Roque Ferreira, Kátia Valérya e Sandro Bussola
Em primeiro plano, o professor Clodoaldo Meneguello Cardoso
Kátya Valérya e o presidente da Casa de Leis, José Roberto Segalla
Importantes reflexões sobre os direitos humanos foram colocadas em Audiência Pública realizada nesta quarta-feira (04/12), no Plenário da Câmara Municipal de Bauru. Assista
As discussões antecederam a programação da I Semana Bauruense dos Direitos Humanos, que ocorre de 9 a 15 de dezembro, e foram conduzidas pelo presidente da comissão parlamentar que se dedica ao tema, vereador Sandro Bussola (PDT), com a participação do presidente do Legislativo, José Roberto Segalla (DEM).
Presidente do Conselho Municipal de Direitos Humanos, Kátia Valérya dos Santos Souzas destacou a parcela da população que tem seus direitos violados com maior frequência: indígenas, quilombolas, praticantes de religiões de matrizes africanas, movimentos sociais, sindicatos, jovens, adolescentes, mulheres, pessoas idosas, negros e negra, pessoas com deficiência e LGBTs.
Ela criticou a gestão do presidente da República, Jair Bolsonaro, pelo que chamou de projeto de destituição de direitos, citando medidas de precarização das relações trabalhistas: “Temo ainda pela privatização do Sistema Único de Saúde”, emendou.
Também membro do conselho, o ex-vereador Roque Ferreira falou sobre as perseguições que têm sofrido as pessoas que lutam pelos direitos humanos. “São desprezadas por pessoas que também gozam deles”, lamentou.
O militante disse ainda que o Estado Brasileiro perpetuou as práticas de desrespeito aos direitos humanos características do período da ditadura militar brasileira, que perdurou de 1964 a 1985.
A seu pedido, foi reservado um minuto de silêncio em memória das nove pessoas que morreram em um baile funk na comunidade de Paraisópolis, em São Paulo, na madrugada do último domingo (01/12).
Roque Ferreira citou ainda a herança do ranço da escravização de negros e negras no Brasil, com ênfase à tolerância ao estupro – crime do qual recorrentemente eram vítimas as mulheres escravizadas.
Explicando que pelo acesso a saúde, transporte e educação também se caracterizam os direitos humanos, o membro do conselho falou sobre a importância das mobilizações para impedir o fechamento de turmas noturnas na rede estadual de ensino.
Roque frisou ainda a necessidade de que se respeite a legislação municipal que garante o direito ao trabalho de artistas de rua. Segundo ele, há casos de constrangimentos a esses trabalhadores por parte da fiscalização municipal.
O professor Clodoaldo Meneguello Cardoso, fundador do Observatório de Educação em Direitos Humanos (OEDH) da Unesp-Bauru, explanou sobre a distorção do conceito de direitos humanos e a importância de se lutar pelos direitos de quem não os têm.
“Quando começarmos a falar das nossas crianças e não dos nossos netos, estaremos começando a entender o que são os direitos humanos”, exemplificou.
O docente disse ainda que existem violações dos direitos humanos em todos os países, mas que, em alguns, como no Brasil, há a cultura de violação; e atribui a constatação a dois fatores: ao material, decorrente da profunda desigualdade; e ao cultural, relacionada à mentalidade classista, racista e sexista.
Representantes de conselhos, instituições, órgãos de classe, coletivos e movimentos populares também ocuparam a tribuna da Câmara de Bauru durante a audiência desta quarta-feira.