Diagnóstico territorial, levantamento de dados e sistemas integrados devem servir de base para ações da Primeira Infância

- Assessoria de Imprensa

Em nova Reunião Pública promovida pela vereadora Chiara Ranieri (DEM), foi debatida a importância de parâmetros de qualidade para nortear a criação do Plano Municipal da Primeira Infância

O levantamento de dados relevantes para a definição de metas e estratégias para a Primeira Infância e a criação de sistemas integrados, nos quais essas informações possam ser disponibilizadas a todas as secretarias municipais, foram os principais assuntos debatidos em Reunião Pública, a fim de discutir políticas públicas para crianças, com destaque para a Primeira Infância, e para adolescentes nas áreas de Educação, Assistência Social, Saúde, Esporte e Cultura contempladas no Plano Plurianual (PPA 2022-2025) de Bauru.

A reunião, realizada em ambiente virtual nesta quarta-feira (29/9), foi promovida pela vereadora Chiara Ranieri (DEM), presidente da Comissão de Educação e Assistência Social da Câmara Municipal de Bauru, e contou com a presença da secretária Municipal de Bem-Estar Social, Ana Cristina de Carvalho Salles Toledo; a secretária Municipal de Cultura, Tatiana Pereira dos Santos; o secretário Municipal de Esportes e Lazer, Flávio Ismael da Silva Oliveira; o secretário municipal de Administração, Everson Demarchi; a diretora do Departamento de Unidades Ambulatoriais da Secretaria Municipal de Saúde, Lucila Bacci; a coordenadora do Programa de Saúde da Criança e do Adolescente da Secretaria Municipal de Saúde, Michelle Vermelho; o presidente do Conselho Tutelar 1, Casemiro de Abreu Neto; a presidente do Conselho Tutelar 2, Kelly Silvana Andrade Correia; o presidente do Conselho Municipal de Educação, Sebastião Gândara Vieira; a integrante do Conselho Municipal de Saúde e da Casa da Sopa, Rose Lopes; os vereadores Ivo Leite (PSL) e Serginho Brum (PDT); além de integrantes de departamentos das secretarias municipais e de entidades assistenciais ligadas ao tema.

O primeiro encontro sobre o tema foi realizado no dia 21/9, quando foi apontada a necessidade de maior integração entre as ações das secretarias municipais para os serviços municipais voltados a este público. Leia mais

Diagnóstico territorial e dados relevantes

Chiara abriu a reunião informando a todos uma emenda de sua iniciativa ao Plano Plurianual (PPA 2022-2025), instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, metas e objetivos a serem seguidos pela administração pública para os próximos quatro anos.

A vereadora propõe, em sua emenda, que a Prefeitura garanta recursos a fim de realizar diagnóstico territorial e levantamento sistemático de dados relevantes para definição não só de metas, ações e estratégias para o público-alvo, mas também de um Plano Municipal para Primeira Infância. “Bauru não pode se dar ao luxo de entrar em 2023 sem ter criado seu Plano Municipal de Primeira Infância”, opina.

Integrante do Conselho Municipal de Saúde e da Casa da Sopa, Rose Lopes concordou com a iniciativa. “Precisamos saber o tamanho da necessidade para poder agir”, enfatizou.

Chiara também destaca que a Secretaria de Saúde é a pasta que reúne as informações das crianças antes mesmo do nascimento e, por isso, poderia ser o ponto de partida para a criação de um cadastro único de dados – nas demais secretarias, as informações só são coletadas quando os serviços são acionados. “Importante lembrar que é a mesma criança que deve ser atendida pelos vários serviços públicos – começa na Saúde e passa pelas demais secretarias”, reforça. Além disso, a Secretaria de Saúde passou por um recente processo de informatização – à frente de outras pastas municipais.

Sistemas e compartilhamento de dados

A diretora do Departamento de Unidades Ambulatoriais da Secretaria Municipal de Saúde, Lucila Bacci, reforça que manter uma base de dados atualizada dentro da Secretaria é também exigência do Ministério da Saúde, premissa para recebimento de repasses e planejamento de ações. Sugeriu a criação de um sistema municipal em que essas informações possam ser compartilhadas com os demais agentes públicos.

