LDO: Prefeitura tem dificuldades em apresentar metas e prioridades para 2021

Vereadores e gestores da Administração Municipal reuniram-se em Audiência Pública, realizada por videoconferência nesta quarta-feira (29/04), para a discussão da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2021), que será encaminhada pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta para a apreciação do Poder Legislativo. Os trabalhos foram conduzidos pelo parlamentar Natalino da Silva (PV), presidente da Comissão Interpartidária. Assista

Presidente da Câmara de Bauru, o vereador José Roberto Segalla (DEM) lamentou que, mais uma vez, parte das secretarias e dos órgãos subordinados ao governo não explanou com clareza as metas e prioridades de cada área para o próximo ano.

Este é o principal propósito da LDO, que deve nortear a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Para 2021, a Prefeitura espera arrecadar R$ 953,4 milhões. O valor é 2,94% menor do que os R$ 982,2 milhões inicialmente programados para o Orçamento deste ano.

Segalla destacou o caráter “ficcional” da peça de planejamento, cuja apresentação repetiu problemas já apontados em audiências desta natureza anteriormente realizadas, como a leitura descontextualizada de números e valores - desta vez, com o agravante de que não há qualquer segurança de que as receitas estimadas se materializem, em decorrência da pandemia do novo coronavírus e da redução das atividades de comércio e serviços.

Secretário municipal de Finanças, Everson Demarchi endossou a avaliação do presidente da Câmara, reconhecendo não haver parâmetros para a elaboração da LDO.

Segundo ele, só com o fechamento das contas de abril, será possível mensurar o impacto na arrecadação do poder público para 2020, para que sejam reprogramadas as despesas deste exercício, e depois, planejado o ano seguinte. Adiantou, entretanto, perdas de R$ 6 milhões só com ICMS nos últimos 30 dias.

O gestor espera que, com a possível flexibilização das normas de isolamento social a partir de 11 de maio, os efeitos da COVID-19 nos cofres públicos não sejam tão drásticos nos próximos meses, embora tenha reiterado que a recuperação da economia no nível pré-pandemia deva ocorrer só daqui a três anos.

Demarchi reiterou, contudo, que a legislação em vigor impõe a apresentação da LDO até 30 de abril.

Segalla criticou ainda a exposição de informações irrelevantes para a discussão convocada, como o número de Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) em Bauru; e chamou atenção para os cortes orçamentários esperados na Secretaria de Obras.

O presidente defendeu ainda que a administração municipal mobilize entidades representativas da economia para embasar o poder público de dados condizentes com a realidade local, para, assim, aproximar o planejamento orçamentário do que deve se concretizar em termos de receitas.

4 anos depois: sem dados

Secretária de Desenvolvimento Econômico, Aline Fogolin ponderou que essas instituições fazem projeções, mas não há dados objetivos que possam respaldar os trabalhos da Prefeitura.

Nesse sentido, a vereadora Chiara Ranieri (DEM) lamentou que, no último ano de governo, a administração não tenha modificado o cenário com o qual se deparou no início da gestão Clodoaldo Gazzetta.

“No primeiro mês, foi dito que não dava para fazer gestão sem dados. Se ainda não temos informações, é porque, nesses quatro anos, as secretarias não fizeram o que deveriam”, criticou.

A parlamentar frisou ainda que a LDO a ser discutida marcará o planejamento para o próximo governo e classificou o cenário como “fechamento de ciclo bastante assustador”.

Chiara também observou que as Parcerias Público-Privadas (PPPs), prometidas desde a última campanha eleitoral, não se concretizaram. Ela frisou que, neste contexto, a injeção de recursos privados para a viabilização de investimentos é crucial para desonerar os cofres públicos.

Ainda nesse sentido, cobrou a elaboração de estratégias para que os fundos municipais disponham de fontes próprias de receitas, a fim de que o comprometimento do caixa geral da Prefeitura não engesse a execução de programas e políticas públicas.

