Por iniciativa da vereadora Estela Almagro (PT), a Câmara Municipal de Bauru promoveu uma Reunião Pública, nesta terça-feira, dia 16, para tratar sobre o papel da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Casa) na execução das medidas socioeducativas de privação de liberdade (internação) e semiliberdade e os seus desdobramentos na sociedade: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o papel estratégico do servidor, as condições de trabalho, as parcerias com a sociedade civil e governos locais e, principalmente, a ressocialização dos jovens na sociedade.
Estiveram presentes no Plenário da Casa de Leis, o representante do Sindicato dos Trabalhadores nas Fundações Públicas de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Privação de Liberdade do Estado de São Paulo (Sitsesp), Cesar Horta; o delegado sindical de Bauru, Juarez Colares dos Santos, e diversos servidores socioeducativos de Bauru e região.
Discussão
Abrindo o encontro, a vereadora Estela Almagro (PT) fez a leitura da “Carta Aberta” do Sindicato dos Trabalhadores nas Fundações Públicas de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Privação de Liberdade do Estado de São Paulo (Sitsesp).
Após a leitura, os servidores se manifestaram na Tribuna. Entre os apontamentos, destaca-se a insatisfação quanto às condições de trabalho, reposição da inflação e segurança, além do assédio, desvalorização e falta de respeito da fundação com os funcionários.
O diretor do Sitsesp, Cesar Horta, pontuou em relação à diminuição do quadro de funcionários por pedidos de demissão ou pela insegurança no serviço, gerando até mesmo o falecimento de alguns.
Para o servidor da fundação Casa Bauru, Márcio Silva, a luta não é apenas dos funcionários, mas de toda a população, ressaltando ser uma questão relacionada tanto ao Município quanto ao Estado. Segundo ele, há uma inversão de valores, já que os servidores são tratados como “criminosos”, criando a sensação de que estão “à margem da justiça”. Márcio concluiu ainda que, do seu ponto de vista, a solução encontra-se no investimento dos funcionários.
O delegado sindical de Bauru, Juarez Colares dos Santos, chamou atenção para a questão do adoecimento de servidores decorrente das condições de trabalho da Fundação Casa.
Encaminhamento
Por fim, a parlamentar Estela Almagro reforçou alguns compromissos assumidos, como a elaboração de uma Moção de Apelo ao Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas. “Faremos no sentido de, não só de pedir ao Governador que atenda à essa pauta, mas que olhe para a Fundação”, destacou. A parlamentar ainda ressaltou a necessidade de valorização do serviço público.