Implantação de cartão-alimentação traz mais agilidade e menos custos do que cesta básica

- Assessoria de Imprensa

Audiência Pública promovida pela Comissão de Assistência Social apresenta experiência bem-sucedida em Campinas e aponta os desafios a serem superados em Bauru

Na manhã desta terça-feira (6/4), a Câmara Municipal de Bauru promoveu Audiência Pública Virtual para debater a viabilidade e implantação do cartão-alimentação pela Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes). A iniciativa é da Comissão de Educação e Assistência Social, presidida pela vereadora Chiara Ranieri (DEM), e constituída pelos vereadores Coronel Meira (PSL) e Serginho Brum (PDT).

Também participaram os vereadores Pastor Edson Miguel (Republicanos), Guilherme Berriel (MDB), Junior Rodrigues (PSD), Mané Losila (MDB) e Markinho Souza (PSDB).

A audiência teve início com a apresentação do Programa Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional NutrirCampinas, implantado pelo Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional (DSAN) da Prefeitura Municipal de Campinas. Ana Cláudia da Silva Reis, agente administrativo do DSAN, nutricionista e especialista em Gestão Pública, foi quem trouxe a experiência da implantação do programa em 2016, em substituição à tradicional entrega de cestas básicas.

Ana Cláudia explica que a entrega de cestas alimentares era um processo que demandava tempo (18 dias para a entrega em toda a cidade), funcionários (12 no total), recursos (quatro veículos, sendo dois caminhões) e custos com entrega, armazenamento e logística – além de toda a burocracia do processo licitatório para compra. Além disso, acabava descartando uma das premissas da segurança alimentar: autonomia para as famílias comprarem os gêneros alimentícios de sua real necessidade.

Por isso, após estudos promovidos no departamento, foi criado o NutrirCampinas, programa que adotou um vale-alimentação mensal pago via cartão para aquisição exclusiva de gêneros alimentícios de primeira necessidade em estabelecimentos comerciais credenciados pelo município de Campinas. Dessa forma, a fim de dar mais transparência ao processo, foram criados critérios técnicos para a aprovação dos beneficiários (famílias em situação de vulnerabilidade nutricional, sempre inscritas no Cadastro Único), valor e prazo de recebimento do benefício (de 1 a 24 meses) e até limite de atendimento de acordo com a disponibilidade orçamentária – tudo aprovado por lei municipal e decreto regulamentador.

Dessa forma, foi possível reduzir custos (principalmente com logística), valorizar a economia da cidade (principalmente negócios locais, como os mercados de bairros), a aquisição de alimentos diversificados e também a humanização do atendimento aos inscritos no programa. Também foram inseridas ações educativas relacionadas à nutrição, para ajudar os beneficiários a utilizar da melhor forma possível os recursos do NutrirCampinas.

Ana Cláudia também destacou a importância do trabalho intersetorial com outras pastas, como a Saúde, a Educação e a Assistência Social – o cruzamento dos dados das secretarias é fundamental para que mais pessoas possam acessar as diferentes ações sociais disponibilizadas. O NutrirCampinas começou atendendo 8 mil famílias. Diante da pandemia, o uso do cartão facilitou a extensão do Programa a mais pessoas em situação de vulnerabilidade e, hoje, beneficia 17 mil famílias.

Sebes: ação em estudo

A secretária do Bem-Estar Social, Ana Salles, pontuou que a Sebes vem reorganizando suas atividades desde o início da pandemia e que a implantação de um cartão-alimentação já é estudada pela pasta – estudos, ela destaca, de ordem jurídica e, principalmente, orçamentária.

Ana Salles revela que já são 10.102 pessoas vivendo em extrema pobreza na cidade, 3.093 na linha da pobreza e 57.011 que vivem com apenas meio salário mínimo por mês. Também alerta que, só no mês de março, foram solicitadas à secretaria, via Cras, 4.705 cestas básicas. Também destacou o trabalho das instituições sociais parceiras da Sebes no trabalho de acolhimento e distribuição de cestas.

