Em Audiência Pública promovida nesta quinta-feira (17/10), na Câmara Municipal, pelo vereador Natalino da Silva (PV) em conjunto com a Prefeitura de Bauru, empresários que atuam no entorno da Marechal Rondon (SP-300) se dividiram sobre os rumos das obras de construção das marginais da rodovia, especialmente no que se refere a duas propostas divergentes para a engenharia do entroncamento com a avenida Duque de Caxias. Assista
Diretor-presidente da ViaRondon, empresa concessionária responsável pela execução das obras, Fábio Abritta expôs que, seguindo o projeto original, o viaduto que interliga a Duque sobre a rodovia terá que ser interditado por 14 meses – prazo muito maior do que os seis meses inicialmente anunciados.
O bloqueio do tráfego em uma das principais avenidas de Bauru torna-se uma medida ainda mais controversa, pela inexistência de rota alternativa para o fluxo de veículos, pois a Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) – órgão responsável por emitir as diretrizes para as intervenções – não autorizou a construção do viaduto da avenida Cruzeiro do Sul, sob a alegação de que caberia ao município executar a obra.
Por outro lado, Abritta apresentou o projeto alternativo ao original, que consiste em uma transposição em nível, interligando as futuras vias marginais da Rondon com a Duque de Caxias. O trânsito seria regulado por um sistema semafórico. Veja mais
Neste caso, segundo o representante da concessionária, não será necessária a interdição total da via durante as intervenções. O prazo de execução dos trabalhos também seria reduzido.
A segunda fase, que contempla o trecho entre a Nações Unidas e a Nuno de Assis, seria concluída em outubro de 2021. Pelo projeto original, isso só ocorreria em março de 2023.
A alternativa também atenderia algumas demandas apresentadas pelo município acerca do fechamento e do estreitamento de vias urbanas acessórias.
Por outro lado, a solução de engenharia, de acordo com a ViaRondon, seria adequada apenas pelos próximos dez anos. Depois disso, a tendência é de que o sistema não suporte o fluxo de veículos.
O município
Ao Portal Legislativo, Fábio Abritta, da ViaRondon, afirmou que a decisão sobre qual projeto será executado caberá ao município.
A expectativa da concessionária é dar início aos trabalhos da segunda fase da obra em março de 2020.
Secretária de Planejamento da Prefeitura de Bauru, Letícia Kirchner falou sobre a importância de que houvesse o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para a obra, a fim de que a cidade tivesse conhecimento das consequências do projeto original, da mesma forma com que foram apresentadas as consequências da solução alternativa.
Presidente da Emdurb, Elizeu Eclair ponderou que não cabe à ViaRondon a tomada de decisões sobre o que deve ou não ser feito, pois a concessionária apenas segue as diretrizes da Artesp.
Sidnei Rodrigues, titular da Secretaria de Obras afirmou que, embora polêmicas, as marginais são necessárias para desafogar o congestionamento crônico no trecho urbano da Marechal Rondon.
Aline Fogolin, do Desenvolvimento Econômico, fez uma fala em defesa das empresas que estão sendo afetadas negativamente pelas incertezas em torno da construção das marginais.
Inversão da ordem?
Natalino da Silva sugeriu que a ViaRondon invertesse a ordem de execução das obras, após a conclusão da primeira etapa, prevista para janeiro de 2020.
A ideia é que a construção fosse retomada nos terceiro e quarto trechos – da Nuno de Assis até o Núcleo Gasparini – para que pudesse ser aprofundada a discussão sobre a segunda fase e, quem sabe, encontradas soluções mais adequadas.
Fábio Abritta disse, entretanto, que a medida não é cogitada, pois ainda há pendências com a transferência de terrenos do município e com o licenciamento ambiental da obra nas etapas 3 e 4.
O parlamentar que convocou a audiência insistirá na tentativa de promover agenda junto à Artesp.
Vereadores
A vereadora Telma Gobbi (Solidariedade) criticou a imposição da obra, sem que o projeto fosse previamente apresentado e discutido com a cidade. A “vida útil” de dez anos da solução alternativa proposta pela ViaRondon também foi alvo de questionamentos.
Já o parlamentar Sandro Bussola (PDT) propôs a apresentação de Moção de Repúdio à Artesp.
Ex-vereador, Fabiano Mariano frisou a necessidade de que a solução definitiva seja tomada no momento das obras das marginais, sob o risco de que nunca mais saiam do papel. Ele sugeriu, inclusive, que a construção do viaduto da Cruzeiro do Sul fosse incluída no rol de ações propostas pelo Poder Executivo Municipal, a partir do projeto de contratação de financiamento de R$ 46,6 milhões que tramita na Câmara. A ideia foi endossada pelo secretário de Obras e pelo vice-prefeito, Antonio Carlos Gimenez.
Também participaram da audiência os parlamentares Miltinho Sardin (PTB) e Serginho Brum (PSD).
Divergentes
Empresários contrários à transposição em nível alegaram, entre outros pontos, ser inadmissível que uma obra de R$ 200 milhões apresente soluções adequadas para somente dez anos. Eles também questionaram o embasamento para a mudança de postura da ViaRondon, que, antes, informava ser necessária a interdição da Duque de Caxias por seis meses; e, agora, fala em 14.
Os favoráveis ponderaram que o bloqueio da avenida pode resultar no fechamento de empresas e em demissões de trabalhadores. O grupo considerou também que, com a proposta alternativa, a Duque teria acesso direto às marginais da Rondon, evitando que condutores continuassem tendo que desviar para a Cruzeiro do Sul para chegar à rodovia.
Conselhos
Presidente do Conselho do Município de Bauru, Márcio Colim pontuou que, com a transposição em nível, vai aumentar o fluxo de veículos na Duque de Caxias e a vida últi da solução de engenharia pode durar ainda menos do que dez anos.
Vice-presidente do Conselho Municipal de Mobilidade, Fábio Eduardo da Silva defendeu o aprofundamento da discussão e criticou o fato de não ter sido o apresentado o planejamento para outros modais de transporte, se não o motorizado individual.