivou a instauração da CEI. Por conta disso, a vereadora pediu providências à Mesa Diretora da Casa de Leis e ao Poder Executivo quanto ao caso. Somado a isso, ela também condenou o fato do secretário tratar a CEI como concluída. Estela Almagro também criticou a ausência do Secretário Estadual de Saúde de São Paulo, Eleuses Paiva, na 3ª Oficina de Regionalização da Saúde, realizada em Bauru nesta terça-feira (24) e vinculou à falta de assertividade do secretário aos ruídos de debate com a Prefeita. Por fim, a parlamentar discorreu a respeito do plano de saúde oferecido aos servidores públicos e apontou diversos pontos negativos relacionados ao edital voltado à contratação de empresas responsáveis pelo serviço. Por isso, prometeu entrar com uma representação no Ministério Público do Estado de São Paulo para averiguar a situação e também solicitou que as Comissões de Justiça, Legislação e Redação, de Economia, Finanças e Orçamento e de Fiscalização e Controle da Casa convoquem uma reunião, com a participação dos Poderes Jurídico, Legislativo e Executivo e do Sinserm, para discutir a questão.
Cabo Helinho (PL) comentou sobre a tentativa de invasão de um indivíduo armado à base da PM do 4º Batalhão de Polícia Militar do Interior de São Paulo (4º BPM/I). Ele defendeu a ação policial, marcada pela realização de 32 disparos contra o suspeito, que foi atingido por 12 tiros. O parlamentar classificou como "pseudo-especialistas" quem critica a polícia sem conhecimento ou aptidão. Em seguida, Helinho expôs os problemas de segurança da cidade. De acordo com o vereador, a escuridão nas proximidades da EMEI “Magdalena Pereira da Silva Marta”, no Jardim Chapadão, tem aumentado a ocorrência de uso de drogas no local. Ele cobrou melhorias na iluminação pública e na vigilância às escolas do município. Por fim, exibiu um vídeo com denúncias de comerciantes da Praça Espanha, onde o asfalto cedeu em dois pontos. Cabo Helinho agradeceu ao Departamento de Água e Esgoto (DAE) pela rápida ação para solucionar o problema.
José Roberto Segalla (União Brasil) analisou o atual andamento das investigações relacionadas à “CEI do Fundo Social” e reiterou que possui uma série de questionamentos a respeito da veracidade das informações relatadas: “É uma CEI que, praticamente, não está servindo para nada. Estamos perdendo tempo”, lamentou. Na sequência, também condenou a suspensão do edital da Prefeitura voltado ao tratamento de esgoto e responsabilizou os profissionais técnicos do Poder Público pelos atrasos e paralisações: “Festival de incompetências”, definiu. O vereador complementou ainda que, por conta das interrupções das obras, o valor total pela conclusão do serviço sofre aumentos proporcionais e lamentou que, novamente, a população saia prejudicada: “Quanto mais tempo a gente demora, pior para todos nós”, ponderou. Por fim, Segalla denunciou registros de piscinas de condomínios com água parada e sem a devida manutenção. Segundo o parlamentar, as administradoras e imobiliárias têm o dever de verificar estes locais, que representam um risco à saúde pública por serem áreas propícias para a proliferação do mosquito Aedes aegypti, o transmissor da dengue.
Julio Cesar (PP) voltou a comentar sobre suas ações em prol das pessoas com deficiência em Bauru. Ele lembrou a criação de uma coordenadoria municipal voltada à pessoa com deficiência e expressou otimismo quanto à aprovação do projeto que será encaminhado pelo Poder Executivo para o Legislativo, pois acredita que ela beneficiará pessoas com deficiência, mas também suas famílias. Julio informou que terá uma reunião no dia 26 de junho, para buscar formas de cuidar das famílias, incluindo a realização de um censo para obter um número mais preciso de pessoas com deficiência no município. O parlamentar ainda explicou que, mesmo após atingirem o máximo de desenvolvimento, essas pessoas necessitam de acompanhamento contínuo, mas as instituições que oferecem esse suporte não conseguem atender todos devido à grande demanda. De acordo com Julio César, a prefeita Suéllen Rosim se comprometeu a buscar formas de implantar esse serviço de acompanhamento em Bauru. O vereador mencionou, por fim, sua intenção de visitar cidades como Caraguatatuba e Ribeirão Preto, que já possuem modelos de atendimento eficazes.
