Em reunião com vereadores, Gazzetta apresenta Mensagem Modificativa para projeto sobre concessão do lixo

- Vinicius Lousada

Com nova redação, modelo da delegação dos serviços e impactos aos contribuintes ficam condicionados à futura norma legal, segundo o prefeito

Em reunião com vereadores na tarde desta quinta-feira (05/12), o prefeito Clodoaldo Gazzetta entregou Mensagem Modificativa ao Projeto de Lei em que pede autorização para delegar a entes privados os serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos, especificamente o lixo doméstico.

Participaram do encontro, na Câmara de Bauru, os parlamentares Sandro Bussola (PDT), Fábio Manfrinato (PP), Luiz Carlos Bastazini (PV), Luiz Carlos Barbosa (PRB), Markinho Souza (PP), Miltinho Sardin (PTB), Natalino da Silva (PV), Ricardo Cabelo (Cidadania), Roger Barude (Cidadania) e Yasmim Nascimento (PSC).

Com o novo texto, ficará condicionada a futuro Projeto de Lei a discussão sobre modelo de concessão a ser implantado e, com isso, o debate sobre a instituição de tarifas para o serviço.

O chefe do Poder Executivo pontuou que o aprofundamento do assunto se dará entre os meses de janeiro e fevereiro, mas antecipou que a intenção do governo é não onerar os contribuintes.

Na sua avaliação, com a Mensagem Modificativa, não restam margens para insegurança sobre eventual “cheque em branco” ao governo a respeito do modelo da concessão e seus impactos à população.

Gazzetta argumentou que a aprovação é necessária para que Bauru sinalize ao governo federal que está tomando as providências para a implantação de sistema adequado para o tratamento de resíduos.

Isso porque o município foi contemplado com recursos da União para, por meio da Caixa Econômica Federal, a contratação de estudo que indique a modelagem dos serviços.

Respondendo a questionamentos dos parlamentares, Gazzeta confirmou que, inicialmente, a coleta do lixo não será incluída na futura concessão e que essa decisão caberá ao próximo governo.

Ao ouvir reclamações sobre a eficiência da coleta, o prefeito elencou o que chamou de equilíbrio do custo do serviço contratado junto à Emdurb a partir do ano que vem e a compra de 10 novos caminhões como ações que darão respostas ao problema.

O Projeto de Lei em questão tramita na Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Casa, sob relatoria do vereador Natalino da Silva (PV), que ainda não deu seu parecer para a matéria.

Antes de ser votado em Plenário, o texto precisa ser apreciado por mais quatro comissões: de Economia; de Meio Ambiente; de Obras e Serviços Públicos; e Indústria.