Lei de Diretrizes Orçamentárias: menor arrecadação impossibilita investimentos por parte do Executivo

- Assessoria de Imprensa

Estimativas foram apresentadas em Audiência Pública; projeto da LDO deve ser encaminhado à Casa de Leis até o fim deste mês e submetido à apreciação pelos parlamentares

A Comissão Interpartidária da Câmara Municipal de Bauru realizou, na manhã desta quarta-feira (14/04), Audiência Pública para que os órgãos da administração direta e indireta apresentassem suas propostas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).

De acordo com Everton Basílio, secretário de Economia e Finanças, a redução das arrecadações, diante da retração econômica causada pela pandemia do novo coronavírus, impede o investimento em diferentes áreas por parte da Prefeitura Municipal. O Projeto de Lei ainda deve ser encaminhado à Casa pelo Poder Executivo até o final de abril deste ano.

As discussões foram conduzidas pelo vereador Coronel Meira (PSL), presidente do colegiado. A Comissão Interpartidária reúne um integrante de cada partido com representação no Legislativo de Bauru.

Também estiveram presentes os vereadores Chiara Ranieri (DEM), Junior Rodrigues (PSD), Estela Almagro (PT), Pastor Edson Miguel (Republicanos) e Guilherme Berriel (MDB).

Propostas

A pasta de Economia e Finanças apresentou os dados consolidados da previsão de receita orçamentária, com uma variação positiva de 4,86% entre a LOA-2021 e a LDO-2022, dos órgãos da administração direta e indireta do município, incluindo a Câmara Municipal. Em relação à Prefeitura, a variação chega a 7,33% a mais do que a previsão anterior. Enquanto a LOA-2021 é de R$ 953.813.394,00, a estimativa da LDO-2022 é de R$ 1.023.742.339,00.

Já com relação às despesas orçamentárias da Prefeitura, a previsão é de um aumento de 7,43% entre a LOA-2021 e a LDO-2022. Para as secretarias, a LOA-2021 é de R$ 932.138.234,00. Em contrapartida, a LDO-2022 deve chegar a R$ 1.001.416.924,00.

O Departamento de Água e Esgoto (DAE) também apresentou a previsão de receitas e despesas. A estimativa de receita para 2022 é de R$ 152.509.260,00. Já os gastos devem ter uma redução de 4,5% em relação a este ano. O mesmo montante referente à receita será aplicado pela autarquia em materiais de consumo e permanentes, equipamentos, obras, instalações e serviços de terceiros. Dentre outros pontos no plano de gastos, estão a implantação do Programa de Controle de Perdas, o projeto de captação complementar de água do Rio Batalha e a modernização da Estação de Tratamento de Água.

Entre 2021 e 2022, a receita da Companhia Habitacional de Bauru (Cohab) deve cair 17%, enquanto as despesas também devem ter uma redução de 5%. A receita para 2021 é de R$ 28.336.400,00 e para 2022 é de R$ 23.507.100,00. Em relação às dívidas, a Cohab tem um saldo a renegociar de R$ 353.330.823,74, para o próximo ano.

A companhia destacou os seguintes pontos a serem trabalhados para 2022: readequação estrutural; continuidade do combate à inadimplência; estudos para geração de novas receitas; retomada e recomercialização de imóveis com dívida para aumentar a receita; e renegociação da dívida com o FGTS.

A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb) apresentou uma previsão de receita no valor de R$ 67.819.316,00 para 2022, uma variação de 0,78% em relação ao orçamento previsto para esse ano que é de R$ 67.292.406,00. Entretanto, a empresa apresentou quadro de restos a pagar (INSS, FGTS, PIS E COFINS) no valor de R$ 7.958,411,21 e débito com fornecedores de R$ 2.551.657,19. Por isso, para o exercício de 2022, a Emdurb tem como prioridade trabalhar para sua autarquização.

A Secretaria Municipal de Saúde apresentou uma previsão detalhada de gastos para o próximo ano de R$ 264.561.020,00, um aumento de 3,19% em relação ao previsto para 2021, que é de R$ 256.390.038,00. Os recursos serão destinados aos programas de Gestão na Rede Pública de Saúde, Fortalecimento da Rede de Serviço de Saúde, Gestão Democrática e Transparente e Investimentos na Rede Pública de Saúde, que incluem ampliação da capacidade estrutural da rede e consequente aumento do quadro de contratados.

A Secretaria de Finanças também apresentou a previsão orçamentária referente à Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Funprev). As receitas e as despesas para a LDO-2022 devem ser de R$ 202.404.000,00, um aumento de 1,97% em relação a LOA-2021, que é de R$ 198.490.767,00.

Participantes

Participaram do encontro o secretário de Saúde, Orlando Costa Dias, as diretoras da Secretaria Municipal de Saúde, Ana Maria e Lucila Bacci, e o secretário de Finanças, Everton Basílio.

Representantes de autarquias e empresas municipais também estiveram presentes. Participaram o presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), Luiz Carlos Valle; o diretor de Manutenção e Modais da autarquia, Sidnei Souza; o presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE), Marcos Saraiva; o diretor Financeiro do DAE, Eriton Correa; a tesoureira do DAE, Raquel Muniz Félix; o presidente da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab), Alexandre Canova; o diretor administrativo-financeiro da companhia, Waldir Gobbi Augusto, e o técnico de contabilidade da Cohab, Luiz Gustavo Cesário.

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