Por iniciativa do presidente da Casa de Leis, vereador Markinho Souza (PSDB), a Câmara Municipal de Bauru promoveu, nesta terça-feira (23/8), uma Audiência Pública para discutir a necessidade de realinhamento na tabela de preços dos repasses municipais para a Vila Vicentina, a Associação Beneficente Cristã (Paiva) e a Sociedade Beneficente Dr. Enéas de Carvalho Aguiar.
Participaram de forma presencial no plenário “Benedito Moreira Pinto”, representando o Poder Executivo, o secretário de Economia e Finanças, Everton Basílio; a secretária do Bem-Estar Social (Sebes), Ana Salles, e a diretora do departamento de Proteção Especial da Sebes, Rose Carrara Orlato. A secretária de Saúde, Alana Trabulsi Burgo, participou do encontro de maneira virtual.
A audiência contou ainda com a presença da presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa (Comupi) de Bauru, Dalva Maria da Silva; do presidente da Vila Vicentina, Antonio Celso Lopes; do coordenador de captação de renda da Vila Vicentina, Marcos Vinicius Perassoli de Camargo; da coordenadora técnica da Vila Vicentina, Márcia Aparecida Chelin; do presidente da Associação Beneficente Cristã (Paiva), Vander Pedro Rodrigues; do representante do Paiva, Fábio Henrique Afonso; do presidente da Sociedade Beneficente Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, José de Jesus Santos, e da coordenadora do Abrigo Colônia Aymorés, Ana Paula Viotto.
Convidada para o encontro, a prefeita Suéllen Rosim (PSC) não compareceu e justificou a ausência via ofício.
Discussão
O presidente da Vila Vicentina, Antonio Celso Lopes, iniciou a sua fala informando que o encontro se dá pela busca de melhores condições para o exercício seguinte, pleiteando aumento da verba para 2023. Pontuou que recebem recursos através da Secretaria de Bem-Estar Social (Sebes), que custeia os gastos específicos dos idosos, e como contrapartida, a entidade realiza a manutenção com arrecadações de ações e eventos. Entretanto apontou que a verba proveniente da Sebes se encontra abaixo do valor necessário.
De acordo com Antônio Celso, a entidade mantém 50 idosos residentes e 30 idosos pelo Centro Dia. Ainda informou que a partir de um estudo realizado em conjunto com as demais entidades, o valor de repasse necessário para que o atendimento ao idoso se faça de maneira eficiente e adequada seria de R$ 2.872,00 per capita por mês.
Fábio Henrique Afonso, da Associação Beneficente Cristã (Paiva), informou que a entidade acolhe 60 idosos, sendo 35 destes acamados, e pontuou que as dificuldades enfrentadas são as mesmas da Vila Vicentina. Segundo ele, a Paiva está tendo que vender seus imóveis para conseguir manter os seus serviços. Apontou que a entidade custeia a manutenção e os profissionais da área da Saúde, entretanto, alertou que não conseguirá manter o serviço caso não ocorra aumento do repasse público.
Questionado pelo presidente da Casa de Leis, vereador Markinho Souza, Fabio Henrique confirmou ser um risco real o da perda de serviço pela Paiva.
De acordo com José de Jesus Santos, presidente da Sociedade Beneficente Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, a entidade acolhe 40 idosos. José de Jesus, assim como os demais, reforçou a informação a respeito da dificuldade de manutenção e pontuou que o recurso é insuficiente para manter os funcionários.
Outro ponto relatado pelo presidente da sociedade foi em relação ao alvará do corpo de bombeiros. Segundo José de Jesus, uma reforma foi feita no prédio onde funciona a entidade, respeitando o projeto dos bombeiros, entretanto após a finalização, não foi autorizado, em razão do tamanho do corredor da edificação, já que apresenta 15 cm a menos do exigido. Por esse motivo, a instituição também não consegue recurso do governo, dependendo apenas da esfera municipal. José de Jesus solicitou ajuda do poder público acerca da questão.
A presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa (Comupi) de Bauru, Dalva Maria da Silva, afirmou que o Comupi está voltado a todas as instituições e casas que prestam serviços aos idosos. Ainda declarou apoio do conselho às reivindicações das entidades e ao alvará de bombeiro.
Markinho Souza rememorou o fato de os convênios com as entidades serem firmados apenas entre essas e a Secretaria de Bem-Estar Social (Sebes), não havendo um convênio com a Secretaria de Saúde.
Ana Paula Viotto, coordenadora do Abrigo Colônia Aymorés, tratou sobre a dificuldade em relação ao processo de fornecimento de fralda geriátrica e solicitou que tal ação tivesse maior agilidade. De acordo com a coordenadora, o procedimento consiste em preencher um formulário solicitando o produto, sendo este negado pela Prefeitura Municipal de Bauru, o que torna necessário e como única via a realização de um processo junto à procuradoria. Ainda destacou ser de grande importância a participação da Secretaria de Saúde nas entidades.
