Legislativo bauruense realiza a 17ª Sessão Ordinária do ano

- Assessoria de Imprensa

Os trabalhos começam a partir das 13h, no Plenário da Casa de Leis de Bauru; munícipes poderão acompanhar pela TV, rádio e redes sociais

A Câmara Municipal de Bauru realiza, nesta segunda-feira (30/5), a 17ª Sessão Ordinária da 33ª Legislatura. Os vereadores estarão reunidos, a partir das 13h, no Plenário “Benedito Moreira Pinto”.

Na Pauta da Sessão Ordinária, em Segunda Discussão, os vereadores analisarão o Projeto de Lei n.º 25/22, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSC), que altera a redação do art. 1º da Lei nº 7505, 14 de dezembro de 2021 (repasse de recursos para diversas entidades) (Processo n.° 77/22). A proposta de lei foi aprovada em primeiro turno, por unanimidade, na última sessão legislativa (23/5). Leia mais.

Em primeiro turno, está o Projeto de Resolução, de autoria da Mesa da Câmara, que autoriza a doação de diversos bens da Câmara Municipal de Bauru à Prefeitura Municipal de Bauru (Processo n.° 82/22).

Em Discussão Única, os vereadores também discutirão o Processo n.º 81/22, referente ao Autógrafo nº 7659, de 12 de abril de 2022, ao Projeto de Lei do vereador Marcelo Afonso (Patriota), que dispõe sobre a divulgação da lista de espera para vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEIs e Escolas Municipais de Educação Infantil Integral - EMEIIs e dá outras providências. O PL foi aprovado, por unanimidade, no Plenário da Casa de Leis, em segundo turno, no dia 11 de abril (Processo n.º 37/22).

Na Exposição de Motivos, a chefe do Executivo justifica o veto ao artigo 2º da propositura, que julgou ser inconstitucional e ilegal. A prefeita Suéllen Rosim fez a ressalva ao artigo 2º, “o qual previu o irrestrito acesso a dados pessoais de crianças, adolescentes e de seus responsáveis, em violação à privacidade e a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem, assegurados no inciso X do art. 5° da Constituição Federal e nos incisos l e IV do art. 2° da Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2.018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD)”.

O Plenário aprecia em Discussão Única, o Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Coronel Meira (União Brasil), que concede o Título de "Cidadão Bauruense" ao doutor Marlon Alexies Azevedo Barbosa (Processo n.º 86/22).

Ainda em Discussão Única, os parlamentares apreciarão duas Moções de Aplauso. O vereador Marcelo Afonso (Patriota) promove homenagem à Fundação Astronauta Marcos Pontes pelos 12 anos de existência e relevantes serviços prestados (Moção n.º 44/22). Por fim, os vereadores Guilherme Berriel (MDB) e José Roberto Segalla (União Brasil) prestarão homenagem à rede de lojas Copical Tintas em comemoração aos 50 anos de existência e pela história de sucesso no município de Bauru e região (Moção n.º 45/22).

Acompanhe

Os trabalhos são transmitidos ao vivo pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM) e pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no Sinal Aberto Digital). Também é possível assistir às discussões e votações pelo YouTube e pelo Portal da Casa de Leis.