Em Reunião Pública, vereadores demonstram preocupação com OSS que fornecerá médicos para UPAs do Ipiranga e do Bela Vista em 2022

- Assessoria de Imprensa

Durante o encontro, os presentes discutiram inconsistências na escala, falta de profissionais e valor pago por plantão

A Câmara de Bauru promoveu uma Reunião Pública, nesta terça-feira (28/12), para discutir o gerenciamento, a operacionalização e a execução das ações e dos serviços realizados por profissionais médicos nas Unidades de Pronto Atendimento - UPAs Bela Vista e Ipiranga, a partir de 1º de janeiro de 2022.

O encontro foi uma iniciativa do vereador Junior Rodrigues (PSD) e contou com a presença dos parlamentares Markinho Souza (PSDB), Guilherme Berriel (MDB), Chiara Ranieri (DEM), Coronel Meira (PSL), Eduardo Borgo (PSL), Pastor Edson Miguel (Republicanos) e Junior Lokadora (PP).

A reunião contou ainda com a presença, por videoconferência, dos representantes do Poder Executivo, o vice-prefeito e secretário de Saúde, Orlando Costa Dias; o diretor de Compras e Licitações da Secretaria Municipal de Saúde, Fernando Cesar Leandro; e a chefe da seção de Contas Hospitalares da secretaria de Saúde, Bárbara Torrecilha Spiri.

De maneira remota, também participaram o presidente da Organização de Medicina e Educação de São Carlos (Omesc), o médico João Luiz Queiroz; a representante do Conselho Municipal de Saúde, Rosemary Lopes de Moura; o presidente da Associação de Moradores da Comunidade da Pousada da Esperança Recreativa de Bauru, Ricardo Alexandre Pereira, e o Ben Hudson Bonetti Rego, representante do Conselho Gestor da UPA Bela Vista.

Também estiveram presentes no Plenário, os representantes da Associação Paulista de Medicina (APM), o médico Marcos Cabello dos Santos; do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), o médico Pedro Luiz Pereira; do Conselho Municipal de Saúde, Cláudio da Silva Gomes; do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm), o advogado José Francisco Martins; os médicos Fábio Sgarbosa, Renato Vieira e Rafael Arruda, e Nelson Fio, do movimento popular. Convidada para o encontro, a prefeita Suéllen Rosim (Patriota) não compareceu. Os representantes da Fundação Estatal Regional de Saúde da Região de Bauru (Fersb) acompanharam, por videoconferência, as discussões.

Discussão

O vereador Junior Rodrigues (PSD) explicou que o intuito do encontro é averiguar se, a partir de janeiro de 2022, haverá médicos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do município e qual o nível de qualidade do atendimento realizado por esses profissionais. “Nosso objetivo é saber se não vamos ter um caos a partir de janeiro”.

Junior questionou o presidente da Omesc, o médico João Luiz Queiroz, sobre a quantidade de profissionais que atenderão no próximo ano. João explicou que o salário será 16% menor que o atual, com profissionais médicos bauruenses e de outros municípios. Também garantiu que há médicos suficientes para cobrir os possíveis faltantes e reforçou que não haverá falta de profissionais como ocorreu nos anos anteriores.

Coronel Meira (PSL) salientou que não houve alteração no número de médicos atendendo nas unidades da UPA Ipiranga e UPA Bela Vista e questionou qual vai ser a estratégia utilizada para que não haja longas filas de espera. João explicou que não é a Omesc que determina quantos médicos serão alocados em cada horário de atendimento e sim a Secretaria Municipal de Saúde. Ele ainda garantiu que nos atendimentos em São Carlos não há filas mesmo com grande fluxo de pacientes. “Não temos por hábito deixar filas de espera”.

Meira ainda questionou sobre a qualificação dos médicos. João respondeu que no edital não havia essa necessidade de especificação, mas que cursos de qualificação para atendimento serão fornecidos a partir do ano que vem.

Junior Rodrigues perguntou quantos médicos atenderão na UPA Bela Vista. João respondeu que o edital solicitava três médicos e um médico visitador (responsável pela enfermaria e emergência da unidade) por dia. Junior perguntou à Secretaria da Saúde o porquê de fazer um edital com essa quantidade de médicos. O secretário de Saúde, Orlando Costa Dias, respondeu que o edital foi feito de maneira que seja possível que a Omesc atenda os pacientes. Ele ainda ressaltou que dificilmente os pacientes serão atendidos imediatamente após a chegada à UPA pois isso é um “mundo perfeito”.

