Em nova Audiência Pública, prédio do CRMI segue sem definição

- Assessoria de Imprensa

O segundo encontro contou com a presença de servidores públicos da Secretaria de Saúde e dos Conselhos Municipais

A Câmara de Bauru promoveu uma Audiência Pública, na última sexta-feira (14/10), para discutir novamente sobre o Centro de Referência em Moléstias Infecciosas (CRMI), localizado na rua Silvério São João, quadra 1, na região central da cidade.

O encontro foi uma iniciativa dos vereadores Pastor Bira (Podemos) e Junior Lokadora (PP) e contou com a presença dos parlamentares Eduardo Borgo (PMB), Chiara Ranieri (União Brasil) e do presidente em exercício, o vereador Guilherme Berriel (MDB).

A audiência contou ainda com a presença do diretor de Departamento de Saúde Coletiva, Ezequiel Aparecido dos Santos; da diretora da Divisão de Apoio Social e Central de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde, Lucila Bacci; da diretora de Departamento de Unidades Ambulatoriais, Josiane Leonice Zanetti Matos; da diretora da divisão de Unidades de Referência da secretaria da Saúde, Cristiane Aparecida Carlos da Silva; da diretora da Divisão de Unidades Referenciais, Karina Fuzisaka Ferreira; da chefe de Seção do Centro de Referência em Moléstias Infecciosas (CRMI), Islaine Maressa Lira Pelegrina; da usuária do Conselho Gestor do CRMI, Luana Leon Precidone; da auxiliar de enfermagem do CRMI, Luciana Fiori Meireles Ruberto; da professora da rede estadual, idealizadora do projeto TranSolidárias e representante da ONG Grupo Nacional Mães pela Diversidade, Carla Patrícia Juraci de Melos, e da usuária do CRMI, Solange de Matos.

Convidadas para o encontro, a prefeita de Bauru, Suéllen Rosim (PSC), e a diretora da Divisão Regional de Saúde de Bauru (DRS-6), Fabíola Leão Soares Yamamoto, não participaram das discussões.

Discussão

O vereador Pastor Bira (Podemos) iniciou a Audiência Pública com a leitura do histórico e de questionamentos a respeito do Centro de Referência em Moléstias Infecciosas (CRMI). O parlamentar destacou a ausência de respostas e os prazos perdidos pelo Executivo em relação aos processos.

O diretor do Departamento de Saúde Coletiva (DSC) da Secretaria de Saúde, Ezequiel Santos, destacou que o centro atende em torno de 5 mil pessoas mensalmente, entre munícipes de Bauru e demais cidades da região. Em relação ao prédio em que o CRMI ocupa há quase 30 anos, informou que é de propriedade do Estado e pontuou que os servidores estão incomodados com a situação do local.

De acordo com ele, os recursos do Ministério da Saúde não correspondem à necessidade do local, sendo que é o município de Bauru que mantém a unidade. Ezequiel demonstrou indignação com a atitude dos municípios da região que, apesar de serem usuários do serviço, não se preocupam em auxiliar nas melhorias da estrutura atual nem com a busca de local mais adequado. Em razão disso, considerou que o CRMI deveria estar em um prédio Estadual ou no terreno Federal onde o Hospital Manoel de Abreu também está localizado.

Em relação ao ofício, pontuou que a diretora da Divisão Regional de Saúde de Bauru (DRS-6), Fabíola Leão Soares Yamamoto, disse que não teria interesse no prédio atual, neste momento. Já a respeito da cessão do terreno da União, o diretor da pasta da Saúde municipal, Ezequiel Santos, pontuou que o processo está parado na Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e, por isso, a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo ainda não retornou.

Para Ezequiel Santos, em um primeiro momento, é necessário que encontrem um imóvel mais adequado ou que uma reforma seja feita no prédio atual, caso o Governo do Estado retorne com uma resposta negativa. “A melhor saída no momento é fazer uma boa reforma, dar condições de trabalho para a equipe - para a população ser atendida lá - e para dar um fôlego para que a gente consiga achar um lugar mais adequado”, considerou.

O vereador Pastor Bira, em relação à solução encontrada por Ezequiel, destacou o medo de se tornar uma “reforma permanente”.

Para a representante do Conselho Gestor do CRMI, Luana Leon Precidone, a reforma não resolveria a situação e seria “jogar dinheiro fora”. Ainda destacou que os gestores do município deveriam se empenhar em solucionar os problemas e se preocupar com ações importantes para a sociedade. Luana também utilizou a sua fala para abordar a ausência, por exemplo, de ações de prevenção à Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST).

