Fábio Manfrinato pede melhoria nas condições de calçadas

13/04/2018 - O parlamentar exibiu imagens de passeios intransitáveis em diferentes partes de Bauru, mesmo em grandes avenidas como a Nações Unidas

Manfrinato: em alguns locais, sequer há passeio público

  O vereador Fábio Manfrinato (PP) cobrou, em seu pronunciamento desta semana na Câmara Municipal, que a Prefeitura promova melhorias e fiscalize a situação das calçadas da cidade.

  Na tribuna, o parlamentar exibiu imagens de passeios intransitáveis nas avenidas Nações Unidas e José Vicente Aiello e na Rua Elisário Franco, da Vila Aviação. Em alguns pontos, a calçada simplesmente não existe e os pedestres precisam disputar espaço com os veículos na via.

  O parlamentar frisou que, em alguns lugares, a obrigação de conservar as calçadas é da Prefeitura e que, em outros, onde há propriedades privadas, o município precisa fiscalizar.

  Manfrinato destacou ainda que o problema é grave e que os cidadãos precisam, urgentemente, de respostas do poder público.

Notificações e lei

  O número de notificações que chega à Prefeitura tem crescido em Bauru. Em 2017, foram 2802, 25% a mais do que no ano anterior.

  O valor da multa para que não cuida das calçadas, instituída por Lei Municipal de 2009, é de R$ 500, e também prevê outras sanções mais rígidas para casos de incidência.

  Acontece que a referida lei foi derrubada pelo Tribunal de Justiça por não ter sido precedida por audiências públicas que garantissem participação popular nas discussões. A expectativa é de que uma nova lei seja enviada pelo Poder Executivo à Câmara Municipal ainda em abril.

 

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