Junior questionou sobre o curso de APM e Orlando respondeu que deveria ter sido realizado pela Secretaria de Saúde neste ano, mas que a pandemia atrapalhou e que o curso será feito em 2022. O vereador perguntou também o motivo pelo qual não foi colocado o valor mínimo pago pelo plantão. Orlando respondeu que o edital não foi feito por ele e sim por uma Comissão, mas que futuramente isso pode ser modificado.

A chefe da seção de Contas Hospitalares da Secretaria de Saúde, Bárbara Torrecilha Spiri, esclareceu que o número de médicos não será reduzido com a nova gestão, porque as unidades já contam com quatro profissionais médicos, sem a nomenclatura de visitador para um dos profissionais.

Eduardo Borgo (PSL) lembrou que há “gargalhos” na Saúde do país inteiro, assim como acontece em Bauru. Ele também apontou avanços no setor partindo da fiscalização da Câmara. Borgo salientou que o atendimento das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) precisa ser melhorado para que não reflita nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Borgo ainda discordou quanto ao salário mais baixo como motivo que pode levar a uma queda da qualidade de atendimento. “Acabou a fase que médico era Deus”.

Chiara Ranieri (DEM) questionou sobre a não contratação de médicos bauruenses que já prestam serviço à Fersb. O presidente da Omesc respondeu que essa informação não procede e que o convite foi estendido a todos os médicos que atendem na cidade. Chiara questionou a informação e pediu “transparência completa”. Junior solicitou que fosse informado o número de médicos bauruenses contratados. João Luiz Queiroz respondeu que encaminhará a informação para a Comissão de Saúde da Câmara “o mais breve possível”. Borgo pediu uma referência temporal mais concreta e João respondeu que no início da gestão, em janeiro/2022, pode passar essa informação.

Markinho Souza (PSDB) adiantou que a Câmara vai contratar um perito em fevereiro para analisar a prestação de serviço da Fersb, já que a Comissão de Inquérito foi finalizada sem todos os esclarecimentos. Ele também disse que torce para que a Organização Social de Saúde (OSS) preste serviços de qualidade na cidade, mas que se isso não acontecer, que as punições previstas em contrato sejam aplicadas. “Omesc, venha para Bauru e faça um bom trabalho. Se não fizer, vai ser penalizada”.

O médico Rafael Arruda discordou de Borgo e disse que o problema dos médicos não é o salário e sim a qualidade das condições de atendimento que são proporcionadas ao profissional. Ele também negou que os médicos foram procurados pela Omesc para a continuidade dos serviços e citou que de 60, somente uns 10 foram consultados. “Nenhum médico está fazendo um boicote, um motim. É uma preocupação como os cidadãos de Bauru”. Arruda ainda salientou a preocupação de que não haja quantitativo médico necessário para que as UPAs funcionem.

Borgo questionou se os médicos foram atrás da empresa para a contratação, já que são contratados por regime de Pessoa Jurídica (PJ). Ele ainda citou que a função não é proteger classes profissionais separadas e sim a população, assim como o lema “Custos Vigilat” do município prega.

O documento da escala de plantões médicos foi apresentado no Plenário. Junior Lokadora (PP) lembrou da Lei que obriga a publicidade das escalas médicas na cidade que nunca foi cumprida. Junior Rodrigues pediu que o documento fosse mais detalhado, com nomes completos e cidades de procedência dos médicos. O representante da OSS de São Carlos confirmou que é possível e disponibilizará para o Poder Legislativo.

O representante da APM, o médico ginecologista Marcos Cabello, citou que o momento de crise da saúde bauruense seria uma oportunidade para repensar a saúde da cidade. Ele sugeriu uma hierarquização nos prontos-socorros e classificou a “pejotização” (contratação PJ) da classe médica como uma “tragédia da profissão”. Ele perguntou ao representante da Omesc se ele possuía dados do fluxo de atendimento nas unidades que a empresa está assumindo. Se ele pretende solicitar aditivos e se é legal do ponto de vista jurídico uma queda dos salários. Assim como o médico Rafael Arruda, ele negou que qualquer médico na cidade esteja fazendo greve.

O representante do Cremesp, Pedro Luiz Pereira, explicou que o Conselho acompanhou a licitação completa para a contratação da Omesc. Ele ainda demonstrou preocupação com o número reduzido de médicos nas escalas, citando que em comparação aos dez médicos apresentados pela empresa, o ideal seria 50 profissionais. Ele ainda perguntou se a classe profissional fosse, por exemplo, professores, se haveria o questionamento da sociedade pela busca desses profissionais por melhores salários, como está acontecendo com os médicos.

