Individualização de consumo de água no MCMV é debatido na Câmara

- Assessoria de Imprensa

14/07/2016 – Por solicitação do vereador Raul Gonçalves Paula, foi realizado hoje no plenário da Câmara Municipal, Audiência Pública para discutir a “relação da Autarquia – DAE – com os empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida”. Foram convidados para o evento o prefeito Rodrigo Agostinho, representantes do DAE e dos conjuntos habitacionais.

De acordo com o sindico Edson Soares da Silva (Mirante da Colina), nem todos os apartamentos têm hidrômetros cadastrados junto ao DAE, pois foram instalados pelas construtoras responsáveis pelas obras.

A Diretora do Departamento de Serviços de Receita da Autarquia Municipal, Iracema Araújo, declarou que é possível fazer a individualização da leitura do consumo de água desde que a autarquia seja provocada pelos condôminos.

Disse também que a necessidade apresentação do contrato com a Caixa Econômica Federal além da documentação dos proprietários dos apartamentos dos empreendimentos.

Regularizadas essas pendências a Autarquia vai realizar uma vistoria nos condomínios para apurar se os hidrômetros instalados atendem as normas estabelecidas pelo DAE. Iracema Araújo observou ainda que muitos condôminos têm dividas com o DAE e para a individualização das leituras os saldos devedores terão que ser quitados.

O vereador Roque Ferreira questionou o posicionamento do DAE alegando que se a Autarquia sabia que a individualização era necessária porque não fiscalizou anteriormente as instalações dos hidrômetros, antes da entrega dos apartamentos.

O vereador Raul Gonçalves Paula sintetizou a reunião definindo que os síndicos convocarão assembleias, que serão realizadas através de publicações oficiais para legitimar os eventos e posteriormente comunicar a Câmara sobre as deliberações tomadas.

Outras Audiências Públicas poderão ser convocadas com representantes da Caixa Econômica Federal e Polícia Militar para discutir a responsabilidade da instituição financeira e a segurança nos condomínios do Programa Minha Casa Minha Vida. A prefeitura não enviou representante para a reunião.

Nivaldo José – Assessoria de Imprensa.