Lei Orçamentária Anual volta à Pauta da Sessão Ordinária

14/11/2018 – Excepcionalmente na próxima terça-feira (20/11), vereadores apreciam ainda outros cinco projetos de lei em Primeira Discussão

Os vereadores voltam a se reunir para mais uma Sessão Legislativa, excepcionalmente nesta terça-feira (20/11), a partir das 14h, em razão da transferência do ponto facultativo do Dia da Consciência Negra para a segunda-feira. Os trabalhos são transmitidos ao vivo pelo YouTubeFacebookpela TV Câmara Bauru (Canal 10 da NET ou 60.3 UHF Digital) e pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM).

A Pauta traz seis projetos de lei em Primeira Discussão para serem apreciados pelos parlamentares. O principal deles, de autoria do prefeito Clodoaldo Gazzetta, é o da Lei Orçamentária Anual (LOA), que volta à Sessão depois de pedido de sobrestamento na semana passada. (Processo 187/18)

Principal articulador do adiamento, o vereador Sandro Bussola (PDT) argumentou, durante a última Sessão, que seria preciso discutir itens do Orçamento com o prefeito, a exemplo dos redutores de IPTU, que poderiam modificar o documento final do planejamento financeiro do município. Se aprovado, o texto da LOA terá como objetivo prever as receitas e fixar as despesas da cidade para o exercício de 2019.

Acessibilidade em cancelas

De autoria do vereador Mané Losila (PDT), o Projeto de Lei que obriga estabelecimentos de Bauru a disponibilizarem auxílio em cancelas a pessoas com deficiência e idosos também deve ser apreciado durante a próxima Sessão. (Processo 208/18)

Segundo a Exposição de Motivos do parlamentar, essa parcela da população enfrenta “constrangimentos ao se depararem com a situação em que não conseguem acessar o dispositivo de acionamento de abertura de cancelas”.

Primeira Discussão

Outros quatro projetos de lei aparecem em Primeira Discussão na Pauta Legislativa. São eles:

Processo 160/18 - que disciplina o uso, a construção e a manutenção dos passeios e logradouros públicos no Município de Bauru.

Autoria: Prefeito Clodoaldo Gazzetta

Processo 197/18 - Disciplina a disposição, transporte e destinação de caçambas e containers basculantes.

Autor: Prefeito Clodoaldo Gazzetta

Processo 213/18 - que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos públicos, mediante Aditivos aos Termos de Fomento, às Organizações da Sociedade Civil (OSC's) que especifica. (Programa Jovem Aprendiz).

Autoria: Prefeito Clodoaldo Gazzetta

Moções de aplauso

Em Discussão Única, por fim, os vereadores apreciam duas moções de aplauso. São elas:

Processo 90/18 - de Aplauso à Associação dos Maçons de Bauru e Região pelos 29 anos de atuação e pela magnitude das ações executadas ao longo de sua história.

Autoria: Fábio Sartori Manfrinato (PP)

Processo 91/18 - de Aplauso ao Nair Antunes Instituto do Câncer pela excelência dos serviços prestados no tratamento do câncer.

Autoria: Fábio Sartori Manfrinato (PP)

 

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