Em audiência de prestação de contas, governo não descarta medidas extremas para compensar queda nas receitas

- Vinicius Lousada

Depois das secretarias de Finanças, Saúde e Educação e dos órgãos da administração indireta, outras pastas da Prefeitura vão expor seus resultados no primeiro quadrimestre nesta sexta-feira

A queda nas receitas decorrente da pandemia da COVID-19 pode levar o governo municipal a tomar medidas drásticas para buscar o equilíbrio das contas. Não está descartada, por exemplo, a suspensão dos repasses da cota patronal da previdência do funcionalismo pela Prefeitura de Bauru à Funprev. Já a Emdurb busca mecanismos legais para reduzir jornadas e salários de seus empregados.

As informações foram expostas em Audiência Pública promovida pela Comissão Interpartidária, nesta quinta-feira (28/05), por videoconferência. Sob a condução do vereador Natalino da Silva (PV), presidente do colegiado, participaram os parlamentares Sandro Bussola (PSD), Coronel Meira (PSL), Fábio Manfrinato (PP), Mané Losila (MDB) e Miltinho Sardin (PTB).

A partir dos dados expostos pelo secretário municipal de Finanças, Everson Demarchi, por representantes do DAE, da Funprev, da Emdurb, da Cohab, e por gestores da Saúde e da Educação, acerca da prestação de contas do Poder Executivo no primeiro quadrimestre, foram discutidas as estratégias para a redução de despesas da administração pública. Nesta sexta-feira, a partir das 14h, outras pastas da Prefeitura farão suas apresentações.

Cortes no DAE

Presidente do DAE, Eliseu Areco comunicou que estão suspensas todas as obras programadas e que ainda não estão em andamento.

A medida, pontuou, foi necessária em razão da abrupta redução na arrecadação da autarquia. Foram R$ 4 milhões a menos no caixa do que no primeiro quadrimestre de 2019, e cerca de R$ 7,5 milhões a menos que o esperado para os primeiros quatro meses de 2020.

Areco atribuiu o quadro à redução no consumo de água, o que gerou questionamentos, em razão do suposto aumento do número de pessoas em suas residências por conta da quarentena, vigente em quase 30% do quadrimestre. A defasagem do parque de hidrômetros pode ser uma das explicações, de acordo com o presidente do DAE.

O gestor garantiu, entretanto, que, além de cortes em investimentos, a autarquia empenhou esforços para reduzir gastos, especialmente com horas extras.

As despesas do departamento entre janeiro e abril de 2020 foram 4,57% a menor na comparação com o mesmo período do ano anterior.

Na Prefeitura

Entre as receitas correntes da administração direta, houve queda de 2,89% no quadrimestre, em relação à previsão do Orçamento de 2020 - defasagem de quase R$ 11 milhões.

Entretanto, se considerado só o mês de abril, primeiro mês cheio da quarentena, o cenário é mais grave.

Em 2019, a Prefeitura arrecadou R$ 119,9 milhões e esperava R$ 129,5 milhões para este ano. Mas o resultado de abril ficou em R$ 103 milhões.

Só com o ICMS, que corresponde à maior fonte de receita tributária do município, a queda foi de 32,69%: 6,2 milhões a menos que no ano passado.

Já as despesas correntes cresceram 1,35% no quadrimestre e chegaram a R$ 260 milhões.

O secretário Everson Demarchi apresentou o plano de contingência do governo, que contará com repasse de R$ 37 milhões do governo federal para compensar parte das perdas com o ICMS. Redução de despesas em diversas secretarias, somada ao cancelamento da reposição salarial dos servidores, vai colaborar com R$ 41,2 milhões, sendo R$ 18 milhões da Educação.

A Prefeitura tentará reduzir à metade (R$ 8 milhões) seus precatórios, negociando com os credores o parcelamento dos débitos em duas parcelas anuais.

Fechando a conta dos R$ 102,2 milhões em "ajustes", a Prefeitura contingenciou R$ 16 milhões reservados ao pagamento da dívida da Cohab, que, por mais um ano, não se concretizará em 2020. Mas os recursos devem ser empregados no combate à COVID-19.

