Na manhã desta sexta-feira (11/04), a Câmara Municipal realizou a primeira Audiência Pública para apresentação e discussão da proposta orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2026, conforme exige a Lei Complementar nº 101/2000. O encontro foi convocado pela Comissão Interpartidária da Casa de Leis, presidida pelo vereador Natalino da Pousada (PDT) e com relatoria da vereadora Estela Almagro (PT).
Durante a reunião, estiveram presentes no Plenário “Benedito Moreira Pinto” os parlamentares Márcio Teixeira (PL), Arnaldinho Ribeiro (Avante), José Roberto Segalla (União Brasil), Sandro Bussola (MDB), Cabo Helinho (PL), Mané Losila (MDB), Edson Miguel (Republicanos) e Junior Lokadora (Podemos).
Também foram convocados e compareceram: o secretário municipal de Economia e Finanças, Everson Demarchi; o secretário municipal de Educação, Nilson Ghirardello; a secretária municipal de Obras, Pérola Mota Zanotto; a secretária municipal de Agricultura e Abastecimento, Simone Matheus Pongitore; a secretária municipal de Meio Ambiente, Cilene Chabuh Bordezan; o secretário municipal de Cultura, Paulo Eduardo Campos; o presidente da Funprev, Donizete do Carmo dos Santos; e técnicos do DAE.
Secretaria Municipal de Economia e Finanças
O secretário municipal de Economia e Finanças, Everson Demarchi, iniciou as apresentações da manhã desta sexta-feira indicando que a previsão de receita do Município para 2026 é de R$ 2.540.548.200,00, o que representa um aumento de 7,41% em relação a 2025 (R$ 2.365.352.165,00).
Ele também elencou as despesas orçamentárias específicas para o custeio das atividades da Prefeitura Municipal (R$ 1.757.338.680, 00), da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (R$ 383.446.700,00), do Departamento de Água e Esgoto (R$ 251.966.500,00), da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (R$ 99.225.000,00) e da Câmara Municipal (R$ 48.571.320,00).
No âmbito da Prefeitura, as três pastas com maior projeção de despesas são Saúde (R$ 481.474.250,00), Educação (R$ 480.320.772,00) e Obras (R$ 175.123.896,00). As secretarias municipais de Saúde e Obras também contemplam os maiores recursos para investimentos em projetos próprios: R$ 26.480.000, 00 e R$ 15.783.996,00, respectivamente.
No que se refere à dívida pública do Município, em 2026, é previsto o pagamento de R$ 38.132.400,00. Na lista constam a dívida federalizada a obrigações financeiras com a Funprev, Pasep, DAE e o Pac-Pavimentação.
Após a exposição do secretário Everson Demarchi, o vereador Márcio Teixeira (PL) indagou qual será a capacidade de investimento da Prefeitura no ano que vem. Demarchi reforçou que ela se restringe ao montante elencado no orçamento de cada pasta para a execução de projetos.
Outros parlamentares também se manifestaram para pedir o detalhamento de despesas no âmbito de secretarias específicas, recebendo o indicativo de que ele seria feito nas apresentações subsequentes. O secretário ainda apontou que os dados apresentados podem sofrer adequações ao longo deste ano e usou essa resposta para rebater perguntas sobre despesas geradas por futuros projetos do Poder Executivo que demandam aprovação do Legislativo, como o Plano de Cargos, Carreiras e Salários.
Secretaria Municipal de Educação
Na sequência, o secretário municipal de Educação, Nilson Ghirardello, fez sua exposição. A previsão de gastos da pasta para 2026 é de R$ 480.320.772,00, o que representa uma variação positiva de 6,51% em relação ao montante definido na LOA 2025.
A manutenção de parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OCS’s) vai demandar R$ 44.742.000,00 (inclui a aquisição e fornecimento de material escolar, material pedagógico, uniformes e alimentação dos estudantes atendidos na rede).
Outros R$ 5.000.000,00 serão destinados a obras. Entre elas está a construção de duas escolas nos bairros Granja Cecília e Vargem Limpa; a ampliação das EMEIs Chapeuzinho Vermelho e Maria Alice Seabra Prudente; a ampliação e reforma da EMEF Ivan Engler e a reforma da EMEF Alzira Cardoso. Já os gastos previstos com alimentação e transporte escolar estão estimados, respectivamente, em R$ 28.461.132,00 e R$ 37.855.000,00.
A manutenção da rede municipal de ensino, no entanto, continua sendo a parte mais substancial do orçamento: R$ 364.262.640,00. Nesse valor está inclusa a contratação de um sistema de monitoramento para a segurança das unidades escolares sob gestão do Município.
Além de solicitar o cronograma de entrega das obras elencadas acima, o vereador Mané Losila (MDB) perguntou quando será finalizada a montagem da primeira escola em steel frame de Bauru, na rua Padre João. De acordo com o secretário Nilson Ghirardello, a previsão inicial é agosto.
Ghirardello também informou ao vereador Márcio Teixeira que essas intervenções e obras não devem sanar o déficit de vagas na rede, mas a pasta trabalha para melhorar a situação. Inclusive buscando recursos estaduais e federais. Já o vereador Cabo Helinho (PL) foi informado de que o Município utilizará concursos vigentes para montar a equipe das novas unidades escolares.
