Nesta segunda-feira (24/02), a Câmara Municipal de Bauru realizou a 4ª Sessão Ordinária de 2025. Os vereadores da 34ª Legislatura se reuniram no Plenário “Benedito Moreira Pinto”, a partir das 13h, para apreciar um projeto de lei em segunda discussão, um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município em primeira discussão, dois projetos de decreto legislativo e oito moções de aplauso. Confira aqui como transcorreram as votações.
Tribuna livre
Ricardo Alexandre Pereira, presidente da Associação de Moradores da Comunidade do Pousada da Esperança Recreativa (AMCPER), usou a tribuna no início da sessão para apresentar demandas nas áreas de saúde, educação e infraestrutura.
O líder comunitário mencionou que houve melhorias nas unidades de saúde do Jardim Nova Bauru, da Pousada da Esperança II e da Vila São Paulo, mas cobrou mais intervenções na região: “Precisamos de uma unidade de saúde no Pousada I”.
Ricardo ainda pontuou que a localidade sofre com a falta de aparelhos públicos e lembrou que a E.E. Prof. Henrique Rocha de Andrade e as creches que atendem a comunidade precisam de reformas. Por fim, conclamou as comissões permanentes da Casa de Leis a acompanharem a situação. “Sem diálogo não vamos chegar a lugar nenhum”, disse.
Segunda discussão
Os vereadores aprovaram em segunda discussão o PL nº 15/25 (processo nº 32/25), de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD). Ele autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Fomento, repasse de recursos públicos municipais para 19 Organizações da Sociedade Civil do setor privado. No total, o valor repassado é de R$ 2.866.635,95.
Primeira discussão
Em primeira discussão, os vereadores apreciaram o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (processo nº 50/2025) que dá nova redação ao § 5º do Art. 18 dela. A autoria é dos vereadores André Maldonado (PP), Dário Dudário (PSD), Edson Miguel (Republicanos), Cabo Helinho (PL), Marcelo Afonso (PSD), Márcio Teixeira (PL) e Markinho Souza (MDB).
A mudança trata do prazo que o Poder Executivo possui para oferecer informações requeridas pelo Legislativo. Ele passaria de 15 para 30 dias. Após a vereadora Estela Almagro (PT) usar a tribuna para se posicionar contra a matéria, Mané Losila (MDB) pediu o sobrestamento do projeto por três sessões ordinárias.
Discussão única
Durante a sessão ordinária também foram aprovados dois projetos de decreto legislativo. O PDL nº 33/25, que concede a Medalha Sebastião Paiva à Senhora Irene Barbara Balbino Cosmo é da vereadora Estela Almagro (PT). Já o PDL 36/25, que dá denominação de Rua Dirceu Ruiz Mancuso a uma via pública da cidade, é do vereador Marcelo Afonso (PSD).
Moções
Entre as matérias aprovadas nesta segunda-feira estão oito moções de aplauso. A moção nº 12/25 é de André Maldonado (PP) e homenageia o Sindicato de Empresários e Profissionais Autônomos da Corretagem e da Distribuição de todos os ramos de Seguros, Resseguros e Capitalização do Estado de São Paulo (Sincor-SP). O vereador Marcelo Afonso é autor das moções nº 13/25 e nº 16/25. A primeira é destinada ao Pastor Marcos Luiz, em reconhecimento ao seu legado e à sua notável contribuição para a comunidade e para a obra de Deus. A segunda é concedida à Vítica e Lopes Sociedade de Advogados pelos 10 anos de dedicação, excelência e confiabilidade no mercado.
O vereador Dário Dudário (PSD) também é autor de duas homenagens. A moção nº 18/25 é destinada ao Pastor Vagner Reis da Silva pelos trabalhos realizados na comunidade evangélica em nossa cidade. A moção nº 19/25 é concedida à PROFIS Bauru pelo seu inestimável trabalho na promoção do bem-estar e reabilitação de tantas vidas.
José Roberto Segalla (União Brasil) é o autor da moção nº 14/25. Ela é destinada ao Senhor Heraldo Tsugumi Nakano em reconhecimento à sua exemplar trajetória de vida e à sua brilhante atuação na esfera pública, em prol da comunidade bauruense.
A moção de aplauso nº 15/25, do vereador Márcio Teixeira (PL), é para a Metalúrgica Quessada, na pessoa de seus sócios fundadores, Senhor Júlio Quessada Santos e Antônio Quessada Santos Neto, em reconhecimento e gratidão à sua trajetória de sucesso no setor metalúrgico.
Por fim, a moção nº 17/25, do vereador Junior Lokadora (Podemos), é destinada à Torcida Uniformizada Feminina do Redentor pela força, coragem e transformação das arquibancadas de Bauru em um espaço de união, inclusão e orgulho para todas as mulheres.
Projetos que deram entrada
Além dos projetos apreciados pelo plenário, dez matérias começaram a tramitar no Legislativo na sessão ordinária desta segunda-feira. Cinco delas são assinadas pela prefeita Suéllen Rosim:
- Projeto de Lei nº 22/ 2025, que reajusta a grade salarial referente à Lei nº 7630, de 18 de outubro de 2022 - Agente Comunitário de Saúde, de Agente de Controle às Endemias e Agente de Combate às Endemias (processo nº 59/2025).
- Projeto de Lei nº 23/2025, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Colaboração, repasse de recursos públicos federais para a Organização da Sociedade Civil, do setor privado que especifica - Wise Madness (processo nº 61/2025).
- Projeto de Lei nº 24/2025, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Colaboração, repasse de recursos públicos federais para a Organização da Sociedade Civil, do setor privado que especifica - Casa da Esperança (processo nº 62/2025).
- Projeto de Lei nº 25/2025, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Colaboração, repasse de recursos públicos federais para a Organização da Sociedade Civil, do setor privado que especifica - Lar Escola Santa Luzia (processo nº 63/2025).
- Projeto de Lei nº 26/2025, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Bauru, e dá outras providências (processo nº 64/2025).
Os outros cinco projetos são propostos por vereadores. São eles:
- Projeto de Lei, do vereador Arnaldinho Ribeiro (Avante), que dispõe sobre a implantação de sistema de monitoramento de imagens nos estabelecimentos que comercializam ferros-velhos, sucatas e afins, e dá outras providências (processo nº 55/2025).
- Projeto de Decreto Legislativo, do vereador Edson Miguel (Republicanos), que dá denominação de Rua CÉLIO HENRIQUE MISQUIATI à via pública conhecida como Rua 10, no loteamento denominado Residencial Cidade Alegre 01, que tem início na Rua 04 e término na Rua 01 (processo nº 56/2025).
- Projeto de Lei, do vereador Marcelo Afonso (PSD), que dispõe sobre a implantação de ar-condicionado nos veículos do Sistema de Transporte Público Coletivo do município de Bauru, e dá outras providências (processo nº 57/2025).
- Projeto de Lei, do vereador Dário Dudário (PSD), que dispõe sobre o uso de asfalto, adicionado a borracha triturada proveniente de pneus inservíveis, a serem aplicados em vias públicas do Município de Bauru (processo nº 58/2025).
- Projeto de Decreto Legislativo, do vereador Sandro Bussola (MDB), que concede a Medalha Sebastião Paiva à Senhora JUSSELINA MUNIZ CHAVES (processo nº 60/2025).