Futuro do estádio do Esporte Clube Noroeste é tema de Audiência Pública

- Assessoria de Imprensa

Reunião explicitou desencontro de informações sobre o motivo da interdição do local

A Câmara Municipal de Bauru promoveu nesta sexta-feira (15/10), uma Audiência Pública para debater acerca do domínio da área do Esporte Clube Noroeste para o município e seus reflexos perante a sociedade de Bauru. A discussão foi realizada em sistema híbrido, de forma presencial no plenário “Benedito Moreira Pinto” e em ambiente virtual, como já vinha sendo feito. O encontro foi uma iniciativa da vereadora Estela Almagro (PT).

Participaram de forma presencial no plenário “Benedito Moreira Pinto”, os vereadores Junior Lokadora (PP), Junior Rodrigues (PSD), Luiz Carlos Bastazini (PTB), Guilherme Berriel (MDB), Eduardo Borgo (PSL), Mané Losila (MDB), Marcelo Afonso (Patriota), Chiara Ranieri (DEM) e Pastor Edson Miguel (Republicanos).

A audiência contou ainda com a presença, por videoconferência, do secretário de Planejamento, Nilson Ghirardello; do secretário de Negócios Jurídicos, Gustavo Bugalho; do secretário de Esportes e Lazer, Flávio Ismael da Silva Oliveira; e do secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda, Charlles Rodrigo.

Participaram do encontro no plenário da Casa de Leis, o presidente do Esporte Clube Noroeste, Leandro Palma (Lelê); o ex-presidente e atual diretor de patrimônio da torcida, José Roberto Pavanello; o presidente do Conselho Deliberativo do Noroeste, José Antônio Rodrigues (Toninho Rodrigues); os representantes da Torcida Organizada Sangue Rubro e membros da sociedade civil.

Convocada para o encontro, a prefeita Suéllen Rosim (Patriota) não compareceu e justificou a ausência via ofício. Estela comentou que já esperava tal resposta e que as justificativas de não comparecimento da prefeita são feitas de forma automática e repetitivas.

Exposição de motivos

O Esporte Clube Noroeste teve seu próprio estádio em 1935. Entretanto, a escritura do imóvel foi lavrada para a Estrada de Ferro e ela cedeu as instalações ao clube, além de manter o complexo, a instituição ainda disponibilizava funcionários para zeladoria, administração e manutenção.

O Estádio tinha o nome do engenheiro Ubaldo de Medeiros, entretanto, foi alterado para o atual, Alfredo de Castilho (Alfredão).

A Rede Ferroviária Federal resolveu vender o imóvel e deu preferência para o clube adquirir, aceitando como parte de pagamento uma área que o Esporte Clube Noroeste havia recebido de doação da Prefeitura Municipal de Bauru, nas margens da Rodovia Marechal Rondon, próximo ao trevo Bauru-Ipaussu.

Em virtude desta transferência de área recebida em doação, foi elaborada lei específica para legitimar a venda, determinando que com a transferência da área doada para a Rede Ferroviária Federal, o complexo seria impenhorável e inalienável, e em caso de infração desta cláusula restritiva bem como na hipótese de dissolução do Esporte Clube Noroeste, o patrimônio seria transferido para a Prefeitura de Bauru.

Infelizmente, houve o descumprimento das cláusulas restritivas, oferecendo parte do patrimônio em penhora como garantia de dívidas trabalhistas. Como as dívidas não foram honradas, chegou a ser designada data para o leilão do conhecido e tradicional Ginásio de Esportes do Esporte Clube Noroeste, mais conhecido como Panela de Pressão.

Em fevereiro deste ano, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Bauru reconheceu a validade da legislação municipal e das cláusulas constantes da escritura do complexo esportivo, determinando sua transferência para a municipalidade.

Com a possibilidade do Complexo Esportivo Damião Garcia retornar em definitivo para o patrimônio da Prefeitura Municipal é preciso elaborar projetos de como a municipalidade irá administrar e principalmente utilizar o amplo espaço, buscando a discussão com toda a sociedade civil, inclusive a diretoria do Clube e de sua torcida organizada, a Sangue Rubro.

Discussão

No início de sua exposição, Estela Almagro classificou a decisão da Secretaria de Planejamento (Seplan), na figura do secretário Nilson Ghirardello, de interditar o estádio do Noroeste na semana passada como abrupta e inesperada, causando consternação na Casa de Leis por ser uma "surpresa desagradável”. Ela ainda criticou o Termo de Ajustamento de Conduta proposto na véspera pela Prefeitura junto ao Ministério Público para que o clube faça os ajustes no estádio no prazo de 120 dias. Caso o documento seja assinado pelas partes, está previsto que haja a liberação do estádio para treinos e atividades administrativas. Já a realização de jogos no local só poderá ser retomada se o clube realizar as reformas necessárias solicitadas pelo Corpo de Bombeiros. A vereadora criticou a falta de debate com as autoridades da cidade antes da tomada de decisão que, segundo ela, afeta todos os setores da sociedade.

