Audiência Pública: Estado nega solicitações do município para marginais da Rondon

- Assessoria de Imprensa

13/03/2019 - Prefeitura deve judicializar impasses e Câmara propõe comitiva à Artesp; prazo para a conclusão das obras no contrato de concessão da rodovia termina em maio

  Audiência Pública realizada nesta quarta-feira (13/03), por iniciativa dos vereadores Natalino da Silva (PV) e Yasmim Nascimento (PSC), revelou que o governo do Estado de São Paulo rejeitou todos os pedidos e sugestões de alterações e incrementos ao projeto de construção das marginais da rodovia Marechal Rondon (SP-300) no trecho urbano de Bauru.

  A Prefeitura deve judicializar o caso. O vereador Natalino, por sua vez, propôs a mobilização de comitiva com participação dos Poderes Legislativo e Executivo, Ministério Público, sociedade civil e outras lideranças políticas.

  A intenção é recorrer à Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artes), órgão que, mais uma vez, não enviou representantes à reunião pública e ao qual está submetida a ViaRondon, concessionária responsável pela execução das obras.

  Ainda durante a audiência, a vereadora Chiara Ranieri (DEM) deu início aos contatos com o intuito de viabilizar a agenda.

Vereadores Yasmim, Natalino e Miltinho Sardin

Desrespeito

  Secretária Municipal de Planejamento, Letícia Kirchner falou do desrespeito à cidade, pois todas as medidas solicitadas – sistematizadas após a realização de nove audiências públicas – têm o intuito de mitigar o impacto das intervenções no ambiente urbano.

  A vereadora Yasmim pontuou que, mesmo com apenas 15% das obras executadas, a construção das marginais já afeta negativamente bairros e empresas; há situações de encerramento das atividades.

  O cenário pode piorar com a negativa a adequações como a urbanização de pelo menos 3 quilômetros de novas ruas dentro da cidade, com serviços de drenagem e pavimentação. Sem eles, o fluxo de veículos em bairros como o Jardim Nicéia, Jardim Santos Dumont e Vila Aviação B será inviável.

  Outro pedido negado foi a construção do viaduto ligando os dois trechos da avenida Cruzeiro do Sul separados pela rodovia.

  Essa intervenção é considerada crucial para que haja rota alternativa ao viaduto da Duque de Caxias - ponto de intenso fluxo de veículos, que liga importantes regiões de Bauru, e, de acordo com o projeto da obra, deverá ser interditado por três meses.          

  Secretário Municipal de Obras, Ricardo Olivatto falou de problemas primários do planejamento da obra, desde a falta de cronograma até de dimensão de maquinário necessário. “Começam uma frente de serviços sem terminar outra [...] Falta critério, falta seriedade na condução do processo”.

‘No limite da paciência’

  Titular da pasta de Negócios Jurídicos, Antônio Carlos Garms disse estar “no limite da paciência” diante dos imbróglios referentes à obra. O secretário pontuou que, até agora, a ViaRondon sequer especificou à Prefeitura de quais áreas municipais precisa para garantir o avanço da obra.

  Letícia Kirchner e ele admitiram o diálogo com o Ministério Público e a possibilidade de que uma ação civil pública seja impetrada.

  O município, por sua vez, também deve ajuizar uma ação, mas só depois de maio – quando vence o prazo previsto no contrato de concessão da Via Rondon para que toda a obra das marginais seja concluída.

  A secretária de Planejamento frisou que o município não deseja que o litígio seja utilizado pela concessionária para justificar o não cumprimento da obrigação firmada junto à Artesp

  Ao vereador Mané Losila (PDT), o representante da ViaRondon na audiência, Gian Paulo Novelli, confirmou que a empresa está sujeita à multa por não concluir a obra no prazo.

  Sua expectativa é de que, até maio, sejam encerrados os trabalhos do trevo da Eny até o entroncamento com a avenida Nações Unidas, sendo que o contrato prevê a construção das marginais até o trevo da Nuno de Assis.

  Ainda sobre a necessidade de uso de áreas municipais, Coronel Meira (PSB) criticou a edição, pelo Poder Executivo, em 2016, de Termo de Autorização para Ocupação de áreas municipais, em favor da obra, sem prévia autorização legislativa.

  Letícia Kirchner emendou que não há qualquer segurança de que os lotes descritos no documento sejam, de fato, de propriedade da Prefeitura.

  O vereador Miltinho Sardin (PTB) abordou a necessidade de abertura de acessos já bloqueados e criticou intervenções em dispositivos viários importantes. Líder do governo na Câmara, Markinho Souza (PP), e os parlamentares Luiz Carlos Barbosa (PRB) e Ricardo Cabelo (PPS) também participaram da audiência pública, que reuniu ainda empresários e representantes da sociedade civil.

Vereadores Markinho Souza, Coronel Meira e Chiara Ranieri

Vereadores Ricardo Cabelo e Mané Losila

 

VINICIUS LOUSADA

Assessoria de Imprensa