Na próxima segunda-feira (23/06), a Câmara Municipal realizará a 21ª Sessão Ordinária do ano. Os vereadores da 34ª Legislatura se reunirão no Plenário “Benedito Moreira Pinto”, a partir das 13h, para analisar 15 matérias. Na sequência, ocorrerá a 5ª Sessão Extraordinária de 2025, na qual devem ser votados os projetos aprovados em primeira discussão na plenária anterior.
Durante a sessão ordinária, volta à pauta para segunda discussão o Projeto de Lei nº 59/2025 (processo nº 175/2025). Apresentado pela prefeita Suéllen Rosim (PSD), ele altera a Lei nº 7.858, de 10 de dezembro de 2024 - LOA 2025, em observância ao seu artigo 60, e autoriza abertura de crédito adicional especial nos termos do artigo 40, II, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 - Emenda Impositiva.
Conforme consta na justificativa da prefeita que acompanha o projeto, a medida visa atender a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, “permitindo a alocação dos recursos necessários para atender despesas relativas aos Contratos Assistenciais à Saúde, especialmente na categoria econômica destinada a Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica”. O valor de R$ 51.990,00 advém de uma emenda impositiva destinada como Termo de Fomento para a finalidade Subvenção e Auxílio à Associação Nova Era Tênis de Mesa.
Já em primeira discussão, o plenário discutirá três Projetos de Lei da chefe do Poder Executivo e um PL do vereador Márcio Teixeira (PL), que autoriza a Administração Municipal a firmar parceria com pessoas físicas e jurídicas a fim de ampliar a vigilância social e dá outras providências (processo nº 153/2025).
O PL nº 49/2025 (processo nº 132/2025) volta à pauta após ter sido sobrestado na sessão legislativa do último dia 9 de junho, medida solicitada pela vereadora Estela Almagro (PT). O projeto altera dispositivo da Lei Municipal nº 7.654, de 14 de dezembro de 2.022, que dispõe sobre o plano de equacionamento do déficit atuarial (disparidade entre recursos disponíveis e as obrigações financeiras futuras) do regime próprio de previdência social (RPPS) do Município de Bauru, gerido pela Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru - Funprev.
O PL altera o artigo 5º da legislação, que passa a ter a seguinte redação: “O saldo do déficit atuarial de que trata esta Lei será atualizado anualmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescido da taxa de juros parâmetro da meta atuarial a ser definida anualmente conforme portarias publicadas pelo Ministério da Previdência Social - MPS, e parecer do atuária responsável”.
A prefeita explica que “a proposta tem como objetivo ajustar a forma de cálculo da atualização dos aportes anuais para cobertura do déficit atuarial. Atualmente, a lei determina que essa atualização seja feita com base no IPCA, mais uma taxa de juros fixa de 4,77% ao ano, que foi utilizada para o exercício de 2023. No entanto, essa taxa de juros é revista todos os anos, conforme parecer do atuário responsável, baseado nas Portarias publicadas pelo Ministério da Previdência Social”. E conclui: “Sendo assim, manter um valor fixo pode provocar um desequilíbrio no plano de equacionamento”.
Também está pautado para primeira discussão o PL nº 56/2025 (processo nº 149/2025), que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2026, cuja função é orientar a construção da Lei Orçamentária Anual (LOA) do município.
O PL nº 54/2025 (processo nº 152/2025), por sua vez, visa alterar a LOA de 2024 e autorizar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2025 (Política Nacional Aldir Blanc).
A pauta ainda conta com cinco matérias para discussão única: o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) inscrito sob o processo nº 188/2025, do vereador Natalino da Pousada (PDT), que concede o Título de “Cidadão Bauruense” ao Senhor Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior; o PDL do vereador Dário Dudário (PSD) que dá denominação de Rua Nelson Coimbra a uma via pública da cidade (processo nº 189/2025); o PDL do parlamentar Márcio Teixeira (PL) que concede a Medalha “Sebastião Paiva” à Senhora Danila Zamboni (processo nº 190/2025); o PDL do vereador Junior Rodrigues (PSD) que concede o Título de “Cidadã Bauruense” à Pastora Sandra Aparecida de Souza Alves (processo nº 192/2025); e o PDL da vereadora Estela Almagro (PT), que concede o Título de Cidadão Bauruense ao Professor Doutor Thiago Munaro Garcia (processo nº 198/2025).
Por fim, o plenário apreciará cinco moções de aplauso: a moção nº 95/2025, da vereadora Estela Almagro (PT), destinada à Associação de Mulheridades, Transexuais e Travestis (AMTT) pelo trabalho de inclusão social e defesa por direitos das pessoas trans e travestis em nossa sociedade; a moção nº 110/2025, de Junior Lokadora (Podemos), para a Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Unidade Bauru, pelo compromisso com a justiça social, a igualdade de direitos e a promoção da cidadania; a moção nº 111/2025, de Pastor Bira (Podemos), destinada à Comunidade Evangélica Vinhedo de Deus, em nome de seus pastores Adriano Marcelo de Oliveira e Patrícia Alves da Costa Oliveira, pelos 10 anos de legado ministerial e de serviço à comunidade; a moção nº 112/2025, do parlamentar Marcelo Afonso (PSD), que homenageia o Clube dos Criadores de Bicudo e Curió de Fibra do Centro Oeste Paulista, na pessoa de seu presidente, o Senhor Nilton César Luvizotto, por sua dedicação, ética e exemplo de responsabilidade; e a moção nº 113/2025, de Márcio Teixeira (PL), para a Senhora Ana Aparecida de Souza Vieira por sua trajetória de dedicação à saúde, ao serviço comunitário e à cidadania.
Acompanhe
As sessões ordinária e extraordinária de segunda-feira (23/06) serão transmitidas ao vivo pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM) e pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no sinal aberto digital). Também é possível assistir às discussões e votações pelo YouTube e pelo portal da Casa de Leis.