Isenção parcial de IPTU para clubes volta à Pauta da Câmara de Bauru

01/11/2018 - Parlamentares votam outros três projetos do Executivo em Primeira Discussão e Decretos Legislativos para o Prêmio 'Zumbi dos Palmares'

  Os vereadores voltam a se reunir, nesta segunda-feira (05/11), a partir das 14h, para mais uma Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Bauru. Os trabalhos são transmitidos ao vivo pelo YouTubeFacebookpela TV Câmara Bauru (Canal 10 da NET ou 60.3 UHF Digital) e pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM). A Pauta traz, em Primeira Discussão, quatro projetos de lei de autoria do prefeito Clodoaldo Gazzetta.

  Volta a ser discutida em Plenário a proposta que concede isenção parcial sobre o valor do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana para clubes sociais, recreativos ou esportivos, desde que não possuam fins lucrativos (Processo 203/18).

  Outra exigência para que as entidades gozem deste benefício, é a celebração de convênio com o município, disponibilizando suas dependências e equipamentos para a realização de projetos culturais, esportivos e de recreação promovidos pela Prefeitura por pelo menos 400 horas ao ano.

  Além do projeto, será apreciada emenda de autoria dos vereadores Markinho Souza (PP) e Natalino Davi da Silva (PV), propondo que as crianças assistidas pelos projetos que venham a ser desenvolvidos nesses clubes estejam matriculadas em escolas públicas; e que ao menos metade delas seja de famílias cadastradas no Número de Inscrição Social (NIS), que identifica cidadãos beneficiários de programas sociais.

60% ou 75%

  O texto do prefeito estipula isenção de 60% sobre o valor do IPTU, mas os clubes que não cobrem de seus sócios mensalidade, contribuição, taxa de manutenção, encargos sociais ou congêneres poderão gozar de desconto de 75%.

  O governo municipal estima que a medida impacte em R$ 130.170,00 seu Orçamento para 2019, caso o projeto seja aprovado.

  Na Exposição de Motivos, o prefeito Clodoaldo Gazzetta afirma que o objetivo da proposta é “promover o lazer, incentivar o desporto, zelar pela saúde dos indivíduos e conferir assistência aos carentes”.

  Outro projeto em Pauta cria um cargo de contador no quadro de servidores da Funprev - Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (Processo 199/18).

  Também serão discutidos projetos que alteram leis que versam sobre a concessão de áreas públicas a duas empresas privadas (Processo 198/18 e Processo 200/18).

Prêmio ‘Zumbi dos Palmares’

  Os parlamentares também votam, em Discussão Única, três Projetos de Decretos Legislativos, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que concedem o Prêmio “Zumbi dos Palmares” aos senhores Aguinaldo Anastácio da Silva, Valdir Ferreira de Souza e Benedita Gracinda Ferreira de Souza.

  Criada em 2013, a honraria reconhece, anualmente, cidadãos ou instituições que se dedicam à luta contra o racismo e outras intolerâncias.

  Como critérios, são consideradas “ações que tenham por objetivo a plena inserção da comunidade negra na vida socioeconômica e político-cultural”.

  Os homenageados são indicados pelo Conselho Municipal da Comunidade Negra.

  Encerra a Pauta a Moção de Aplauso, de autoria do vereador Sandro Bussola (PDT), à Associação Filhos do Reino em Ação (Afra) pelo notável trabalho social que desenvolve junto à comunidade.

 

VINICIUS LOUSADA

Assessoria de Imprensa