Markinho Souza pede mais rigor na aplicação do IPTU Progressivo no Tempo

25/10/2018 - Instrumento permite que o município sobretaxe imóveis, edificados ou não, que não cumpram sua função social

Markinho mostrou gravidade da situação em terreno do Jd. Ferraz

  O vereador Markinho Souza (PP) defendeu que a Prefeitura de Bauru reforce a aplicação do IPTU Progressivo no Tempo contra imóveis subutilizados ou não utilizados.

  Trata-se de instrumento legal que permite ao município, entre outros pontos, sobretaxar proprietários de terrenos ou construções que não cumpram sua função social, como estabelece a Constituição Federal.

  A Lei Municipal que regulamenta o IPTU Progressivo é de 2011, mas, no ano passado, sofreu alterações propostas pelo Poder Executivo.

  “Sei que a Seplan [Secretaria de Planejamento] já vem fazendo, mas é importante reforçar. Os terrenos abandonados deixam pessoas sujeitas a mosquitos, baratas e escorpiões”, reclamou o vereador Markinho Souza na Sessão Legislativa da última segunda-feira (25/10).

  O parlamentar observou que muitos proprietários desses imóveis não têm compromisso com o coletivo e vivem da especulação.

  Para demonstrar a necessidade de que o poder público ataque este problema, Markinho foi ao Jardim Ferraz, onde na Rua Rodolfina Dias Domingues, existe um terreno que, de tão abandonado por seu dono, tornou-se ponto de descarte de lixo para os moradores do entorno.

  O vereador disse que já solicitou à Prefeitura a limpeza do local, mas o serviço não foi executado.

  Conversando com moradores, ele soube que a sujeira toma conta do imóvel há muito tempo, mas piorou nos últimos quatro anos.

  Os vizinhos sequer sabem quem é o responsável pelo terreno. Em razão disso, Markinho lançou, em suas redes sociais, campanha com o intuito de identificar e localizar o proprietário.

  O parlamentar disse ainda ter certeza de que, caso o imóvel fosse ocupado por movimentos sociais, o dono apareceria em menos de 15 dias.

Assista à íntegra do pronunciamento

 

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Câmara Municipal de Bauru