O Plenário da Câmara Municipal aprovou, em Primeira Discussão, nesta segunda-feira (16/03), o Projeto do prefeito Clodoaldo Gazzetta que altera o Organograma da Prefeitura, criando o Instituto de Planejamento e Desenvolvimento de Bauru (Processo 220/19).
O texto extingue a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) e, para suprir parte das atribuições da pasta, institui ainda a Secretaria Municipal de Fiscalização e Licenciamento.
Na próxima semana, a proposta será votada em Segunda Discussão para que, posteriormente, possa se tornar Lei Municipal a partir da sanção do prefeito.
Hoje, o projeto recebeu 15 votos favoráveis. As vereadoras Chiara Ranieri (DEM) e Yasmim Nascimento (PSC) não participaram da Ordem do Dia.
Na Tribuna Legislativa, Markinho Souza (PP) destacou a importância da iniciativa para o macroplanejamento e como ferramenta para a viabilização do crescimento da cidade.
“É um legado desta Câmara”, classificou o parlamentar, que defendeu a instituição, no âmbito do futuro instituto, de um grupo que se debruce sobre a revitalização do Centro de Bauru, propondo incentivos para a retomada das moradias na região, já dotada de infraestrutura, como observou.
Natalino da Silva (PV) citou que problemas crônicos, como o das inundações, também devem ser prioridade do Instituto de Planejamento.
Impacto
A implantação das mudanças propostas pelo projeto no Organograma da Prefeitura impactará em R$ 456 mil as despesas com folha de pagamento e encargos com pessoal.
Os gastos estão relacionados à criação de um cargo de secretário municipal, de um secretário executivo (secretário do secretário), e de dois coordenadores (de Habitação e de Planejamento e Desenvolvimento) – todos comissionados, de livre nomeação; além de quatro funções de confiança de diretores de Divisão e dez de chefes de Seção – obrigatoriamente ocupados por servidores de carreira.
Open Bar
Em Segunda Discussão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei que proíbe a realização, em Bauru, de eventos conhecidos como “festas open bar” (Processo 142/19).
A iniciativa do vereador Coronel Meira (PSB) recebeu dez votos favoráveis e três contrários – dos parlamentares Luiz Carlos Bastazini (PV), Miltinho Sardin (PTB) e Ricardo Cabelo (Cidadania).
Assim como na votação em primeiro turno, Markinho Souza declarou-se impedido de votar.
Discussão Única
O Plenário aprovou também, por unanimidade, duas Moções de Aplauso propostas pelo vereador Miltinho Sardin (PTB): ao Professor José Alves Carneiro, “pela brilhante trajetória e dedicação ao karatê”; e à Stillo Materiais para Construção, pela excelência dos serviços prestados em Bauru e região.