O presidente do Conselho Municipal de Educação, Sebastião Gândara Vieira, reforçou que quaisquer controles via dados devem ser integrados para não haver redundâncias. “Um bom cadastro único, desde o nascimento e com todas as informações dos cidadãos sobre saúde, educação, entre outras, facilitaria as análises e as decisões sobre o município”, opina. “A integração e disponibilidade dos dados é urgente”, completa.

Chiara lembrou dois importantes fatos ligados à criação de sistemas e compartilhamentos de dados. Primeiro, que está previsto para o ano que vem o investimento da Prefeitura de Bauru em georreferenciamento – ferramenta tecnológica que fornece ao Poder Público uma gama variada de informações mais precisas sobre os imóveis na cidade e, dessa forma, auxilia o Executivo no planejamento de projetos; segundo que, por conta da pandemia de COVID-19, a Prefeitura teve a oportunidade de coletar muitos dados através do site de agendamento para vacinação – e se não seria possível, com a ajuda do departamento de Tecnologia - TI do Executivo, a criação desse sistema integrado e “minerar” (processo de extrair dados utilizáveis de um conjunto maior de dados brutos) dados relevantes.

O secretário municipal de Administração, Everson Demarchi, explicou que o departamento de TI da Prefeitura surgiu dentro da Secretaria de Finanças para cuidar das demandas tributárias e que, com o passar do tempo, foi prestando serviços às demais pastas da Administração Pública Municipal. Confirmou o início do processo de georreferenciamento na cidade, pedido da Secretaria de Planejamento, mas destacou que a Prefeitura sofre com a acirrada concorrência do mercado para manter os profissionais de tecnologia no setor público. Por fim, destacou que o levantamento de informações é fundamental – e que pode já ser realizado pelas secretarias mesmo não existindo ainda um sistema integrado.

O vereador Ivo Leite (PSL) concordou com a importância do investimento em governança de tecnologia pelo Poder Público – o que exige estudo e mapeamento minuciosos da base de dados já existentes na Administração e os objetivos do Executivo com essas informações.

Chiara, então, sugeriu uma nova reunião do grupo para debater sistemas integrados, banco de dados e levantamento de informações com o TI da Prefeitura e também com empresas e entidades que são referência de tecnologia na cidade. A data será divulgada em breve.

Integração e experiências

A secretária Municipal de Bem-Estar Social, Ana Cristina de Carvalho Salles Toledo, destacou que, dentro da Secretaria, já existe um plano de integralização entre os serviços – em especial quando se fala na rede de proteção básica. Destacou também que, quando Bauru aderiu ao programa Prefeito Amigo da Criança, foi criada uma comissão com o objetivo de fomentar compromissos do município com a Primeira Infância – e que essa experiência pode ser útil na formação de uma Comissão Interdisciplinar para debater a criação do Plano Municipal de Primeira Infância.

Lucila Bacci também relatou experiências de sucesso em grupos intersetoriais na Secretaria de Saúde, como no acompanhamento e nos cuidados com mulheres gestantes em situação de vulnerabilidade. E mencionou que existe uma dificuldade de interlocução com as secretarias estaduais, causando prejuízo no atendimento dos bauruenses.

Ana Salles também reiterou a importância de incluir o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA no debate e na criação das políticas públicas para a Primeira Infância. Rose Lopes ressaltou que muitas entidades assistenciais têm cadastros que podem enriquecer a base de dados do município e diz que todas estão dispostas a colaborar com o trabalho da Administração Pública. Já a secretária Municipal de Cultura, Tatiana Pereira dos Santos, reforçou que a Primeira Infância será um dos temas debatidos dentro da Conferência Municipal de Cultura ainda este ano.

Primeira Infância como prioridade

A presidente do Conselho Tutelar 2, Kelly Silvana Andrade Correia, destacou que não pode ser deixado de lado o que é preconizado não só pelo Marco Legal da Primeira Infância, mas também pelo Artigo 227 da Constituição Federal e o Artigo 4 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA: a criança como prioridade. Isso precisa ser foco da Administração Pública desde o orçamento, passando pelo planejamento e, por fim, pelas ações para a Primeira Infância.

Além disso, Kelly também destacou que existe um diagnóstico feito e apresentado em 2018 sobre Primeira Infância em Bauru que pode ser ponto de partida para o trabalho.

Assessoria - Câmara Municipal de Bauru

Assessoria - Vereadora Chiara Ranieri (DEM)