Questionado, Demarchi não descartou a medida extrema, ainda não programada, de suspender os repasses patronais à Funprev, equivalentes a 22% dos vencimentos dos servidores.

Já há normativa que embasa a medida. Contudo, a decisão depende também de autorização por meio de Lei Municipal.

Salários na Emdurb

Na empresa pública que presta serviços à Prefeitura, por outro lado, a direção busca amparo legal para reduzir jornadas e salários de seus funcionários.

Diretor administrativo-financeiro da Emdurb, João Tacin confirmou a projeção do presidente, Elizeu Eclair, acerca da necessidade de corte de R$ 6,5 milhões em despesas até o fim do ano. A medida busca compensar a redução de receitas, especialmente as que advêm dos contratos firmados com a administração municipal, em razão da drástica queda de serviços, inclusive, por falta de mão de obra. A pandemia exigiu a suspensão das relações de cooperação que levavam às ruas 78 reeducandos do sistema penitenciário.

O prejuízo apurado pela contabilidade comercial da empresa no primeiro quadrimestre foi de R$ 2,9 milhões.

Questionado, Tacin elencou alguns itens que colaborarão para a diminuição de despesas. Em destaque, a compra pela Prefeitura de 10 caminhões para a coleta de lixo, que reduzirá gastos com locação e manutenção de frota.

Ainda assim, o conjunto de ações não alcança o valor almejado pela direção da Emdurb, que não pôde aderir à Medida Provisória que propiciou cortes de jornada e salário a celetistas, mas conta com a tramitação de Emenda Constitucional que pode viabilizar saída para atenuar o impacto de sua folha de pagamento.

Funprev

A Funprev não sofreu com quedas na receita, mas o aumento dos benefícios previdenciários levou ao incremento desproporcional das despesas.

Eventual suspensão dos repasses patronais impactariam nos números da fundação de previdência, que, por outro lado, deve se beneficiada com a elevação da alíquota de contribuição dos servidores públicos efetivos do município: de 11% para 14%.

A norma foi imposta pela Reforma da Previdência e deve, obrigatoriamente, ser regulamentada por Lei Municipal até julho deste ano, reiterou o presidente da Funprev, Gilson Gimenes Campos.

Aos vereadores, ele disse ainda que, se o prefeito Clodoaldo Gazzetta não encaminhar a proposta para aprovação na Câmara, Bauru pode perder o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) e, consequentemente, ficar impedida de receber recursos das transferências voluntárias da União.

Gilson reiterou que o funcionalismo está se submetendo a recorrentes sacrifícios, pois também não terá, pelo menos até o fim do próximo ano, a reposição da inflação em seus salários. Essa foi a condição para que o governo federal providenciasse o socorro financeiro a municípios e estados a fim de minimizar as perdas decorrentes da pandemia.

Cohab

Com participação na audiência de seu presidente, Arildo Lima Júnior, a Cohab demonstrou redução de R$ 400 mil em despesas administrativas. Na contabilidade geral, entretanto, o prejuízo no primeiro quadrimestre foi de R$ 8 milhões, inferior ao de R$ 13,9 milhões do mesmo período de 2019, mas superior ao déficit de R$ 3,7 milhões apurado nos últimos quatro meses do ano passado.

O contador Marcelo Alba atribuiu metade do resultado negativo a um ajuste contábil.

A dívida atualizada da companhia com a Caixa Econômica Federal (CEF) é de 302 milhões.

Educação e Saúde

A secretária Isabel Miziara falou sobre obras de unidades escolares em andamento e a redução de repasses do FUNDEB.

Já o titular da Saúde, Sergio Henrique Antonio, informou que ainda não foram assinados os contratos para eventual uso de leitos de UTI para o tratamento de pacientes com COVID-19 em hospitais privados, em caso de colapso da rede pública.

O gestor explanou sobre a aplicação de recursos no combate à pandemia entre janeiro e abril; e destacou bons resultados na gestão de medicamentos a partir do avanço da informatização da Saúde em Bauru.

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Veja a íntegra dos materiais apresentados pelos gestores

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