Futuro do futebol amador bauruense é discutido em Audiência Pública

- Assessoria de Imprensa

Representantes do Executivo e entidades esportivas debateram o tema no Plenário da Casa de Leis

Por iniciativa dos vereadores Estela Almagro (PT) e Junior Lokadora (PP), a Câmara Municipal de Bauru promoveu, nesta sexta-feira (17/12), uma Audiência Pública para discutir o futebol amador bauruense, seus desafios e perspectivas futuras.

Participaram de forma presencial no plenário “Benedito Moreira Pinto”, o vereador Beto Móveis (Cidadania), membro da Comissão de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo da Câmara Municipal, e os representantes do Poder Executivo, o secretário de Negócios Jurídicos, Gustavo Bugalho; o secretário municipal de Esportes e Lazer, Flávio Oliveira, e o de Economia e Finanças, Everton Basílio.

A audiência contou com a presença do presidente da Associação do Futebol Amador de Bauru (Afab), Sidney Queiroz; do presidente da Liga Bauruense de Futebol Amador (LBFA), Benedito Ramos; dos representantes da Liga Bauruense de Futebol Amador (LBFA), Wellington da Silva, Vanderlei Marques Junior, Udson Manzatto, Antônio Joaquim Cardoso Filho e Solange de Matos; dos representantes da Associação do Futebol Amador de Bauru (Afab), Allan Roberto e Osmar José David Junior; do representante do time de futebol Jaraguá Atlético Clube de Bauru, Gabriel Augusto, e demais representantes das equipes do Futebol Amador de Bauru.

Convocada para o encontro, a prefeita Suéllen Rosim (Patriota) não compareceu e justificou a ausência via ofício.

Discussão

A vereadora Estela Almagro (PT) iniciou sua exposição lembrando que Bauru possui uma história muito forte com o futebol amador. Ela apontou que a atividade reflete em vários setores da sociedade, desde os torcedores até os profissionais que tiram seu sustento da modalidade. A parlamentar lembrou que o futebol amador também proporciona lazer, principalmente para os moradores da periferia de Bauru. “Famílias inteiras frequentam os gramados, é entretenimento”.

Almagro justificou a relevância da audiência explicando que a realização de campeonatos do futebol amador representa o fomento de políticas públicas por parte da administração municipal. Estela adiantou que não é o foco da reunião discutir possíveis emendas de deputados e senadores para o esporte amador, salientando que se preocupa que a possibilidade de terceirização da Liga pela Secretaria de Esportes e Lazer (Semel) resulte em mais preconceito com a modalidade. “Há uma marginalização do esporte amador na cidade, é imprescindível que ele se mantenha como política pública”.

O vereador Junior Lokadora explicou que além de defender pela obrigação do cargo que ocupa, também o faz por motivações pessoais. Ele indicou que com a ausência justificada, a prefeita Suéllen perde a chance de mostrar apoio à modalidade. “Ainda não vi esforços para o amador da nossa cidade. Ela teve a oportunidade de estar aqui e mostrar que tem boas intenções com o futebol amador”. Assim como Estela, Lokadora salientou que teme pela falta de apoio do Executivo e da Semel e, consequentemente, acredita que a modalidade pode acabar sem esse fomento. “Se a gente não defende, uma hora acaba, como várias coisas nesta cidade”.

O secretário de Esportes e Lazer, Flávio Oliveira, concordou com a exposição de Estela sobre a importância do futebol amador em Bauru. Flávio citou que sempre respondeu com respeito às demandas trazidas pela modalidade para a Semel. “Não temos como desprezar essa história. Em nenhum momento eu os tratei como problema e sim como solução”. Ele negou que a prefeita é contra o futebol amador, explicando que a chefe do Executivo “lutou” por uma emenda para a modalidade. Ainda firmou o compromisso de organizar e colaborar para que o futebol aconteça da “melhor forma possível e dentro da responsabilidade financeira para potencializar a modalidade”.

Flávio justificou a proposta de terceirização por conta das limitações da Semel em questão da burocracia, que gera morosidade. Ele citou o exemplo da cidade de Itapevi que faz chamamentos públicos para a organização da Liga, deixando claro que não é “para se livrar do campeonato jogando a peteca”, mas sim para potencializar as possibilidades do esporte amador.

Estela explicou que não é possível, do ponto de vista jurídico, escolher uma entidade e entregar o campeonato, como por exemplo à Associação do Futebol Amador de Bauru (Afab) por possibilidade de impugnação da manobra. Ela lembrou que o mandato é fugaz e 25% dele já acabou, sem obras de reparo dos espaços de futebol amador. “Me preocupa por conta do tempo que isso leva e por conta das expectativas de um campeonato amador, em abril, realizado pela Semel”. Estela ressaltou que não é possível o direcionamento de emendas para determinadas Secretarias e sim para o governo municipal.

