Os vereadores de Bauru se reúnem no Plenário da Câmara Municipal para mais uma Sessão Legislativa Ordinária, nesta segunda-feira (19/10), a partir das 13h10.
O acesso do público às Galerias da Casa de Leis segue suspenso, como medida preventiva à disseminação do novo coronavírus.
Os trabalhos são transmitidos ao vivo pela TV Câmara (Canal 10 da Claro/NET e pelo Canal 31.3 no Sinal Aberto Digital); pela Rádio Câmara, nos 93,9 FM; e pela Internet, no YouTube e no Portal da Casa de Leis.
Orçamento 2021
Três matérias estão na Pauta para análise do Plenário em Primeira Discussão. Entre elas, o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA - 2021), que estima receitas e fixa despesas da Administração Pública Municipal para o próximo ano (Processo 181/20).
De acordo com as projeções do Poder Executivo, a Prefeitura deve gastar o cerca de R$ 932 milhões.
O Orçamento total, considerando os órgãos da Administração Indireta, foi planejado em R$ 1,379 bilhão .
Na Exposição de Motivos, o prefeito Clodoaldo Gazzetta observa que o projeto foi preparado em ambiente de condições econômicas-financeiras desestabilizadas, em razão da pandemia do novo coronavírus.
O texto apresenta números relacionados ao IPTU e ao ISS, cuja arrecadação entre janeiro e agosto deste ano, na comparação com o mesmo período de 2019, sofreu queda de quase RS 40 milhões.
Além do projeto de iniciativa do Poder Executivo, podem ser votadas oito emendas – todas de iniciativa do vereador Mané Losila (MDB). Veja mais
As proposituras versam sobre as áreas de Esporte, Cultura, Infraestrutura, Meio Ambiente, Lazer, Educação e Assistência Social.
Eliminador de ar
Também está na Pauta Projeto de Lei que autoriza o DAE a instalar equipamentos eliminadores de ar nos imóveis de Bauru (Processo 193/20). A iniciativa é do parlamentar Coronel Meira (PSL).
De acordo com a proposta, a solicitação deve partir do munícipe interessado, que também arcará com as despesas decorrentes do pedido.
O autor do projeto alega serem recorrentes os casos de contribuintes que, embora afetados pelo desabastecimento, sofrem com o aumento de consumo registrado nos hidrômetros pela força da pressão de ar acumulado nos canos.
“Há relatos de que a colocação de dispositivos eliminadores de ar na tubulação proporcionou uma redução do consumo, medido em metros cúbicos, na ordem de 50% a 60%”, aponta o vereador Meira na Exposição de Motivos.
Além da redação original, será apreciada emenda dos vereadores Ricardo Cabelo (Republicanos) e Yasmim Nascimento (PSDB), que propõe isenção de custos para consumidores cadastrados em programas sociais destinados a famílias de baixa renda.
Ainda em Primeira Discussão, deve ser votado o Projeto de Lei do Poder Executivo que propõe ampliar o prazo para que a empresa Teixeira & Teixeira Serviços Ferroviários conclua as obras de instalação em terreno concedido pela Prefeitura (Processo 190/20).
Em Segundo Turno, os vereadores devem ratificar a aprovação do Projeto de Lei que propõe a criação do serviço “Farmácia PET” (Processo 175/20).