Chiara apontou inconsistências na escala, com médicos fazendo 36 horas seguidas de plantão ou profissionais fazendo escalas em UPAs diferentes no mesmo horário. Ela demonstrou preocupação com a escala porque, segundo ela, parece que foi feita para não ser cumprida. “Se isso daqui é real, isso é um problema”.

O representante da Secretaria de Saúde confirmou que a Pasta já havia visto inconsistências na escala e informou a Omesc para arrumar os erros. O presidente da Omesc confirmou que até o final da tarde essas inconsistências estarão sanadas.

O advogado do Sinserm, José Francisco Martins, apontou o prazo de 4 dias para o início das atividades da empresa. Ele também se mostrou cético quanto ao funcionamento correto das atividades. Francisco mostrou indignação quanto à escala incompleta apresentada pela empresa. Falando em nome do Sinserm, se demonstrou contrário ao modelo de contratação que, segundo ele, precariza as relações e condições de trabalho e consequentemente precariza o atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Eduardo Borgo demonstrou a necessidade de um plano B pelo Poder Executivo caso falte médicos no início do ano, já que a responsabilidade de atendimento médico em última instância é da Secretaria Municipal de Saúde.

O representante do Conselho Gestor da UPA Bela Vista, Ben Hudson Bonetti Rego, apontou uma falta de sintonia entre as falas dos envolvidos no trâmite e demonstrou preocupação com “o que nos espera na virada do ano”.

A representante do Conselho Municipal de Saúde, Rosemary Lopes, apontou que a experiência com a Fersb traz um ‘know-how’ maior de fiscalização por parte do Conselho. Ela perguntou se a Omesc poderia solicitar aditivos após o prazo de um ano.

Assim como a vereadora Chiara Ranieri, Guilherme Berriel (MDB) apontou as inconsistências das escalas e disse que acredita que a “população vai sofrer” e que “já começou mal”.

O médico Renato Vieira apontou que cidades da região como Jaú e Marília pagam salários melhores do que Bauru. Ele também questionou a fala de que médicos são ‘mercenários’ e salientou a impossibilidade de um atendimento mais aprofundado pela grande demanda de pessoas. "Humanamente impossível.”

O secretário de Saúde expressou a torcida para que tudo dê certo na transição entre as Organizações Sociais de Saúde (OSSs) Fersb e Omesc.

Omesc

A Organização Social de Medicina e Educação de São Carlos (Omesc) foi a vencedora do processo licitatório, realizado no dia 5 de novembro. A entidade apresentou um valor global de R$ 6,1 milhões e foi a primeira colocada no Chamamento Público n.º 5/2021.

UPA Ipiranga

Inaugurada em 2012, a unidade fica localizada na Rua José Miguel, nº 11, na Vila Nipônica e está habilitada como UPA de Porte III.

Com uma estrutura de 6 leitos, a unidade disponibiliza consultórios, sala de isolamento e de emergência. A equipe é composta por dois médicos clínicos, um enfermeiro, cinco técnicos e uma assistente social a cada 12 horas.

A unidade dispõe de serviços de diagnóstico por imagem (Radiografia realizada na própria unidade no período das 7h às 23h, diariamente, Tomografia e Ultrassonografia no serviço de referência Centro de Diagnóstico por Imagem de Bauru - CDIB) e serviço de laboratório médico terceirizado diariamente por 24 horas.

Em média, são atendidas 6.454 pessoas mensalmente por médicos clínicos na UPA Ipiranga.

UPA Bela Vista

Inaugurada em 2011, a maior Unidade de Pronto Atendimento do município, fica localizada na Rua Marçal de Arruda Campos, nº 4, na Vila Lemos, em um bairro com população estimada de 33.711 habitantes (IBGE). A unidade está habilitada como UPA de Porte VIII.

Com 14 leitos adultos e 8 leitos de pediatria, a unidade conta com consultórios, sala odontológica, isolamento e emergência. Com equipe multiprofissional formada por quatro médicos clínicos, um odontologista, um auxiliar de saúde bucal, dois enfermeiros, nove técnicos de enfermagem e uma assistente social, a unidade dispõe de serviços de diagnóstico por imagem (Radiografia realizada na própria unidade no período das 7h às 23h, diariamente, Tomografia e Ultrassonografia no serviço de referência Centro de Diagnóstico por Imagem de Bauru – CDIB) e serviço de laboratório médico terceirizado diariamente por 24 horas.

Em média, são realizados 10.441 atendimentos de médicos clínicos e uma média de 2.989 atendimentos de médicos pediatras.