LOA 2022 e PPA 2022-2025 estão na Pauta da Sessão desta terça-feira

- Assessoria de Imprensa

Executivo prevê mais de R$ 1,6 bilhão para o próximo ano; Outros oito processos também serão apreciados pelo Plenário

Excepcionalmente, a 42ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bauru será realizada na terça-feira (16/11), em decorrência do feriado nacional da Proclamação da República, na segunda-feira (15/11).

A partir das 13h, os vereadores estarão reunidos de forma presencial no Plenário “Benedito Moreira Pinto”.

Os trabalhos da sessão legislativa são transmitidos ao vivo pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM) e pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no Sinal Aberto Digital), pelo YouTube e pelo Portal da Casa de Leis.

Na Ordem do Dia, para ser apreciado em Segunda Discussão, está o Projeto de Lei n.º 57/21 encaminhado pelo Executivo, que pede autorização para repassar recursos públicos, mediante convênio com a Fundação Estatal Regional de Saúde da Região de Bauru (Fersb), que visa o gerenciamento compartilhado do Programa de Agentes Comunitários de Saúde – PAC, com 84 Agentes Comunitários de Saúde e um Supervisor de Ações na Saúde da Família, no valor total de R$ 4.765.708,68, para o período de 12 meses (Processo n.º 216/21). Em primeiro turno, a proposta foi aprovada pela maioria dos vereadores presentes, com 13 votos favoráveis e 3 contrários, dos vereadores Luiz Carlos Bastazini (PTB), Chiara Ranieri (DEM) e Estela Almagro (PT), na 41ª Sessão Ordinária do ano (8/11). Leia mais.

Ainda em segundo turno, os vereadores apreciarão o Projeto de Lei n.º 68/21, de autoria da prefeita Suéllen Rosim, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Colaboração, repasse de recursos públicos municipais para as Organizações da Sociedade Civil do setor privado (Processo n.º 246/21). O PL foi aprovado por unanimidade, em Primeira Discussão, na última sessão legislativa (8/11). Leia mais.

Por último, em Segunda Discussão, o Projeto de Lei n.º 67/21, que altera a redação da Lei Municipal n.º 7470, de 13 de julho de 2021, que trata sobre alienação de área a José Aparecido Guimarães (Processo n.º 247/21). A proposta de lei foi aprovada em primeiro turno por unanimidade, na última sessão legislativa (8/11). Leia mais.

Os vereadores apreciarão, em Primeira Discussão, outras duas propostas do Poder Executivo.

Plano Pluarianual (PPA 2022-2025)

A primeira é o Projeto de Lei n.º 60/21, que estabelece o Plano Plurianual do Município de Bauru para o período 2022 a 2025, e define as metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício de 2022 (PPA 2022-2025) (Processo n.º 217/21).

Na Exposição de Motivos, a chefe do Executivo destacou que as principais diretrizes são originárias do plano de governo divulgado em campanha eleitoral e às ações e programas já consolidados em planos anteriores.

O Plano Plurianual (PPA) estipula as ações, metas e programas governamentais a serem desenvolvidos pelo Poder Público, bem como as expectativas de receitas e despesa, ao longo dos próximos quatro anos.

A arrecadação deve aumentar em 9,8% entre 2021 e 2022. A previsão é de R$ 1,49 bilhão, para este ano, e de R$ 1,62 bilhão para 2022. Assim, as previsões do PPA são de R$ 1,72 bilhão para 2023, R$ 1,78 bilhão para 2024 e R$ 1,84 bilhão para 2025.

A Comissão Interpartidária da Câmara de Bauru promoveu duas Audiências Públicas, nos dias 18 e 19 de agosto, que discutiu o desempenho do Plano Plurianual (PPA 2018-2021) e as perspectivas da Administração Municipal para o Plano Plurianual (PPA 2022–2025). Leia mais.

Orçamento 2022

A segunda proposta do Executivo, para ser apreciada em primeiro turno, é o Projeto de Lei n.º 66/21, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício 2022 (LOA 2022) (Processo n.º 235/21).

De acordo com as projeções do Poder Executivo, a Prefeitura deve gastar com despesas correntes cerca de R$ 998 milhões.

O Orçamento total, considerando os órgãos da Administração Indireta, foi planejado em R$ 1,62 bilhão.

Na Exposição de Motivos, a prefeita Suéllen Rosim observa que o projeto foi preparado “em um ambiente em que as condições econômicas - financeiras estão retornando a uma certa normalidade, com resultados satisfatórios no ponto de vista da arrecadação tributária. Por outro lado, observa-se um aumento inflacionário com previsão de aproximadamente 10% (dez por cento) ao ano, além de aumentos expressivos em insumos tais como combustível e energia elétrica”.

No dia 15 de setembro, a Comissão Interpartidária da Casa de Leis promoveu uma Audiência Pública com os representantes da Administração Direta e Indireta para apresentação e discussão da proposta do Poder Executivo para a Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2022. Leia mais.

Outro Projeto de Lei na Ordem do Dia, em Primeira Discussão, de autoria do vereador José Roberto Segalla (DEM), busca instituir no Calendário Oficial do Município de Bauru, o “Dia Municipal em Memória às Vítimas Fatais da COVID-19”, a ser celebrado anualmente no dia 1º de abril. (Processo n.º 249/21). Na justificativa do projeto, o parlamentar menciona que a “propositura via a oficialização da perpetuação, por meio de lei, da memória do que foi a pandemia da COVID-19 e das vítimas fatais que causou. A data escolhida é emblemática, pois assinala o registro do primeiro óbito pela doença em Bauru, ocorrido em 1º de abril de 2020”.

No dia 28 de setembro, o autor do PL promoveu Audiência Pública para discutir o assunto com o Poder Executivo, entidades e membros sociedade civil. Durante o encontro, Segalla ressaltou que a proposta é de homenagear as vidas perdidas, as famílias que perderam seus entes queridos e todos aqueles que estiveram expostos aos riscos no combate ao vírus e trabalhando nos serviços essenciais. Leia mais.

Moções de Aplauso

Em Discussão Única, o Plenário votará três Moções de Aplauso. A vereadora Estela Almagro (PT) presta homenagem ao Festival de Artes Cênicas (Face) pelos 10 anos de existência no município de Bauru (Moção n.º 79/21).

O vereador Serginho Brum (PDT) presta homenagem à José Eduardo Amantini pelos relevantes serviços prestados à frente do Escritório Regional de Desenvolvimento do Governo do Estado de São Paulo no município de Bauru (Moção n.º 80/21).

Por fim, o vereador Pastor Bira (Podemos) promove homenagem à Igreja Pentecostal Apostólica "O Aprisco das Ovelhas", representada pelo Apóstolo Aguinaldo Silva e a Bispa Fernanda Silva, pela comemoração dos seus 19 anos de existência, mantendo a essência da fé e o fiel cumprimento da palavra de Cristo dispensada ao seu povo (Moção n.º 81/21).

Uso da tribuna

Além dos pronunciamentos dos vereadores no Rol de Oradores, a Tribuna da Câmara também será usada pela presidente da Associação dos Familiares Amigos e Pais dos Autistas de Bauru (Afapab), a médica pediatra Kátia Elena Semeghini Caputo. Ela solicitou o espaço para falar sobre os trabalhos realizados pela entidade e sobre a importância da construção da nova sede.