A vereadora demonstrou o desejo de criação de um Grupo de Trabalho na Câmara Municipal para reformulação da Lei Municipal n.º 5.868/2010, que criou o Conselho Municipal de Esportes e adiantou que vai se mobilizar para que isso aconteça junto à Comissão de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo da Câmara Municipal. A justificativa para a ação, segundo ela, é a necessidade de renovação da Lei que foi aprovada há mais de uma década.

O secretário de Finanças, Everton Basílio, discordou de Estela e citou que não há impedimentos legais para que as verbas de emendas sejam destinadas a uma secretaria, desde que essa tenha um projeto específico no qual o montante será aplicado. Basílio explicou que, por transparência pública, é necessário a criação de contas separadas para que o recurso não se misture com o caixa da Prefeitura. Everton explicou ainda que a maioria das emendas é carimbada, ou seja, não é permitido que seja aplicada em qualquer área.

Flávio explicou que a emenda parlamentar de R$ 1 milhão, via deputado federal Capitão Augusto (PL), tem destinação prevista para reformas de quatro estádios distritais da cidade e que os projetos estão sendo feitos pela Secretaria de Obras.

O presidente da Associação do Futebol Amador de Bauru (Afab), Sidney Queiroz, comentou que houve conversas para a passagem do campeonato da Secretaria de Esportes (Semel) para a Afab, mas houve consenso na Associação que não seria possível em 2021. Sidney salientou que a realização do campeonato por entidades não geraria lucros, por isso, não é o interesse financeiro que move a Afab. Contudo deixou claro que, em casos de força maior, a entidade poderia realizar o campeonato no lugar da Semel.

Ele discordou da fala de Estela e Junior sobre a possibilidade do fim do futebol amador sem o apoio da Secretaria. “A união destas pessoas consegue (sic) realizar o campeonato tranquilamente”. Também apontou a necessidade de união entre os interessados para a prosperidade do futebol amador em Bauru. “Que a gente saia daqui fechado e lutando pela mesma coisa”.

Estela sugeriu que o Governo Municipal busque uma empresa para realizar reformas em todos os estádios em Bauru, devido à necessidade de rapidez nos reparos para que o campeonato possa ser realizado em 2022.

O jornalista Nelson Itaberá questionou se as reformas serão “remendos” e demonstrou preocupação com a época de chuvas, que pode atrasar as reformas dos estádios.

O representante da LBFA, Udson Manzatto, apontou a possibilidade de utilização do estádio “Milagrão” para o campeonato de futebol, sem a necessidade de retirar a pista de atletismo, assim como é feito no Estádio Olimpico Nilton Santos, o “Engenhão”, no Rio de Janeiro. “Poderíamos ver com outros olhos para reativar aquele campo [Milagrão] novamente e com isso a gente acaba ganhando mais um estádio”. Ele ainda questionou o andamento da implementação de grama sintética em dois estádios, como prometido pela gestão anterior, citando que ainda não há indícios que isso será colocado em prática e que a ação poderia reduzir o valor de manutenção dos estádios.

Manzatto também perguntou sobre o andamento do trâmite da Lei que previa a possibilidade de publicidades nos estádios, o que também diminuiria o custo de realização do campeonato. O representante solicitou que a taxa de arbitragem cobrada do campeonato da Semel e da Liga Bauruense sejam iguais. A última sugestão foi a transmissão dos jogos para gerar uma maior renda do campeonato e maior sustentabilidade financeira para a Liga, o que seria interessante também para as marcas que exporiam nas placas de publicidade. “Nós temos a faca e o queijo na mão para voltar a ser o futebol mais competitivo e organizado do estado de São Paulo. Nós temos que unir forças e lutar pelo propósito do futebol amador de Bauru”.

Estela Almagro questionou se Flávio Oliveira tem ciência do ofício enviado para a Câmara e Executivo que trata do crédito de recursos financeiros, no valor de R$ 1.097.000,00, na conta vinculada ao contrato de repasse, firmado com o município em 2012. O contrato se refere ao Programa Esporte e Grandes Eventos Esportivos, sob a gestão do Ministério da Cidadania, que tem por objeto a “Modernização de Pista de Atletismo”. O bloqueio realizado nesta semana se deu pela necessidade do depósito do valor de contrapartida por parte do Município conforme firmado com o Governo Federal.

Flávio explicou que tem ciência somente sobre a solicitação de encerramento do convênio e do valor a ser devolvido caso a parceria se encerre, mas que não sabia sobre o ofício. Ele esclareceu que o bloqueio do recurso é um procedimento normal nesta situação. O secretário de Finanças, Everton Basílio, citou que todo convênio exige uma contrapartida do Município geralmente em depósito na conta do convênio para posterior pagamento do fornecedor.

