Edvaldo Minhano pede esclarecimentos sobre uso de recursos do FTE

28/11/2018 - O parlamentar busca compreender a retirada, no mês de agosto, de R$ 25 milhões da conta vinculada para obras visando o tratamento de esgoto; de julho a outubro, município pagou pouco mais de R$ 5 milhões à empresa responsável pela construção da estação

Suplente do PPS, Minhano tomou posse em 23 de novembro

  Em sua primeira Sessão da Câmara Municipal de Bauru na condição de vereador, Edvaldo Minhano (PPS) defendeu o fim da cobrança do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE) e noticiou ter solicitado informações ao prefeito Clodoaldo Gazzetta a respeito do uso dos recursos arrecadados para a conta de destinação exclusiva.

  A partir de balancetes publicados no Diário Oficial, o parlamentar verificou a retirada de mais de R$ 25 milhões do fundo de um dia para o outro no mês de agosto.

  Minhano explicou que o espanto se dá justamente pelo ritmo lento das obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) em contraposição ao grande valor sacado. Tanto é que, de julho a outubro, apenas R$ 5 milhões relacionados à medição de serviços executados foram pagos à empresa responsável pela construção e instalação de equipamentos do empreendimento.

  Na Tribuna Legislativa, o vereador observou ainda que R$ 25 milhões correspondem a quase 20% do valor do contrato entre a Secretaria Municipal de Obras e a COM Engenharia.

  Outro ponto de estranhamento para o parlamentar está no fato de o município ter sido contemplado com R$ 118 milhões destinados pelo governo federal, via PAC Saneamento, para a construção da ETE; o que dispensaria a aplicação de grande volume de recursos do FTE nesta obra.

  Minhano frisou ainda que a conta do fundo possui rendimentos. Logo, a retirada de recursos faz com que o município deixe de ganhar dinheiro.

  Os esclarecimentos foram solicitados pelo vereador com base no artigo 18 da Lei Orgânica Municipal, que estabelece prazo de 15 dias, prorrogáveis por mais 15, para o envio das respostas pelo Poder Executivo.

  As perguntas elaboradas pelo parlamentar, segundo ele, já foram protocoladas junto ao Ministério Público e serão encaminhadas também ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Temporário

  Primeiro suplente do PPS, Minhano tomou posse do cargo de vereador no dia 23 de vereador, em razão do afastamento do parlamentar Roger Barude por 15 dias.

  Temporariamente, ele assume também os postos do titular nas comissões internas da Casa de Leis: Justiça, Legislação e Redação; Fiscalização e Controle; Cultura, Esporte, Lazer e Turismo; Interpartidária; e Ética e Decoro Parlamentar.

 

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Câmara Municipal de Bauru