A secretária reconhece os benefícios do uso do cartão-alimentação, principalmente pela agilidade do pagamento do benefício aos usuários e a inclusão de recursos no comércio local. Reforçou ainda a importância da liberdade de escolha do alimento como ferramenta de exercício da cidadania da população.

Colaborações

O secretário de Negócios Jurídicos, Gustavo Bugalho, elogiou a iniciativa de Campinas, já que uma das preocupações da secretaria é encontrar uma maneira de o município promover a ação social sem que isso seja questionado pelo Tribunal de Contas.

O secretário de Economia e Finanças, Everton Basílio, destacou que, entre outras vantagens, o cartão-alimentação pode gerar arrecadação ao município por conta da taxa da administração cobrada – que acaba revertida para o Fundo de Assistência Social do município. Porém, salientou que o grande desafio, hoje, é manter a máquina pública funcionando, já que a possível queda de arrecadação, por conta da pandemia, pode promover cortes de despesas nas secretarias.

O secretário de Administração, Everson Demarchi, ressaltou que a implantação do cartão-alimentação acaba com a atual dificuldade na contratação de empresas para entrega de cestas básicas – principalmente por conta da variação dos preços de produtos como arroz e óleo. Também destacou que é fundamental que o cartão-alimentação tenha critérios definidos para controle e fiscalização.

A presidente do Conselho Municipal de Direitos Humanos (CMDH), Kátia Valérya dos Santos Souza, adotou tom mais crítico e pediu mais ações do Poder Público, principalmente na criação do projeto de lei de Renda Básica Bauruense, carro-chefe de toda a ação de socorro, a realocação de recursos e obras não urgentes de outras pastas para fortalecer as ações da Sebes e isenção de tributos municipais para as famílias em situação de vulnerabilidade social.

Marcelo Souza, diretor da Associação Paulista de Supermercados (APAS) – Regional Bauru, colocou a entidade à disposição para desenvolver parcerias com a Sebes e o Fundo Social de Solidariedade.

Vereadores

O vereador Junior Rodrigues (PSD) questionou se o Executivo já concluiu estudo de transposição de recursos financeiros de outras Secretarias para serem usados ou na compra de cestas básicas ou na implantação do cartão-alimentação. A preocupação do vereador é a questão burocrática com estudos demorados que muitas vezes acabam não saindo do papel. O secretário de Economia e Finanças, Everton Basílio, destacou que a Secretaria está realizando o estudo e a prioridade, neste momento, é Saúde e o Bem-Estar Social do município – citou o PAC Covid que, hoje, tem custo em torno de R$ 1,3 milhão.

Chiara Ranieri (DEM) sugeriu a criação de um fundo para doações que sejam revertidas para o pagamento de benefício via cartão-alimentação. Destacou a solidariedade do povo bauruense e que, muitas vezes, a pessoa não pode doar uma cesta completa, mas pode contribuir com uma pequena quantia em dinheiro. Chiara sugeriu também que parte da devolução do duodécimo da Câmara seja revertida para o programa.

Mané Losila (MDB) aproveitou para agradecer todas as entidades e empresários que estão colaborando com as pessoas em situação de vulnerabilidade social no município.

Uma nova aliada

A implantação do cartão-alimentação ganhou uma aliada durante a Audiência Pública: a presidente do Fundo Social de Solidariedade de Bauru, Lúcia Rosim – mãe da prefeita Suéllen Rosim.

Lúcia revelou que o cartão-alimentação seria um “sonho de consumo”, já que existe muita dificuldade com a logística da distribuição de cestas básicas e, principalmente, para agilizar a entrega do benefício às pessoas – principalmente em tempos de pandemia. “As pessoas perdem pai, mãe, irmãos e perdem agora a dignidade, sem ter o que comer”, disse emocionada.

Assista à íntegra.

Assessoria – Câmara Municipal de Bauru

Assessoria – Vereadora Chiara Ranieri