Entidades se posicionam contrariamente a PL do Governo de SP

- Assessoria de Imprensa

Proposta que tramita na Assembleia Legislativa foi tema de Audiência Pública e envolve a extinção de empresas públicas e mudanças na gestão de recursos das universidades estaduais e do plano de saúde do funcionalismo

Em Audiência Pública realizada nesta sexta-feira (11/09), na Câmara Municipal de Bauru, representantes de órgãos e entidades ligados ao funcionalismo público estadual manifestaram contrariedade ao Projeto de Lei 529/20, de autoria do governador João Doria.

O texto propõe, entre outras medidas, a extinção de 10 órgãos públicos, como a CDHU, a Sucen, o Daesp e o Instituto Florestal; o aumento da contribuição dos servidores estaduais para o Iamspe e a destinação para o cofre geral o superávit financeiro das três universidades públicas estaduais (USP, Unesp e Unicamp) e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP).

O encontro foi uma iniciativa do vereador Sandro Bussola (PSD) e também contou com a participação da vereadora Chiara Ranieri (DEM) e do presidente do Poder Legislativo de Bauru, José Roberto Segalla (DEM).

Foram representados na audiência o Sindicato dos Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo - UDEMO; o Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo - SindSaúde; a Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo - APAMPESP; o Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo - APEOESP; o Sindicato dos Trabalhadores da Universidade de São Paulo - SINTUSP; a Central Sindical e Popular CSP/Conlutas; e o Fórum das Seis - docentes, servidores e estudantes das universidades paulistas.

Seus integrantes alegam que a aprovação do projeto não acarretará em danos apenas ao funcionalismo públicos, mas à sociedade paulista de maneira geral.

Considerações

Deputada estadual, Presidente da Apeoesp e da Frente Parlamentar em Defesa do Iamspe, a Professora Bebel (PT) também participou.

A parlamentar reiterou contrariedade ao projeto, classificando-o como um ataque ao patrimônio público, frisando ser inaceitável a extinção de instituições tão importantes para a população do estado.

Representantes da Apeoesp afirmaram que o Governo Estadual não tem honrado a contrapartida firmada com o Iamspe, e que 95% do convênio é financiado pela contribuição dos servidores estaduais.

Além disso, destacaram a disparidade e falta de representatividade nos conselhos que gerenciam o plano, afastando o contribuinte das decisões internas do órgão.

Em relação às universidades públicas estaduais, pontuaram que, em 2019, o valor equivalente às renúncias fiscais autorizadas pelo governo do estado foi o dobro do montante destinado para as três instituições em conjunto.

As carências que o Projeto de Lei pode gerar em todo o estado em decorrência da extinção de empresas e autarquias ligadas ao transporte público, proteção ambiental e na área da saúde foram apontadas de forma unânime pelos convidados.

A audiência não contou com representantes de órgãos ligados ao governo, que também foram convidados.

Moção de Apelo

Sandro Bussola posicionou-se contra o projeto por entender que a aprovação da medida possibilita o desmonte de instituições importantes para o município, podendo ainda gerar desemprego.

Finalizando a Audiência Pública, o parlamentar destacou a Moção de Apelo aprovada na Câmara Municipal, que pede ao governador a retirada o Projeto do Lei 529/20 - em tramitação na Assembleia Legislativa.

A iniciativa partiu do suplente Guilherme Berriel (MDB), enquanto exercia o cargo de vereador.