Antônio Celso também apontou a necessidade de uma parceria com a Secretaria de Saúde para a eficiência do acolhimento. Informou que a Vila Vicentina já contrata enfermeiros, técnicos de enfermagem e farmacêuticos com recursos próprios, entretanto, considera que seria de grande importância que esse financiamento ocorresse através da pasta. De acordo com Antônio Celso, a entidade só é capacitada para atender até o grau dois, mas pontuou que os idosos aumentam o grau conforme o passar do tempo.
Ana Salles, secretária do Bem-Estar Social (Sebes), respondendo ao questionamento do presidente da Câmara, informou quais os programas financiados pelo município, sendo eles o serviço de acolhimento da pessoa idosa, Centro dia e Seid. Segundo a secretária, são 150 serviços prestados, tendo o seu financiamento realizado em sua grande parcela pelo município e uma pequena pela federação. Pontuou ainda que a pasta está fazendo um aditivo para o governo federal, por entender ser uma necessidade nacional. Para Ana, o custo é elevado para as entidades em razão de precisarem arcar com benefícios e contratações que não são possíveis pelo recurso da Secretaria de Bem-Estar. Ainda destacou e reafirmou a necessidade do reajuste per capita do recurso.
Rose Carrara Orlato, diretora do departamento de Proteção Especial, acrescentou que além dos idosos acolhidos pelas entidades presentes na audiência, no Mary Dota, mais 50 idosos são contemplados pelo Centro Dia. Explicou que o programa ocorre de segunda a sexta-feira durante o dia, sendo esse um convênio diferente do contemplado para os idosos residentes.
Para Markinho, a situação é delicada. "Esse serviço deveria ser prestado pelo poder público", enfatizou. Alertou para a necessidade da questão ser colocada como prioridade pelo governo.
Marcos Vinicius Perassoli de Camargo, o coordenador de captação de renda da Vila Vicentina, apontou que o valor do repasse do Centro Dia é muito próximo ao valor dos residentes.
A secretária de Saúde, Alana Trabulsi Burgo, disse que as solicitações de fralda são muitas e será preciso analisar se o município terá condição orçamentária e financeira para contemplar todos os solicitantes, sem que essa seja pela judicialização, como já é feito. Para a secretária, não é competência da pasta financiar os profissionais da Saúde durante 24 horas nas entidades. Ainda pontuou que o repasse não poderá ser feito, entretanto a secretaria pode oferecer o serviço através dos programas Emad e visita domiciliar.
Márcia Aparecida Chelin, coordenadora da Vila Vicentina, criticou a solução da secretária de Saúde em relação à montagem e à aplicação de medicação sem um profissional de Saúde que esteja presente durante todo o tempo no local. Apontou ainda a necessidade de se ter um profissional nas entidades em razão da incerteza de quando um idoso irá passar mal, já que um cuidador não tem capacitação para realizar alguns procedimentos.
Markinho destacou que esperava, assim como as entidades, ter ouvido outra resposta de Alana, apontando a possibilidade de estudo para analisar as opções legais que poderiam ser realizadas pela pasta. Alana retomou a fala e informou que irá estudar as possibilidades, como sugerido pelo parlamentar.
Vander Pedro Rodrigues, o presidente da Associação Beneficente Cristã (Paiva), questionou a inconformidade da fala de Alana com o que é exigido pela pasta por meio da vigilância sanitária, quando obriga que se tenha profissionais de Saúde no local, enquanto a secretária aponta a não necessidade.
Markinho informou que, com base em uma matéria produzida por um jornal local, o município realizou o menor investimento em saúde dos últimos 21 anos.
O secretário de Economia e Finanças, Everton Basílio, falou que a prefeitura não conseguiria realizar todos os trabalhos, por isso a importância das entidades. Pontuou a necessidade das pastas envolvidas conversarem sobre as possibilidades de convênios legais. De acordo com Everton, a elaboração de orçamento da Sebes é a mais complexa. Ainda informou que o reajuste do repasse pela Sebes às entidades está sendo verificado.
Markinho informou que existe uma Resolução do município de São Paulo, de janeiro de 2020, que apresenta convênio entre entidades e a Secretaria de Saúde.
Antônio Celso voltou a informar que a Vila Vicentina dispõe de quatro técnicos de enfermagem, um enfermeiro e um médico, sendo que o último realiza trabalho voluntário. Destacou que a entidade faz parte da Sociedade São Vicente de Paula e está encaminhando um documento junto a federal, pois todas as unidades da sociedade apresentam equipes de saúde, que também receberam aumento salarial.
Encaminhamentos
Ao final, o presidente da Casa de Leis, Markinho Souza, pontuou ser uma questão de orçamento e de boa vontade a busca por saídas e a inserção da Secretaria da Saúde. Estipulou ainda um prazo de 15 dias para o poder público estudar a situação. A respeito do aval do corpo de bombeiros, apontou ser um assunto muito sério e a necessidade de visitar o comando de Bauru para que ele faça um estudo no local. O vereador se comprometeu a ir junto com José de Jesus até o Corpo de Bombeiros com o projeto para que o caso seja estudado. Um