Ferramentas de participação e controle social do TCE estão disponíveis no Portal da Câmara de Bauru

- Vinicius Lousada

Com o 'Observatório Fiscal' , é possível acompanhar o desempenho dos municípios paulistas em diversos aspectos da gestão pública; já a página 'Olho na Escola' apresenta as instruções para que cidadãos enviem reclamações, elogios e sugestões sobre condições e funcionamento das unidades de ensino

O Portal da Câmara Municipal de Bauru tem novidades. Em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), estão hospedadas no site duas novas ferramentas de transparência, que permitem o acompanhamento e a participação popular na gestão pública das cidades paulistas e do governo estadual: o “Observatório Fiscal” e o “Olho na Escola”.

No primeiro caso, o objetivo é facilitar o controle social por parte dos cidadãos. O canal disponibiliza, de maneira simplificada, dados atualizados da receita e das despesas da administração. Além dos números, as informações são apresentadas graficamente para facilitar a compreensão.

O dispositivo revela ainda o desempenho das gestões nos três anos anteriores.

Por meio do “Observatório Fiscal”, é possível acompanhar, por exemplo, se está sendo aplicado o percentual mínimo exigido de recursos na Educação e na Saúde.

O desempenho das cidades paulistas no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) também pode ser consultado, com as notas discriminadas obtidas pelas prefeituras em cada quesito que compõe a avaliação. No caso de Bauru, por exemplo, é possível constatar que, a partir de 2017, perdeu-se o conceito “A”, até 2016, conquistado em “Saúde” e “Governança”.

A pior nota alcançada pela cidade, entretanto, está em “Planejamento”: “C”.

Ainda é possível conferir o número de alertas feitos pelo Tribunal de Contas aos poderes constituídos no município, em observância à Lei de Responsabilidade Fiscal. Bauru está no grupo de municípios com pior avaliação, em razão da “grande quantidade” de avisos: 19, entre cinco diferentes tipos de problemas.

Escolas Públicas

Já na página do Olho na Escola, é possível obter instruções sobre como baixar e usar o aplicativo do Tribunal de Contas.

Com a ferramenta, pais, alunos, professores e funcionários podem registrar elogios, sugestões ou reclamações sobre condições e o funcionamento das escolas públicas.

É o responsável pela unidade de ensino que recebe as mensagens.

No caso de reclamações, o gestor deve propor soluções para atender o problema.

Pelo aplicativo, o cidadão pode acompanhar, a qualquer tempo, o andamento do atendimento.

Como acessar

As ferramentas estão disponíveis no Portal da Câmara de Bauru, na área da Transparência – que fica no Menu Superior da página.