Veja os materiais expostos pelas secretarias e órgãos da administração indireta na audiência: Finanças | Desenvolvimento Econômico | Obras | Saúde | Bem-Estar Social | DAE | Emdurb | Funprev | Cohab

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Cohab

Após as explanações, o vereador Coronel Meira (PSL) endossou as críticas do presidente da Casa e observou a queda drástica nas receitas esperadas para a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (Semel), quando comparados os planejamentos do Plano Plurianual (PPA 2018-201) e da LDO: de R$ 25,4 milhões para R$ 9 milhões.

O presidente da Cohab, Arildo Lima Júnior, também foi questionado sobre a apuração das dívidas da companhia junto à Caixa Econômica Federal (CEF). O órgão busca formalizar novos acordos a partir da revisão de débitos não reconhecidos pela nova gestão. Com isso, o montante devido pode cair de R$ 430 milhões para R$ 352,5 milhões.

Meira cobrou informações sobre o plano de liquidação da Cohab, segundo ele, precocemente anunciado pelo prefeito Gazzetta após a Operação “João de Barro”, que, em dezembro de 2019, deflagrou indícios de esquema de corrupção instaurado no órgão.

Lima citou a redução de 20% do quadro de funcionários e confirmou que outras medidas serão tomadas, com a observância de que não afetem serviços importantes, inclusive, para aumentar as receitas da companhia e evitar ao máximo a necessidade de injeção de recursos do Orçamento Municipal para o pagamento das dívidas.

A Cohab acumula prejuízos e, anualmente, perde receitas pelo encerramento de contratos de mutuários. Eram 7.578 ativos em 2019 e serão 6.233 em 2021.

Tentando minimizar os déficits, o presidente anunciou que a companhia trabalha para buscar até R$ 100 milhões em parcelas atrasadas, dos quais R$ 17 milhões já foram renegociadas.

Previdência

Respondendo a questionamento do vereador Sandro Bussola (PSD), o secretário Everson Demarchi admitiu o risco de que haja atrasos nos aportes extraordinários da Prefeitura à Fundação de Previdência dos Servidores Municipais de Bauru (Funprev), caso haja drástica queda na arrecadação pública.

A despeito da aprovação da Reforma da Previdência, não há, na LDO de 2021, previsão de redução dos valores transferidos ao regime próprio funcionalismo, que têm o objetivo de cobrir o déficit de longo prazo do sistema.

Nesse sentido, o presidente da Funprev, Ginson Gimenes Campos, disse ao vereador Meira que o prefeito não pretende aumentar de 11% para 14% a alíquota de contribuição descontada dos salários dos servidores.

A alteração, segundo ele, deveria entrar em vigor, por meio de Lei Municipal, até o fim de julho, pois não houve flexibilização para essa diretriz após a promulgação da Reforma da Previdência.

Obras

Presidente da Comissão de Obras da Câmara, o vereador Mané Losila (MDB) apontou que, por mais um ano, a LDO não previa recursos para a abertura de canaletas, importantes para sanar problema enfrentado por centenas de estabelecimentos da cidade, onde ficam acumuladas águas superficiais.

Após a reivindicação, o secretário Sidnei Rodrigues sinalizou que promoverá ajustes no planejamento para direcionar R$ 1 milhão do Fundo de Infraestrutura para essas intervenções.

Saúde

Já o vereador Natalino da Silva cobrou do secretário Sergio Henrique Antonio a reinauguração da Unidade de Saúde da Vila São Paulo.

A Sandro Bussola, o gestor da área garantiu ainda que está mantido o patamar do ano passado de recursos destinados ao combate à dengue.

Também participaram da Audiência Pública os vereadores Fábio Manfrinato (PP), Luiz Carlos Barbosa (PRB) e Miltinho Sardin (PTB), além do presidente do DAE, Eliseu Areco; e de José Carlos Fernandes, titular da Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes).