Em Sessão Ordinária, Câmara aprova projetos e discute crise hídrica

- Assessoria de Imprensa

Aprovadas em segundo turno, propostas de ampliação da Ficha Limpa Municipal e de direito a aluguel social para mulheres em situação de violência seguem para sanção do Poder Executivo

Na retomada das Sessões Ordinária da Câmara Municipal nesta segunda-feira (05/10), os problemas decorrentes da crise hídrica que atinge cerca de 40% da população de Bauru foram o principal assunto abordado por vereadores na Tribuna Legislativa. Uma reunião específica tratará do tema.

Os trabalhos marcaram também o início formal da tramitação do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA – 2021), que chega, nesta terça (06/10), à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.

Os parlamentares podem apresentar propostas de emendas ao texto do Poder Executivo até o dia 23 de outubro.

Pauta

Na Ordem do Dia, os três Projetos pautados em Segunda Discussão foram aprovados por unanimidade.

Na semana passada, essas matérias já haviam sido discutidas e votadas em primeiro turno. Duas delas são de iniciativa parlamentar.

De autoria da vereadora Chiara Ranieri (DEM), o primeiro projeto amplia os efeitos da "Ficha Limpa Municipal" para as funções de confiança dos Poderes Executivo e Legislativo de Bauru.

O segundo projeto, do vereador Edvaldo Minhano (Cidadania), busca garantir o direito ao aluguel/hotel social a mulheres em situação de violência doméstica que vivam sob condições de extrema vulnerabilidade.

O último, de autoria do Poder Executivo, propõe alterações nas atribuições e no funcionamento do Conselho Curatorial da Pinacoteca de Bauru.

Agora, todas essas matérias serão remetidas para a sanção ou não por parte do prefeito Clodoaldo Gazzetta.

Leia mais sobre as propostas aprovadas