Legislativo devolve mais R$ 1,3 milhão do duodécimo constitucional ao Poder Executivo

- Assessoria de Imprensa

No biênio 2021-2022, da atual gestão da Mesa Diretora que encerra neste sábado, dia 31 de dezembro, o montante foi de R$ 5,1 milhões

Nesta quarta-feira (28/12), com o fechamento das contas de 2022, a Câmara Municipal de Bauru devolveu aos cofres públicos da Prefeitura de Bauru, a quantia de R$ 1.322.734,41, do total de R$ 22.325.415,00, disponibilizado pelo duodécimo constitucional do orçamento municipal deste ano do Poder Legislativo.

Para o próximo ano, 2023, o orçamento da Casa de Leis será de R$ 24.641.690,00.

O presidente da Mesa Diretora, vereador Markinho Souza (PSDB), destacou que a devolução foi resultado de uma gestão que administrou medidas de redução de despesas e ajustes administrativos, e também efetuou a contratação de 11 novos servidores públicos para repor o quadro funcional do Poder Legislativo, além da implantação da segurança da Casa de Leis e de toda a população com um convênio entre a Câmara de Bauru e a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP), para a contratação de policiais militares em horário de folga, com a escala diária de agentes no policiamento do interior da Câmara e na Praça Dom Pedro II, por meio da Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar (Dejem).

Também foi possível a aquisição de equipamentos eletrônicos e de informática para diversos setores e a contratações de: serviços técnicos de engenharia nas áreas da civil, elétrica, mecânica e segurança do trabalho; prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos e sistemas de ar condicionado; diversas licenças de softwares utilizados pelo Poder Legislativo; serviço de engenharia para realização de reforço de fundação no prédio; fornecimento e substituição e/ou instalação de lâmpadas/luminárias de LED; prestação de serviços de motofrete para entrega e coleta de pequenas cargas por meio de motocicleta; assessoria e consultoria para reforma administrativa (reestruturação de órgãos e quadro de servidores), revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal e da Lei Orgânica do Município; serviços técnicos especializados de elaboração, aplicação, execução, correção e divulgação dos resultados para a realização de concursos públicos; prestação de serviço de backup online, armazenamento e monitoramento de dados; manutenção preventiva e corretiva de elevadores; assessoria na elaboração de regulamentos da nova Lei de Licitações (n.º 14.133/2021) e contratos administrativos; substituição das cumeeiras do telhado do prédio municipal; reforma do muro do estacionamento e pintura da sala dos motoristas; serviço de rastreamento para os veículos oficiais; empresa especializada em prestação de serviços de assistência à saúde com registro na Agência Nacional de Saúde (ANS) aos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionista; serviços de cessão de uso de plataforma tecnológica para fiscalização colaborativa (APP Câmara Bauru); contratação de empresa prestadora de serviços para projeto de Wi-fi (usuários internos e externos) e Praça Digital da sede do Poder Legislativo; prestação de serviço terceirizado de motorista executivo e condução de veículos da frota oficial.

No primeiro biênio 2021-2022 da 33ª Legislatura compuseram a Mesa Diretora, o presidente Markinho Souza (PSDB), o vice-presidente Guilherme Berriel (MDB), o primeiro secretário Pastor Bira (Podemos) e o segundo secretário Pastor Edson Miguel (Republicanos).

O vereador Markinho Souza também foi eleito para compor a Mesa Diretora no segundo biênio (2023-2024) como primeiro secretário, junto a Junior Rodrigues (PSD) na presidência, Serginho Brum (PDT) como vice-presidente e Miltinho Sardin (PTB) na segunda secretaria.

Também fazem parte da 33ª Legislatura os vereadores: Beto Móveis (Cidadania), Coronel Meira (União Brasil), Chiara Ranieri (União Brasil), Junior Lokadora (PP), Estela Almagro (PT), José Roberto Segalla (União Brasil), Julio Cesar (PP), Eduardo Borgo (PMB), Mané Losila (MDB) e Marcelo Afonso (Patriota).