O representante da Afab, Osmar José David Junior, perguntou se há a possibilidade de membros das associações entrarem no Conselho Municipal de Esportes como representantes do esporte amador. Ele também pediu maior transparência e publicidade quanto à previsão de chegada de verbas e solicitou que sejam feitas representações pela Semel para que não haja frustrações quanto às expectativas de chegada desses recursos.

Estela disse que vai entregar cópias para todos os presentes da Lei municipal nº 5.868, que cria o Conselho e dá disposições para o funcionamento do mesmo. Adiantou que vai propor a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para discutir a possibilidade de reformulação desta Lei junto à Comissão de Esportes da Câmara e vai convidar as entidades para participar das reuniões deste Grupo.

Flávio Oliveira respondeu a Osmar que hoje a composição do Conselho não permite a representação do futebol amador, sendo representado por três servidores da Semel que participam do órgão. Ele sugeriu que as demandas sejam formalizadas para a Secretaria que encaminhará ao Conselho, mas lembrou que o Grupo de Trabalho que Estela citou pode repensar essa obrigatoriedade e abrir a representação direta no Conselho.

O presidente da Associação do Futebol Amador de Bauru (Afab), Sidney Queiroz, questionou o que está “emperrando” a chegada da emenda parlamentar do deputado federal Capitão Augusto. O secretário da Semel explicou que o dinheiro está empenhado, mas que há trâmites burocráticos para que o dinheiro realmente chegue ao município e à Secretaria. “Não é simples, mas o dinheiro está pactuado”.

Sidney indagou quais são os planos da Semel para que o campeonato possa começar no dia 3 de abril de 2022, como está previsto. Estela sugeriu que o campeonato não conte com a chegada da verba de R$ 1 milhão para a realização da iniciativa, já que pode haver frustrações. “O plano A é a administração ter um recurso próprio, afinal é difícil vencer a burocracia”.

Flávio respondeu que seis estádios estão destinados para que o campeonato ocorra e que a Secretaria de Obras está analisando as reformas mais urgentes nos locais, já que a verba é insuficiente para a realização de todos os reparos necessários. “Não é barato, não é simples”. Ele ainda confirmou que, se a pandemia permitir, no dia 3 de abril o campeonato vai começar, mas que ele não pode garantir os trâmites burocráticos para que a verba chegue. Flávio ainda ressaltou que a Semel mantém o diálogo sempre aberto com as entidades. “Eu não abri a porta da Semel, eu escancarei e vocês sempre entraram quando quiseram”.

Estela sugeriu que no início de 2022 uma nova Audiência Pública seja realizada para que a discussão tenha continuidade.

O representante da Afab, Allan Roberto, declarou que muito foi dito, mas pouco foi esclarecido. Ele ainda demonstrou desconfiança quanto à possibilidade de realização do campeonato amador em abril do ano que vem e pediu maior transparência por parte da Semel quanto a esse prazo. Flávio admitiu que essa desconfiança é natural e vem de muito tempo, mas explicou que está avaliando todas as possibilidades para que o evento seja realizado. “A movimentação está ocorrendo para que o campeonato aconteça”.

A representante da Liga, Solange de Matos, salientou a dificuldade de acesso ao lazer que os moradores da periferia enfrentam e pediu que sejam vistos de outra forma. “Que nossas crianças possam ter onde se divertir no fim de semana. A gente não tem lazer”.

O vereador Junior Lokadora perguntou sobre a verba referente à taxa de arbitragem. Flávio respondeu que em 2022 haverá recurso de R$ 200 mil para todo o esporte amador, mas ele será direcionado para custear a arbitragem.

O representante da Liga, Wellington da Silva, perguntou se há a possibilidade de aumentar a verba e o secretário de Finanças respondeu que há possibilidade de realocação de verba dentro da Pasta ou vinda de recursos de outras Secretarias com a devida aprovação da Câmara. O presidente da Associação do Futebol Amador de Bauru (Afab), Sidney Queiroz, adiantou que vai solicitar uma reunião com a prefeita para discutir o orçamento da modalidade.

O secretário de Esportes, Flávio Oliveira, finalizou explicando que as ações da Pasta vão sempre observar a legalidade dos processos. Estela encerrou a Audiência Pública dizendo que a discussão foi gratificante e que será a primeira de muitas.

Encaminhamentos

Estela Almagro adiantou que em janeiro de 2022 convocará uma nova Audiência Pública para que o tema continue sendo discutido. Ela também vai propor, junto à Comissão de Esportes da Câmara, a criação de um Grupo de Trabalho para discutir a reformulação da Lei Municipal n.º 5.868/2010 que dispõe sobre o funcionamento do Conselho Municipal de Esportes.