Solange de Matos, usuária do centro, apontou o descaso e desrespeito do município com os usuários. De acordo com ela, não há recursos no CRMI e destacou a necessidade de respeito, dignidade e direito à saúde.

Carla Patrícia Juraci de Melos, professora da rede estadual, idealizadora do projeto TranSolidárias e representante da ONG Grupo Nacional Mães pela Diversidade, também abordou a respeito da discriminação e da necessidade de respeito com os usuários. Enfatizou a importância do CRMI e da necessidade de melhorias no local. Sugeriu ainda que vídeos fossem divulgados apresentando as condições do local para que a população tenha conhecimento da realidade.

A diretora da Divisão de Apoio Social e Central de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde, Lucila Bacci, tratou sobre a questão do financiamento do serviço, que é tripartite. Segundo ela, o município custeia 100% do serviço em um prédio cedido pelo estado e com recurso do ministério da saúde. Lucila pontuou que a luta é para que o CRMI seja alocado em um espaço adequado e público, como no Hospital Manoel de Abreu, que é da União e já foi cedido para o estado. “Esse é um serviço especializado da região também e que, portanto, o estado também assuma essa responsabilidade de nos auxiliar. Se não for com o terreno, que seja com uma contrapartida”, destacou, pontuando a inviabilidade do município bancar todo o processo.

Os parlamentares Eduardo Borgo e Junior Lokadora realizaram críticas ao Governo Municipal atual, pontuando que o que está no alcance dos vereadores é feito, mas o poder é do Executivo, não do Legislativo.

Borgo ainda falou que a parceria do Estado é de grande importância para a realização do trabalho. Para ele, o que depender do Estado deverá ser aguardado até que se tenha um novo governador, mencionando em relação ao andamento das Eleições Gerais de 2022. O parlamentar considerou que a solução parte da discussão com a chefe do Executivo e, após a eleição do novo governador do Estado, realizar contato com ele.

O presidente em exercício, vereador Guilherme Berriel, considerou ser fundamental juntar o CRMI ao Hospital Manoel de Abreu, em razão de já se ter uma boa estrutura no local. Para o vereador, há a necessidade de unir forças, realizando contato com os deputados dos partidos.

Assim como para os demais parlamentares presentes, Pastor Bira também considerou que o CRMI deveria ser alocado no Hospital Manoel de Abreu, localizado na região da Vila Falcão.

Primeira reunião

No dia 14 de dezembro de 2021, os vereadores Pastor Bira e Junior Lokadora realizaram uma Audiência Pública, que contou com a participação, além dos representantes da saúde municipal, do deputado estadual, Sargento Neri (SD). Na oportunidade, o deputado estadual concordou com a necessidade de um prédio mais adequado para os pacientes e apontou que a demora para a aceitação do projeto não se refere a recursos. “Falta vontade política para se realizar o trabalho”.

Na ocasião, a diretora do Departamento de Unidades Ambulatoriais da Secretaria Municipal de Saúde, Lucila Bacci, fez uma apresentação e explanação a respeito da dinâmica e do funcionamento do Centro. Ela explicou que o orçamento do CRMI é apertado, já que os custos com recursos humanos giram em torno de R$ 2 milhões por ano, apesar do repasse estadual ser de apenas R$ 450 mil a cada ano. O órgão conta também com repasses municipais, o que permite o atendimento nas áreas como infectologia e ginecologia para o tratamento de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs).

No encontro realizado em dezembro do ano passado, Lucila apontou ainda as dificuldades de infraestrutura, como a falta de espaço físico para a armazenagem de prontuários e medicamentos. A diretora da Saúde Municipal disse que, apesar do prédio ter passado por reforma nos últimos anos, ainda há infiltração. Lucila informou que a previsão para a construção do novo prédio de mil metros quadrados, que será atrás do terreno do hospital Manoel de Abreu, é de R$ 3 milhões. Ainda está previsto que a Universidade Nove de Julho (Uninove) arque com os custos da construção do local, ficando a mobília e equipamentos necessários a cargo do governo municipal. Segundo Lucila, o projeto que seria a parte mais complicada já está pronto, sendo necessário somente o aceite da Secretaria Estadual de Saúde para que as obras sejam iniciadas.