Em dois turnos, Câmara de Bauru aprova convênio para Programa de Agentes Comunitários de Saúde

- Vinicius Lousada

Serão repassados à Fundação Regional R$ 4.211.341,32; os recursos serão utilizados para a remuneração de 79 profissionais

O Plenário da Câmara Municipal aprovou nesta segunda-feira (30/09), em dois turnos, o Projeto de Lei em que o Poder Executivo pede autorização para celebrar convênio com a Fundação Estatal Regional de Saúde da Região de Bauru, para a execução do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (Processo 190/19).

As votações ocorreram em Sessões Ordinária e Extraordinária e registraram placar unânime em favor da matéria. O texto, agora, retorna à Prefeitura para que seja sancionado.

No período de 12 meses de convênio, serão pagos à fundação R$ 4.211.341,32. O serviço envolve o trabalho de 78 agentes comunitários e um supervisor de ações na Saúde da Família.

Líder da base governista no Legislativo, o vereador Markinho Souza (PP) explicou, na Tribuna, que o projeto não trata de novas contratações, pois o programa já é executado no município.

O valor do convênio, entretanto, contempla a correção dos salários dos agentes comunitários, cujo piso é regulado pela legislação federal. A variação foi de R$ 1.014,00 para R$ 1.250,00.

Markinho frisou ainda que o financiamento do serviço é partilhado entre Prefeitura e União.

Cobrança: Exposições de Motivos

O líder do governo, no entanto, chamou atenção para a necessidade de que sejam mais bem elaboradas as Exposições de Motivos dos projetos do Poder Executivo.

Segundo o parlamentar, a falta de informações que deveriam acompanhar os textos a serem apreciados dificulta a compreensão das propostas.

Os vereadores Natalino da Silva (PV) e Coronel Meira (PSB), que presidiu as sessões desta segunda-feira na condição de presidente interino, endossaram as críticas de Markinho Souza.

Discussão Única

Também foi aprovado pelos parlamentares o Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Maurício Lima Verde Guimarães a uma rua da cidade (Processo 196/19). A proposta é de autoria do vereador licenciado José Roberto Segalla (DEM).

Os parlamentares votaram ainda duas Moções de Aplauso: à equipe do Sendi/Bauru Basket pela conquista inédita do Torneio Interligas 2019, da vereadora Yasmim Nascimento (PSC); e à empresa New Way, pela excelência na inovação e tecnologia, projetando a cidade de Bauru internacionalmente, e pela preocupação social com a comunidade no desenvolvimento do Projeto Instituto Novo Caminho. A iniciativa é do vereador Fábio Manfrinato (PP).