Na próxima segunda-feira (10/03), a Câmara Municipal de Bauru realizará a 6ª Sessão Ordinária de 2025. Os vereadores se reunirão no Plenário “Benedito Moreira Pinto”, a partir das 13h, para apreciar doze matérias. Entre elas estão cinco projetos de lei, três projetos de decreto legislativo e quatro moções de aplauso.
Em primeira discussão, os parlamentares vão analisar quatro projetos de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD). O PL nº 17/25 autoriza a transposição de recursos e abertura da natureza de despesa no orçamento para o exercício de 2025, conforme a Lei Municipal nº 7.858, de 10 de dezembro de 2024 (processo nº 40/2025) - o valor a ser movimentado é de R$ 3.577.930,61. Na sessão da última quinta-feira (06/03), ele foi retirado de pauta após pedido de prazo da vereadora Estela Almagro (PT), relatora da Comissão Interpartidária.
Os outros três projetos de lei assinados pela chefe do Poder Executivo tratam do repasse de recursos públicos federais, mediante Termo de Colaboração, para Organizações da Sociedade Civil. O PL nº 23/25 se refere à Wise Madness (processo nº 61/2025), o PL nº 24/25 à Casa da Esperança (processo nº 62/2025) e o PL nº 25/25 ao Lar Escola Santa Luzia (processo nº 63/2025).
O único PL de vereador que integra a pauta da sessão é do parlamentar Júnior Lokadora (Podemos). Trata-se do projeto de lei que altera e dá nova redação a dispositivos da Lei Municipal nº 4.271, de 29 de dezembro de 1997, a qual trata da isenção de IPTU em Bauru (processo nº 54/2024). Ele propõe que fique isento do pagamento do imposto e demais taxas que incidem sobre imóveis residenciais “o munícipe cujos proventos líquidos não ultrapassem 400 UFIRs, seja proprietário ou usufrutuário de um só imóvel e nele resida, sua construção tenha no máximo 100 (cem) metros quadrados, o que somente será concedida através de requerimento”
Através da inclusão de cinco incisos na lei, o PL também estipula que o benefício seja estendido àqueles que preencherem essas condições e sejam aposentados por invalidez; tenham completado 65 anos de idade; sejam beneficiários de programas sociais do governo, como o BPC, LOAS, CadÚnico ou semelhantes; possuam doença considerada grave; e possuam deficiência PcD.
Na sessão ordinária do dia 17 de fevereiro, o presidente da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Habitação e Serviços, o vereador Mané Losila (MDB), havia pedido prazo para nomear o relator do projeto.
Ainda estão pautados para discussão única o Projeto de Decreto Legislativo do vereador Cabo Helinho (PL) que dá denominação de Praça Isaura Avante Martinez a uma praça pública da cidade (processo nº 65/2025); o PDL do vereador Beto Móveis (Republicanos) que dá denominação de Rua Silvano Bispo de Souza a uma via pública da cidade (processo nº 66/2025); e o PDL da Mesa da Câmara que dá denominação de Praça Nádia Viviane Lázaro Camargo a outra praça pública de Bauru (processo nº 68/2025).
Quatro moções apresentadas por vereadores também serão apreciadas em plenário. A Moção de Aplauso nº 26/2025 é de André Maldonado (PP) e homenageia a Pizzaria Ponto da Pizza, em reconhecimento aos seus 13 anos de história e aos 3 anos de dedicação, trabalho e atendimento de excelência às famílias de Bauru. A Moção nº 27/2025, por sua vez, é do vereador Eduardo Borgo (Novo) e enaltece o programa Bauru Agora pela entrega de informação com credibilidade e dinamismo há mais de 40 anos.
Já a moção nº 28/2025, de Mané Losila (MDB), é destinada ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) de Bauru pelos seus 75 anos de fundação. E a moção nº 29/2025, do vereador Pastor Bira (Podemos), é para o abrigo Bê Souza, na pessoa da Senhora Bernadete Cursino de Souza, pela dedicação à causa animal.
Acompanhe
A sessão ordinária de segunda-feira (10/03) será transmitida ao vivo pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM) e pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no sinal aberto digital). Também é possível assistir às discussões e votações pelo YouTube e pelo portal da Casa de Leis.