Em Audiência Pública, vereadores apontam sugestões para gargalos de órgãos da Administração Indireta

14/09/2018 - Emdurb, Funprev, Cohab, DAE, Fundação de Saúde e Câmara expuseram planejamento orçamentário para 2019

Vereadores Yasmim Nascimento, Chiara Ranieri e Sandro Bussola

  Gestores responsáveis pelos órgãos da Administração Indireta apresentaram, nesta sexta-feira (14/09), na Câmara Municipal de Bauru, suas propostas para a Lei Orçamentária Anual (LOA – 2019), que deverá ser encaminhada pelo Poder Executivo para a apreciação formal dos vereadores até o dia 30 de setembro. Durante a Audiência Pública, parlamentares presentes fizeram questionamentos e apresentaram sugestões para o próximo exercício da gestão. Assista aqui

  Os trabalhos foram conduzidos pela vereadora Chiara Ranieri (DEM), presidente da Comissão Interpartidária, secretariados pela relatora Yasmim Nascimento (PSC), e contaram ainda com a participação dos parlamentares Coronel Meira (PSB), Sandro Bussola (PDT), Serginho Brum (PSD), Richard Tenedine (PP) e Paulo Coxa (PP).

  Confira os materiais apresentados: Cohab (Companhia de Habitação Popular de Bauru), DAE (Departamento de Água e Esgoto)Emdurb (Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural)Fersb (Fundação Estatal Regional de Saúde da Região de Bauru)Funprev (Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru)Câmara Municipal de Bauru.

  Na última quinta-feira (13/09), as secretarias da Prefeitura apresentaram suas propostas para a LOA.

Emdurb

Ao microfone, o presidente da Emdurb, Elizeu Eclair

  As dificuldades relativas à coleta de lixo protagonizaram as discussões após a apresentação do presidente da Emdurb, Elizeu Eclair.

  Repercutindo a proposta abordada pelo secretário do Meio Ambiente, Sidnei Rodrigues, de terceirização do serviço - atualmente prestado pela empresa pública em situação de déficit, pois seu custo é maior do que o valor que recebe com base no contrato firmado junto à Prefeitura -, o gestor afirmou que se trata de uma decisão política, que caberá ao prefeito Clodoaldo Gazzetta.

  Eclair ponderou que a medida colocaria 250 postos de trabalho em xeque. Chiara questionou a possibilidade de que os empregados sejam reaproveitados em outras atividades do órgão, mas o presidente disse que a ideia é inviável financeiramente.

  A vereadora pontuou ainda que uma alternativa para a ampliação das fontes de receita da Emdurb pode estar na mudança da legislação, autorizando-a a prestar serviços a terceiros que não a Prefeitura, como já ocorreu no passado.

  Ao responder o vereador Meira, Eclair explicitou que é pequena a fatia da recursos proveniente de atividades exploradas pela Emdurb – cerca de R$ 8 milhões, dos R$ 60 milhões esperados para 2018. Todo o restante tem origem nos contratos com a administração direta.

  O parlamentar do PSB reiterou ainda sua posição contrária à proposta de “autarquização” da empresa pública.

Cohab

Presidente da Cohab, Gasparini Júnior

  Já o presidente da Cohab demonstrou que, apesar de mais uma previsão de déficit para 2019, os valores das diferenças negativas entre despesas e receitas vêm sendo reduzidos ano a ano, mesmo com a queda da arrecadação decorrente do fim dos contratos de mutuários.

  Ainda assim, os parlamentares destacaram a gravidade da dívida multimilionária da companhia junto ao FGTS – apurada em R$ 290 milhões, segundo o presidente Edison Gasparini Júnior.

  Chiara lembrou do risco de que a negociação dos débitos comprometa o caixa da Prefeitura, que, para 2019, reservou R$ 7,2 milhões de seu orçamento para esta finalidade.

  A vereadora também endossou a proposta de Gasparini de que a companhia passe a prestar serviços a outras prefeituras e empresas, a fim de ampliar receitas.

  Meira, por sua vez, sugeriu a demissão de funcionários já aposentados, que seguem trabalhando e recebem altos salários na Cohab.

Funprev

Vereadores Coronel Meira, Serginho Brum e Richard Tenedine

  Na apresentação da Funprev, chamou a atenção do vereador do PSB o aumento das despesas previdenciárias entre 2016 e a previsão para 2019: de R$ 144,4 milhões para R$ 220,2 milhões.

  Presidente da fundação, Donizete do Carmo dos Santos projetou a receita para o próximo exercício em R$ 220,2 milhões, 15,25% maior do que o estimado para este ano – R$ 191 milhões.

  O valor esperado para 2018, entretanto, é menor do que os R$ 204,9 milhões que entraram no caixa da Funprev em 2017.

  Donizete atribuiu a retração às reações do mercado financeiro à greve dos caminhoneiros e ao processo eleitoral.

DAE

  Presidente do DAE, Eric Fabris anunciou que não deve haver reajustes nas tarifas de água e esgoto em 2019. Ainda assim, a autarquia espera ampliar suas receitas em 4,5%, por meio de ações como o fortalecimento da fiscalização e o lançamento do Refis (Refinanciamento Fiscal).

  Contribuintes devem cerca de R$ 30 milhões ao departamento. Entre eles, condomínios viabilizados pelo programa “Minha Casa Minha Vida”. A ideia é oferecer condições diferenciadas para que os débitos sejam quitados.

  Fabris ainda respondeu à Chiara que não serão necessárias para o próximo ano contratações de servidores para garantir a operação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), prevista para começar em outubro, já que a COM Engenharia – contratada para executar a obra – se responsabilizará pelo serviço nos primeiros 18 meses após a conclusão dos trabalhos.

Vereador Paulo Coxa e o presidente da Funprev, Donizete do Carmo dos Santos

 

VINICIUS LOUSADA

Assessoria de Imprensa