A partir das 9h desta sexta-feira (11/04), a Câmara Municipal de Bauru promove, no plenário “Benedito Moreira Pinto”, Audiência Pública para apresentação e discussão da proposta do Poder Executivo referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026, conforme a Lei Complementar nº 101/2000. A iniciativa do encontro é da Comissão Interpartidária da Casa de Leis, presidida pelo vereador Natalino da Pousada (PDT) e com relatoria da vereadora Estela Almagro (PT).
A Audiência Pública foi convocada em observância à Lei de Responsabilidade Fiscal e ao Regimento Interno da Casa (art. 58-H). A legislação federal exige a discussão prévia do projeto, que deve ser oficialmente encaminhado pela Administração Municipal para posterior apreciação dos vereadores da Câmara de Bauru.
A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública para o exercício seguinte e deve nortear a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA 2026), estimando receitas e fixando despesas para o próximo ano. A partir dela, o Poder Executivo também definirá as metas e prioridades da gestão.
Convocados para Audiência da sexta-feira
Estão convocadas para apresentar seus planejamentos nesta sexta-feira as seguintes Secretarias Municipais: Economia e Finanças, Educação, Obras, Agricultura e Abastecimento (Sagra), Meio Ambiente e Cultura. A Fundação de Previdência dos Servidores Efetivos de Bauru (Funprev) e o Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Bauru também farão suas apresentações.
Próximo encontro já tem data
Na próxima terça-feira (15/04), a partir das 9h, as apresentações das propostas orçamentárias para 2026 continuam com os seguintes órgãos: Gabinete da Prefeita e as Secretarias Municipais de Saúde, Assistência Social (Smas), Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda (Sedecon), Planejamento (Seplan), Administrações Regionais (Sear), Esportes e Lazer (Semel) e Negócios Jurídicos. A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) e a Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) também participarão da audiência.
SERVIÇO
Audiência Pública: Discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026
Dias: 11/04/2025 e 15/04/2025
Horário: A partir das 9h
Local: Plenário “Benedito Moreira Pinto”, sede do Poder Legislativo
Transmissão: Ao vivo pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no sinal aberto digital), pelo YouTube e no portal da Casa de Leis.