Informações sobre obras paradas deverão ficar disponíveis no Site da Prefeitura de Bauru

- Vinicius Lousada

Proposta do vereador Coronel Meira aprovada busca dar mais transparência a problema que causa prejuízos aos cofres e problemas ambientais, de segurança e de saúde

O poder público de Bauru deverá divulgar no Site Oficial da Prefeitura a relação de obras municipais paralisadas por mais de 30 dias. É o que diz o Projeto de Lei aprovado em dois turnos pelos vereadores nesta quinta-feira (12/12).

A iniciativa partiu do vereador Coronel Meira (PSB) e depende, agora, da sanção do prefeito Clodoaldo Gazzetta, que terá também 90 dias para regulamentar a norma, caso avalie necessário.

Além da lista de obras paralisadas, deverá constar no Site da Prefeitura informações como o motivo da suspensão dos trabalhos, o tempo de interrupção, os valores já gastos e a data prevista para o término de cada empreendimento.

O texto estabelece ainda que a página terá que disponibilizar ferramenta para que os munícipes comentem ou denunciem outras obras paradas.

“O volume de obras paralisadas, além de prejudicar a prestação de serviços públicos essenciais para a população, ainda causa problemas para moradores do entorno e no corpo geral dos munícipes. Os impactos de uma obra não concluída e paralisada vão desde problemas no trânsito local, degradação do ambiente, até mesmo aumento nos custos da construção quando a retomada acontece”, aponta o vereador Meira.

Ele defende que a Lei servirá como importante ferramenta de transparência pública.

Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgado em julho de 2018, aponta que em todo o Brasil, existem 2.796 obras públicas paralisadas, sendo 517 delas de infraestrutura, necessária para o desenvolvimento do pais. O valor estimado como necessário para concluí-las era de R$ 76 bilhões – superior ao Orçamento anual da Prefeitura de São Paulo.