Em meio a novas denúncias, Câmara aprova criação de Comissão Temporária para discutir o Sistema Penitenciário

- Assessoria de Imprensa

02/03/2017 - Medida é desdobramento de audiência pública promovida pelo Poder Legislativo no dia 16 de fevereiro

Foi aprovada, por unanimidade entre os vereadores, a instalação de Comissão Temporária para a discussão do Sistema Penitenciário em Bauru.

A iniciativa partiu da parlamentar Chiara Ranieri (DEM), após a realização de audiência pública, convocada por todos os integrantes do Poder Legislativo, em decorrência da rebelião e fuga em massa do Centro de Progressão Penitenciária 3 (CPP 3).

A comissão será oficializada por portaria, que indicará também os, no máximo, cinco integrantes do grupo especial.

Antes da aprovação, Chiara Ranieri subiu à tribuna para defender que o aprofundamento do debate sobre o sistema penitenciário em Bauru se dê sobre diversos aspectos. Dentre eles, os direitos dos reeducandos; as condições de trabalho dos servidores; o número de vagas nas unidades prisionais e o Orçamento destinado pelo governo do Estado de São Paulo; os índices de reincidência; e os efeitos na segurança pública.

A vereadora destacou ainda a necessidade de mobilização junto às Câmaras Municipais dos cidades da região administrativa que também abrigam penitenciárias e junto a lideranças políticas para viabilizar a destinação de recursos do Fundo Nacional Penitenciário para a reconstrução do CPP 3.

Refeições

O presidente da Câmara Municipal, Sandro Bussola (PDT), endossou a importância da comissão ao mostrar imagens das refeições servidas aos reeducandos nesta quinta-feira: arroz, feijão, pão e ovos cozidos – estes armazenados de forma inadequada em uma caixa de papelão. “Se não cuidarmos, novos problemas podem surgir”.

O vereador Natalino Davi da Silva (PV) observou que as fotografias reforçam os problemas relatados pela advogada Rosângela Pereira da Silveira Thenório, presidente da Comissão de Assuntos Carcerários da OAB-Bauru, na audiência pública realizada no último dia 16, no plenário da Câmara Municipal.

José Roberto Segalla (DEM), que também é promotor de Justiça aposentado, destacou a complexidade do tema, enfatizando que a punição destinada aos que infringem as leis deve ser somente a perda de liberdade. “Qualquer outra ideia de castigo não é legal”.

O vereador Coronel Meira (PSB) também falou sobre o assunto, alegando que, nos próximos dias, virão a público notícias sobre o afastamento de diretores de penitenciárias, por conta de possíveis irregularidades.

    Ovos cozidos armazenados em caixas de papelão (Imagem cedidas pelo vereador Sandro Bussola)