A proposta de instituir no Calendário Oficial de Bauru o Dia Municipal Contra a Exploração Sexual e Tráfico de Mulheres e Crianças foi tema de Audiência Pública realizada nesta quinta-feira (12/11), no Poder Legislativo.
A inciativa é da vereadora Yasmim Nascimento (PSDB), que, após conduzir o debate, no Plenário da Câmara, vai formalizar a apresentação de Projeto de Lei.
O texto prevê que seja o dia 23 de setembro a data para marcar anualmente as campanhas educativas e informativas para promover o combate a essas violências.
Participaram da audiência representantes da Administração Municipal e de órgãos que atuam na área da Assistência.
Secretário do Bem-Estar Social, José Carlos Fernandes destacou que, nos últimos anos, a pasta não tem registrado denúncias referentes ao tráfico de mulheres e crianças e reiterou a importância da instituição da data como fator de conscientização sobre a problemática e medida de incentivo a denúncias.
Silvia Rodrigues, da OAB por Elas, frisou que a iniciativa pode abrir caminhos para a a criação de uma Semana de Conscientização, aumentando o alcance dos debates sobre o tema.
Em nome da OAB, Gabriela Gavioli pontuou que o projeto é de grande valia por representar mais uma oportunidade de debater e divulgar o assunto.
Majô Jandreice, Chefe de Gabinete da Prefeitura de Bauru, enfatizou que é papel fundamental do poder público combater a violência e qualquer tipo de ação que viole os direitos básicos dos cidadãos.
Marcia Benevenuto, do Conselho Tutelar I, chamou atenção para a exploração virtual de crianças e adolescentes. A conselheira afirmou que, muitas vezes, o acesso às redes sociais sem supervisão as expõe a situações de abuso.
Kelly Correia, do Conselho Tutelar II, destacou a atuação do conselho e a necessidade de uma articulação entre toda a sociedade na criação e efetivação de políticas públicas que protejam e ouçam essas vítimas.
Ao final do encontro, Yasmin agradeceu a presença de todos e mostrou-se aberta as possíveis contribuições e sugestões para aperfeiçoamento do texto do projeto.