Mané Losila (MDB) demonstrou preocupação com o aumento dos casos de dengue e propôs uma série de ações que visam maximizar o monitoramento e mapeamento no município por meio de drones, auxiliando no combate aos criadouros do mosquito Aedes aegypti. Em seguida, o parlamentar também sugeriu ideias para diminuir o número de acidentes de trânsito envolvendo motociclistas e relacionou o caso às internações registradas na cidade, solucionando, assim, o problema referente à falta de leitos de vagas nos hospitais públicos. Dentre as propostas, propôs a implementação da faixa azul nas principais avenidas e a ampliação das áreas destinadas às motocicletas em paradas próximas a semáforos. Na sequência, Mané Losila comentou sobre sua presença no Torneio Crossfit Brasil, em Sorocaba, para prestigiar os atletas bauruenses presentes. Por fim, o parlamentar destacou a importância do tratamento contra a Distrofia Muscular de Duchenne (DMD) e, nesse sentido, citou a realização de uma Audiência Pública, na Câmara dos Deputados, voltada para incentivar a inclusão de medicamentos contra a doença através do SUS. Segundo Mané Losila, a proposta tem seu apoio, assim como de aliados de seu partido, como a Deputada Federal de São Paulo, Simone Marquetto (MDB), o Deputado Federal de São Paulo, Baleia Rossi (MDB) e o Deputado Federal de São Paulo, João Cury (MDB).
Márcio Teixeira (PL) usou a tribuna para apresentar uma lei de sua autoria que integrava a pauta da sessão, focada em segurança pública, e defendeu a criação de uma Secretaria Municipal de Segurança Pública em Bauru para ajudar a diminuir os casos de furtos, roubos e homicídios na cidade. Ele também exibiu um vídeo sobre o programa "Smart Sampa", da prefeitura de São Paulo, que utiliza mais de 31 mil câmeras conectadas a um sistema inteligente, que resultou na localização de mais de 1.280 foragidos e 2 mil suspeitos presos. Márcio explicou que sua lei, inspirada no "Smart Sampa", busca autorizar empresas de monitoramento a enviar informações (como placas de carros roubados e dados de pessoas procuradas) para o sistema Detecta, da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo. O vereador ainda reiterou suas críticas sobre as licitações e compras da Prefeitura de Bauru e defendeu a criação de uma secretaria única para essas áreas. Ele mencionou que escolas estão sendo furtadas novamente devido à falta de segurança e argumentou que um convênio com a Polícia Militar para substituição da empresa de rondas escolares, que teve seu contrato vencido, não foi efetivado, deixando as escolas vulneráveis. O vereador concluiu que a situação é "falta de vontade de alguns".
Miltinho Sardin (PSD) comemorou o retorno das linhas de ônibus noturnas do transporte coletivo em Bauru, popularmente conhecidas como “Corujão”. Entretanto, o parlamentar salientou que, neste início de retorno, a demanda do serviço foi baixa, mas explicou que isso se deve às baixas temperaturas e às chuvas intensas registradas no período e prometeu que, nos próximos dias, a utilização pela população deve ser maior.
Pastor Bira (Podemos) relatou um problema na iluminação da Praça Dinamares, no centro do bairro Otávio Rasi, no último final de semana, tornando o local inseguro, e afirmou que aguarda por uma solução rápida. O parlamentar também mencionou uma carta enviada por moradores da Quinta da Bela Olinda a todos os vereadores, solicitando atenção para que a revitalização do bairro aconteça. Na sequência, Bira abordou a questão dos agentes de endemias, destacando a importância da contratação de novos profissionais em Bauru. Ele enfatizou que a dengue é um problema presente durante todo o ano, não apenas no verão, e que a cidade já registra 10 mil casos e 10 mortes em junho: "Todo óbito por dengue, em princípio, é uma morte evitável", reforçou. Ele cobrou investimentos para combate à doença e informou que o secretário da Saúde, Márcio Cidade Gomes, confirmou que estão sendo feitos ajustes no orçamento para a contratação de 60 agentes de saúde ainda neste ano. Por fim, o vereador informou ter elaborado 24 emendas para a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), visando melhorias para o bairro Otávio Rasi.
Sandro Bussola (MDB) comentou a respeito do plano de saúde oferecido aos servidores públicos pela empresa Hapvida, e reiterou que o Poder Legislativo irá fiscalizar a qualidade do atendimento e também estará atento à condução da licitação do edital. Na visão do vereador, a questão está controlada e há a garantia de que o serviço será plenamente executado pela empresa contratada sem qualquer tipo de prejuízo à população. Por fim, Bussola afirmou que a opinião negativa dos vereadores de oposição a respeito do andamento da CEI do Fundo Social não corresponde à realidade dos fatos e colocou-se em defesa da comissão, enfatizando que a mesma segue atuando de maneira transparente, responsável, correta e de acordo com a gravidade da situação: “Precisamos de tranquilidade”, finalizou.