O vereador Fábio Manfrinato (PP) pediu, na Sessão Legislativa da última segunda-feira (13/05), que a Prefeitura de Bauru desenvolva e forneça gratuitamente carteirinhas de identificação para pacientes diagnosticados com fibromialgia.
“É uma ação fundamental para desburocratizar o acesso a um direito que espero que se torne lei rapidamente, a partir da sanção pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta do texto que votamos na Casa”, explica o vereador.
Após a publicação, o Executivo tem prazo de 60 dias para regulamentar a Lei.
Como a fibromialgia não pode ser identificada visualmente, a carteirinha garantiria a comprovação do diagnóstico.
Na Tribuna, Manfrinato pediu que a liderança do governo reforce o pleito junto à administração.
Inicialmente, o Projeto de Lei do parlamentar estipulava a necessidade da carteirinha, mas o dispositivo precisou ser retirado do texto para não configurar vício de iniciativa, já que o Legislativo não pode impor obrigação nem despesas ao Executivo.
A discussão é semelhante à que envolve o Projeto de Lei que institui a Carteira de Identificação do Autista. Leia mais aqui
Fibromialgia
Os sintomas da fibromialgia – dor muscoesquelética difusa e crônica, fadiga, distúrbios de sono, entre outros – são causa de incapacidade e alterações na qualidade de vida.
“Em tempos de crise aguda, qualquer atividade, por mais simples que seja, se torna um grande transtorno”, explica Manfrinato.
A fibromialgia acomete cerca 2% a 4% da população adulta nos países ocidentais; e as mulheres são 5 a 9 vezes mais afetadas do que os homens. A idade predominante do aparecimento dos sintomas oscila entre os 20 e os 50 anos.
ASSESSORIA DE IMPRENSA
Câmara Municipal de Bauru