Câmara aprova mudança na Lei de PPPs e adia reestruturação do Codepac

09/04/2018 - Três dos novos integrantes do secretariado municipal se reuniram com os parlamentares nesta 2ª feira

Secretários Borgo, Vanderlei e Levi apresentaram diretrizes de trabalho

  Reunidos para mais uma Sessão Legislativa nesta segunda-feira (09/04), os vereadores de Bauru receberam, durante o Intervalo Regimental, três dos secretários de governo nomeados pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta na semana passada: Eduardo Borgo na Sear - Secretaria de Administrações Regionais; Vanderlei Mazzuchini Junior na Semel - Secretaria Municipal de Esportes e Lazer; e Levi Momesso na Secretaria de Agricultura e Abastecimento (Sagra).

  Os novos integrantes do primeiro escalão do governo se apresentaram, expuseram suas principais diretrizes de trabalho e ouviram do presidente do Poder Legislativo, vereador Sandro Bussola (PDT), sobre a importância de que sejam assistidos e respondidos os requerimentos e as indicações semanais dos parlamentares à administração.

  “Esses pedidos de serviços, muitas vezes relacionados à limpeza e à conservação da cidade, não surgem das cabeças dos vereadores, mas das reivindicações de bauruenses que, muitas vezes, recorrem até como depois de muito tempo de persistência dos problemas”, explicou Bussola ao Portal da Câmara Municipal de Bauru.


Votações

  Já na votação dos processos da Pauta, os vereadores de Bauru aprovaram, em Primeira Discussão, por unanimidade, o projeto do prefeito Clodoaldo Gazzetta que altera a Lei Municipal das PPPs - Parcerias Público-Privadas (Processo 47/18). Durante a discussão, os parlamentares reiteraram a importância deste instrumento para a solução de problemas estruturais da cidade.  O intuito do texto encaminhado pelo chefe do Poder Executivo era o de incluir o titular da Secretaria Municipal de Obras como integrante do Conselho Gestor das PPPs.

  Na semana passada, o Plenário já havia aprovado também emenda que inclui a participação de mais um membro da sociedade civil, a fim de evitar o desequilíbrio de representatividade no órgão em favor de representantes do poder público. A iniciativa foi do vereador Mané Losila (PDT).

Cautela

  Durante a discussão do projeto, os vereadores Telma Gobbi (SD) e José Roberto Segalla (DEM), bem como Losila, destacaram a importância de que os projetos que resultarão nas PPPs sejam elaborados com muito critério pelo Poder Executivo, pontuando que, da mesma forma, serão apreciados com cuidado pela Câmara Municipal.

  Telma ressaltou que, para isso, os parlamentares precisarão de tempo para análise, frisando que o governo não deve encaminhar qualquer proposta desta natureza à toque de caixa.

  Segalla observou que as PPPs já não são novidades em outros lugares e que, em alguns, foram bem-sucedidas e em outras, não.

Iluminação Pública

  Endossando os primeiros apontamentos, Sandro Bussola (PDT) e Natalino da Pousada (PV) dessas parcerias para que o município resolva os gargalos da iluminação pública.

  Natalino destacou a demanda por instalação de mais de mil pontos de luz na cidade, que não é sanada em razão do empurra-empurra de responsabilidades entre a Prefeitura e a CPFL Energia.

Codepac

  Já o Projeto de Lei, também do prefeito, que atualiza e consolida a legislação sobre o Codepac - Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Bauru (Processo 35/18) teve a votação adiada por três sessões ordinárias, a pedido do vereador Segalla.

  Ao ocupar a Tribuna na discussão da matéria, o parlamentar explicou ter muitas restrições à atuação do Codepac em razão de equívocos em tombamentos de alguns imóveis da cidade, que, em sua avaliação, foram motivados muito mais por paixões do que por critérios técnicos.

  Segalla acredita também que muitos desses tombamentos têm causado mais problemas do que benefícios.

  Em razão disso, o vereador está prestes a terminar um estudo a respeito do funcionamento do conselho e externou o desejo de não votar o projeto antes da conclusão de seus levantamentos.

  A solicitação de sobrestamento foi acatada por unanimidade.

Moção de Aplauso

  Ainda na Sessão, o Plenário aprovou, em Discussão Única, Moção de Aplauso, proposta por Segalla, ao chargista, cartunista e ilustrador Fernando Antônio Dias, por sua brilhante trajetória profissional e relevância de suas obras; bem como o Projeto de Decreto Legislativo que trata do parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), aprovando as contas da Prefeitura de Bauru, relativas ao exercício de 2015, que têm como responsável o então prefeito Rodrigo Agostinho.

  Já o Projeto de Lei que institui o “Dia Municipal da Ordem das Filhas de Jó” foi retirado por seu autor, o vereador Mané Losila, que promoverá ajustes no texto para reapresentá-lo oportunamente.

 

VINICIUS LOUSADA

Assessoria de Imprensa