Além disso, Estela,!trajando o uniforme do clube, fez a leitura na íntegra do ofício de interdição do estádio e a nota do termo de Ajustamento da Prefeitura. A parlamentar traçou também uma linha do tempo, citando momentos importantes ligados ao clube e ao estádio.

Em sua fala, o presidente do Noroeste, Leandro Palma, lamentou o não comparecimento da prefeita ao encontro e classificou o clube como o “patinho feio” do esporte bauruense aos olhos de entidades públicas. Também expressou sua surpresa com a solicitação de reformas durante a pandemia sem o público nos estádios. Pelos motivos expostos, Leandro afirmou que há uma perseguição contra o clube, já que segundo ele, outros imóveis da cidade não possuem AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e, mesmo assim, funcionam normalmente. “Eu fico muito triste com toda essa situação, porque o Noroeste nunca se furtou de nada”, declarou Leandro.

O diretor de patrimônio da torcida, José Roberto Pavanello, agradeceu o apoio dos torcedores para doações e garantiu que na segunda-feira as obras no estádio vão começar. Pavanello pediu uma reconsideração por parte do poder público para refletir mais profundamente sobre a questão. Ele ainda classificou o estádio como o “espaço mais democrático” da cidade e comentou sobre a esperança de ter o estádio funcionando em janeiro de 2022, quando a série A3 do campeonato paulista começa a ser disputada.

O secretário de Planejamento, Nilson Ghirardello, começou sua fala dizendo que é filho de ferroviários, logo o Noroeste também faz parte de sua história, classificando o estádio como “exemplo de arquitetura esportiva brasileira”. Ele ainda relembrou que o processo não é novo e que corre na Justiça desde 2019, não sendo a interdição um fato surpreendente como descrito por Estela, já que o clube se mostrou “inerte”. Estela respondeu dizendo que quem é inerte é a prefeitura. Ghirardello explicou que a motivação partiu do Ministério Público por conta da tragédia causada pelo incêndio ocorrido em 2019 no centro de treinamento do Flamengo e havia a preocupação de que algo semelhante pudesse acontecer no alojamento do Noroeste. “Ninguém interdita por prazer de interditar. Fazemos isso porque temos a nossa responsabilidade e devemos cumpri-la”. Estela replicou que não fazia sentido usar essa tragédia para justificar a interdição.

Ghirardello disse que há uma ‘luz no fim do túnel’ já que empresários e membros da torcida organizada expressaram o desejo de realizar as modificações necessárias e que um termo de compromisso vai ser assinado por todas as partes para garantir um cumprimento das obras. “Assinaremos [Seplan] desde que tenhamos o mínimo de garantia que o processo chegará ao final depois de 120 dias”.

O diretor da divisão de fiscalização da Secretaria, Mário Lobo, replicou ao presidente do Noroeste que a CLI (Certificado de Licenciamento Integrado) do Noroeste estaria válida até agosto de 2022, como afirmado por Leandro, caso o AVCB do clube tivesse sido cassado pelos Bombeiros.

Eduardo Borgo (PSL) questionou quais adequações faltam para que o AVCB seja concedido. O presidente do clube esclareceu que são corrimões, parapeitos e adequações na cabine da imprensa.

Estela solicitou ao secretário de Desenvolvimento Econômico, Charlles Rodrigo, que a Secretaria fortaleça a campanha já existente de arrecadação de fundos para as reformas do estádio. O secretário confirmou que tudo que for correto juridicamente, a secretaria está disposta a colaborar.

O secretário de Esportes e Lazer, Flávio Ismael da Silva Oliveira, afirmou que o ambiente esportivo do Noroeste representa para a Secretaria uma solução e não um problema e que não teria sentido construir um novo estádio para prática esportiva, já que existe o do Noroeste. “Não queremos ser a gestão que vai entrar para a histórica como a que jogou a última ‘pá de cal’ no Noroeste.” Ele ainda explicou parcerias entre a Secretaria com o clube.

Mané Losila lembrou que não é a primeira vez que acontecem atritos com instituições de apelo popular por “legalidade restritiva” como citou ele. Ainda segundo Losila, é necessário que a prefeitura tenha um olhar “sensível” para que outras ocorrências sejam resolvidas antes de chegar às vias legais, como foi o caso do estádio do Noroeste. O parlamentar parabenizou Estela pela condução da audiência e também a torcida e a diretoria do clube.

Ao fim da audiência, Estela Almagro pediu para os presentes se juntarem para tirar foto, classificando o momento como “histórico”. Uma nova reunião foi agendada para segunda-feira (18/10), às 11h, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda com o secretário da pasta, Charlles Rodrigo e empresários bauruenses.