Na Comissão de Justiça, vereador pede informações ao Banco do Brasil sobre projeto do financiamento de R$ 46 mi

- Vinicius Lousada

Guilherme Berriel questiona as condições da operação de crédito, no que se refere aos critérios para a liberação dos recursos e à necessidade ou não de apresentação prévia dos projetos executivos das obras pretendidas pelo governo

Na condição de membro da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, o vereador Guilherme Berriel (DEM) solicitou informações à Superintendência Regional do Banco do Brasil a respeito do Projeto de Lei em que o prefeito Clodoaldo Gazzetta pede autorização da Câmara Municipal para contratar, junto à instituição, financiamento de R$ 46,6 milhões, visando a execução de obras de infraestrutura e a compra de maquinário

O parlamentar quer saber se há necessidade de apresentação prévia projetos executivos para as obras e serviços a serem realizados pelo Poder Executivo e como se dará a liberação dos valores – por meio de medições dos serviços ou por outros critérios.

Além de dados sobre as condições da operação de crédito, Guilherme Berriel solicita parecer jurídico do Banco do Brasil acerca da proposta.

A tramitação da matéria fica suspensa, até que cheguem as informações solicitadas. Caso não venham em até 90 dias, o Plenário delibera pelo prosseguimento ou pela renovação do prazo.

Relatoria

Relator do Projeto de Lei na Comissão de Justiça, o vereador Roger Barude (Cidadania) manifestou-se por sua Normal Tramitação na reunião desta terça-feira (08/10).

Os demais membros do colegiado acompanharam o parecer, emitido após o recebimento de informações solicitados à Prefeitura.

Foram encaminhados a Barude pareceres dos secretários de Finanças, Everson Demarchi, e de Negócios Jurídicos, Antônio Carlos Garms. Ambos apontaram condições favoráveis ao financiamento.

O relator também havia questionado quais ações propostas já dispunham de projetos executivos.

Na resposta, o prefeito pondera que o banco não exige a apresentação desses estudos para a contratação do financiamento, mas que consta no Projeto de Lei a obrigatoriedade de que os recursos sejam aplicados exclusivamente em obras e na compra do maquinário.

Ainda assim, Gazzetta aponta que o município não dispõe de condições de investir imediatamente 27% dos recursos, em razão da necessidade de complementação de projetos para as obras de infraestrutura no Distrito Industrial 4, Parque Giansante, Jardim Marambá, Jardim Nicéia, Ferradura, Val de Palmas e na duplicação da avenida Affonso José Aiello.

A revitalização do Calçadão da Batista não dispõe de projeto, pois, segundo o chefe do Poder Executivo, sua elaboração será viabilizada a partir de um concurso.

A proposta

O Projeto de Lei encaminhado pelo prefeito elenca as ações que serão viabilizadas caso o financiamento seja contratado.

Na Exposição de Motivos, constam os valores estimados para cada uma delas: urbanização dos distritos industriais (R$ 13,5 milhões); modernização e revitalização da região central (R$ 8,7 milhões); compra de máquinas e equipamentos (R$ 10,3 milhões); novos acessos para “desafogar” o trânsito (R$ 2 milhões); urbanização de bairros (R$ 7,1 milhões); e revitalização de ruas e avenidas de ligação interbairros (R$ 5 milhões).

Considerando juros e comissão, o financiamento custará à Prefeitura até R$ 69.550.500,00. Este valor terá que ser pago em oito anos.

A Comissão

A Comissão de Justiça, Legislação e Redação se reúne às terças-feiras, a partir das 9h. O colegiado é presidido pelo vereador Sandro Bussola (PDT). Markinho Souza (PP), Natalino da Silva (PV) e Roger Barude (Cidadania) são membros efetivos. Coronel Meira (PSB) está temporariamente licenciado enquanto responde, de forma interina, pela Presidência da Câmara de Bauru. Sua vaga é ocupada pelo vereador em exercício Guilherme Berriel (DEM).