Na próxima segunda-feira (07/04), a Câmara Municipal de Bauru realiza a 10ª Sessão Ordinária de 2025. Os vereadores da 34ª Legislatura se reúnem no Plenário “Benedito Moreira Pinto”, a partir das 13h, para apreciar 22 matérias. Em seguida, as proposituras aprovadas em primeira discussão já devem passar pela segunda rodada de votação na 3ª Sessão Extraordinária do ano.
Em Segunda Discussão, volta à pauta o Projeto de Lei nº 10/2025 (processo nº 24/2025), que retifica a área mencionada na Lei nº 7.827, de 22 de agosto de 2024, que autoriza o Poder Executivo a desafetar as áreas desdobradas da Área Verde 2, cadastrada na Prefeitura Municipal de Bauru sob o nº 3/1788/033, e da Área Institucional cadastrada sob o nº 3/788/032 do Loteamento Residencial Sauípe e afetá-las ao sistema viário. Ele já foi aprovado por unanimidade em primeira discussão na semana passada.
Já em Primeira Discussão constam 11 matérias. Seis delas são de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD). São elas:
- Projeto de Lei nº 17/25 (processo nº 40/2025), que autoriza a transposição de recursos e abertura da natureza de despesa no orçamento para o exercício de 2025, conforme Lei nº 7858, de 10 de dezembro de 2024.
Segundo a justificativa do Executivo, a transposição seria no valor de R$ 3.577.930,61 e busca permitir a alocação dos recursos necessários para atender despesas relativas aos Contratos Assistenciais à Saúde. O PL retorna ao plenário após ter sido retirado de votação por quatro semanas seguidas.
- Projeto de Lei nº 18/25 (processo nº 41/2025), que pretende instituir o Prêmio por Produtividade Fazendária - PPF.
Destinado aos Auditores Fiscais Tributários Municipais ativos, ele busca valorizar a carreira desses profissionais e promover a manutenção do equilíbrio fiscal do município, por meio da promoção do incremento da arrecadação tributária e do cumprimento do princípio da eficiência no setor público. O PL também foi retirado da pauta na última semana a pedido da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, que solicitou prazo para análise.
- Projeto de Lei nº 21/25 (processo nº 53/2025), que retifica a área desafetada pela Lei Municipal nº 7872, de 11 de dezembro de 2024, para revitalização da Quadra Poliesportiva no Núcleo Habitacional Engenheiro Octávio Rasi.
- Projeto de Lei nº 38/25 (processo nº 82/2025), que pretende alterar o art. 2º da Lei nº 7692, de 23 de maio de 2023 e dá outras providências.
A legislação em questão autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a EMDURB, objetivando o planejamento, operação, controle, administração, gerenciamento e fiscalização pertinentes às infrações de trânsito. A mudança, segundo a justificativa da matéria, visa à atualização anual do plano de trabalho. Com isso, o art. 2º fica com a seguinte redação: “Deverá ser acompanhado do convênio a ser celebrado, o plano de trabalho atualizado, contendo a descrição detalhada e a especificação dos serviços a serem executados".
- Projeto de Lei nº 44/25 (processo nº 110/2025), que autoriza a suplementação de recursos através de transferência no orçamento do município, exercício de 2025. A suplementação, no valor de R$ 600 mil, tem o objetivo de atender demandas na área de consultoria e serviços de terceiros da Câmara Municipal de Bauru.
- Projeto de Lei nº 46/25 (processo nº 112/2025), que autoriza o reajuste geral anual dos vencimentos dos servidores e funcionários públicos municipais, dos aposentados e pensionistas, dos estagiários, dos bolsistas e dá outras providências.
O reajuste proposto está em 4,83%, que equivale ao acumulado do IPCA entre janeiro e dezembro de 2024. Segundo o PL, os efeitos da lei serão retroativos a janeiro de 2025 e o impacto financeiro calculado é de R$ 30,3 milhões anuais.
Os outros cinco projetos em Primeira Discussão são de iniciativa da Câmara. O vereador Dário Dudário (PSD) apresenta dois projetos de lei. O PL, sob o processo nº 54/2025, quer estabelecer no município o critério de construção de faixa de pedestre elevada e dar outras providências. Já o PL, sob o processo nº 58/2025, dispõe sobre o uso de asfalto, adicionado a borracha triturada proveniente de pneus inservíveis, a serem aplicados em vias públicas do município. Tal asfalto é comumente chamado de “asfalto borracha” ou “asfalto ecológico”.
A Mesa da Câmara, por sua vez, é a autora das outras três matérias. O Projeto de Resolução (processo nº 93/2025) dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar de Assuntos Internacionais, sobre desenvolvimento social, econômico, financeiro, empreendedorismo e relações internacionais; e o Projeto de Resolução (processo nº 108/2025), tramitando em regime de urgência, quer alterar o artigo 54-F do Regimento Interno da Casa (Resolução nº 263/90).
O artigo em questão trata do regramento para que Comissões Permanentes da Casa possam solicitar projetos para análise. As mudanças no artigo propõem que elas possam fazer o pedido somente para proposituras que estejam dentro de sua temática de atuação e desde que haja aprovação do plenário.
Por fim, há também o Projeto de Lei (processo nº 111/2025), que autoriza reajuste nos vencimentos dos servidores ativos da Câmara Municipal de Bauru. Neste caso, o valor proposto está em 5,06%, considerando a variação do IPCA entre março de 2024 e fevereiro de 2025.
Em Discussão Única, retorna à pauta após ter sido sobrestado na semana passada o recurso contra a decisão pelo arquivamento do requerimento solicitando que a apuração de eventual infração cometida pelo vereador Eduardo Borgo (Novo) seja encaminhada para análise da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar (processo nº 101/2025). O recurso é de autoria da vereadora Estela Almagro (PT) e refere-se ao caso de quebra de decoro parlamentar que acabou apurado por Comissão Processante (CP).
Depois, chega a vez de dois Projetos de Decreto Legislativo de denominação de vias públicas. O vereador André Maldonado (PP) propõe a denominação de Avenida Washington Carvalho Ferreira Vianna a uma via do loteamento Bauru Azevedo (processo nº 104/2025) e o vereador Natalino da Pousada (PDT) quer denominar de Rua Aparecida Leite Teodoro uma via do mesmo loteamento (processo nº 106/2025).
Por fim, sete Moções serão apreciadas pelo plenário. O vereador Junior Rodrigues (PSD) apresenta a única Moção de Apelo, de nº 43/2025, ao Governador do Estado de São Paulo para que indique Bauru como sede da nova fábrica de trens da estatal chinesa CRRC. Já as demais propostas são todas Moções de Aplauso.
O vereador Sandro Bussola (MDB) é autor da Moção nº 36/2025 destinada ao Ambulatório Médico de Especialidades (AME); a vereadora Estela Almagro (PT) destina a Moção nº 44/2025 ao grupo “Família 21” e a Moção nº 48/2025 a Artur Custódio Moreira de Sousa; o vereador Márcio Teixeira (PL) homenageia a Casa da Borracha Bauru com a Moção nº 45/2025; o vereador Pastor Bira (Podemos) apresenta a Moção nº 46/2025 à Primeira Igreja Batista de Bauru, que completa 105 anos; e o vereador Marcelo Afonso aplaude a Bruk Fit com a Moção nº 47/2025.
Acompanhe
A sessão ordinária de segunda-feira (07/04) será transmitida ao vivo pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM) e pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no sinal aberto digital). Também é possível assistir às discussões e votações pelo YouTube e pelo portal da Casa de Leis.