Outro vereador que se manifestou foi Junior Lokadora (Podemos). O intuito era saber por que a EMEF Alzira Cardoso, localizada no Jardim Chapadão, ainda não passou por reformas após o incêndio que destruiu duas salas de aula da escola no ano passado. O secretário atribuiu o atraso à burocracia e se disse descontente com ele.
Secretaria Municipal de Obras
A secretária municipal de Obras, Pérola Zanotto, fez a apresentação dos dados da pasta. Eles indicam uma queda de 3,43% no orçamento em comparação a 2025 (irá de 181.346.201,00 para R$ 175.123.896,00). Contribui para o decréscimo a diferença no valor investido em obras de infraestrutura. No ano passado, o montante foi de R$ 181.346.201,00. Neste ano, a projeção é de R$ 175.123.896,00, o que representa uma variação negativa de 23,55%.
Entre os valores empenhados em obras de infraestrutura, R$ 6.000.000,00 serão para pavimentação e R$ 5.035.996,00 para a realização de serviços de drenagem da cidade.
O vereador José Roberto Segalla (União Brasil) usou a palavra para pedir que a secretária não fizesse a leitura integral do material preparado pela pasta, e sim explicasse a realidade representada pelos dados. Já Mané Losila (MDB) quis saber se a secretaria dispõe de recursos suficientes para realizar obras importantes nas regiões noroeste e oeste da cidade, como a Avenida Água do Sobrado. Pérola Zanotto afirmou que não. A execução delas depende de recursos estaduais ou federais: “A gente tem que ser realista”, afirmou a secretária.
Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
A titular da pasta, Simone Matheus Pongitore, indicou que a previsão de orçamento da secretaria é de R$ 9.010.770,00, o que representa um aumento de R$ 32,5% em relação a 2025. As ações e projetos incluem: gestão inteligente (R$ 8.500.000); fomento ao abastecimento alimentar (R$ 157.500,00); apoio ao desenvolvimento rural (R$ 177.000,00); agricultura urbana (R$ 100.000,00); agroindústria (R$ 25.500,00); recursos naturais (R$ 13.000,00) e o Fundo Especial de Despesas (R$ 38.270,00).
Nesse escopo, a secretária espera atingir metas como o atendimento de 700 produtores, a reestruturação das feiras livres, a melhoria de 150 km de estradas com transporte escolar e a criação de um Mercado Municipal na rua Gustavo Maciel.
Os vereadores presentes cobraram mais atenção à segurança na zona rural da cidade e a sistematização de um programa de hortas comunitárias.
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Já a secretária municipal de Meio Ambiente, Cilene Chabuh Bordezan, ficou encarregada pela apresentação da Semma.
Durante a exposição, ela apontou como previsão orçamentária da pasta para 2026 o montante de R$ 105.109.621,00. Mais da metade do valor (R$ 56.000.000,00) deve ser empenhada na contratação de serviços terceirizados associados à gestão e operação ambiental, o que inclui o repasse para a coleta de lixo orgânico domiciliar e a operação da área de transbordo, transporte e destinação final dos resíduos urbanos.
Secretaria Municipal de Cultura
A previsão orçamentária da pasta para 2026 é de R$ 25.694.900,00. A maior parte do orçamento será empenhando da Implantação do Sistema Inteligente da pasta. São R$ 15.931.800,00 para o custeio da folha de pagamento, despesas fixas, locação de veículos, locação de imóveis, transporte semanal para o Conservatório de Tatuí, aquisição de materiais de consumo por meio de ata de registro de preço e manutenção preventiva e corretiva através de ata de registro de preço.
Outros R$ 5.275.000,00 são para investimentos em formação e difusão cultural; R$ 1.121.500,00 para ações de Preservação do Patrimônio Histórico e R$ 250.000,00 para ações de Preservação do Patrimônio Público.
Departamento de Água e Esgoto
No âmbito do DAE (Departamento de Água e Esgoto), a receita (e despesa) prevista para 2026 é de R$ 251.966.500,00, o que representa um aumento de 8,8% em relação a este ano. Leonardo Oliveira, diretor financeiro da autarquia, informou ao vereador Márcio Teixeira que o empréstimo para a construção do “Campo de Poços Val de Palmas” não está contemplado nessa projeção, já que seus termos não estão definidos.
Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru
A equipe da Funprev (Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru) encerrou a manhã de apresentações. A previsão orçamentária da fundação para 2026 é de R$ 407.061.763,17, o que representa um incremento de 15,22% em relação a 2025. O montante considera apenas recursos próprios.
Próximo encontro já tem data
Na próxima terça-feira (15/04), a partir das 9h, as apresentações das propostas orçamentárias para 2026 continuam com os seguintes órgãos: Gabinete da Prefeita e as Secretarias Municipais de Saúde, Assistência Social (Smas), Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda (Sedecon), Planejamento (Seplan), Administrações Regionais (Sear), Esportes e Lazer (Semel) e Negócios Jurídicos. A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) e a Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) também participarão da audiência.